DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30

EXTRATO - CONTRATO Nº 021/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P107965/2018 - Natureza do Ato:
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE -
SMS E A EMPRESA SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
06.053.353/0001-36. Objeto: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS (ANTIBIÓ-
TICOS E OUTROS), DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, LIGADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/20176 - B E NA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2018, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CON-
TRATO. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 173/2018, oriunda do Pregão
Eletrônico nº 352/2016 - B e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P0107965/2018, os preceitos do
direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 20.128,76 (vinte mil, cento e vinte e oito reais e
setenta e seis centavos), sem direito a reajustes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogável(art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empenho e limitado à vigência do contrato. Recursos
orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: •
25.908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25.910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25.911.10.
302.0123.2621.0004, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25.912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesa 33.90.30; fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima - HIF; • 25.913.10.302.
0123.2621.0006, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota
José Walter - HDGMJW; • 25.914.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC; • 25.915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.30; fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25.916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira – HDEBO (Frotinha de Messejana); • 25.918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 11 de
fevereiro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Marcelo de
Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. Hildemar Domingos Queiroz -
HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL DISTRITAL
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. Nelcilene dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO
CEARÁ – HDGMBC. Vanda Freire Belmino Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA – HDGMM.
João Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – JOSÉ WALTER – HDGMJW. Raimundo Paiva dos Santos -
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - HNSC. Francisco de Assis Fernandes Maia - HOSPITAL INFANTIL DE FORTA-
LEZA DR. LÚCIA DE FÁTIMA - HIF. Daniel de Holanda Araújo - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN -
HMDZAN. Adriano Paulo Borges Gomes - SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 021/2019 – SMS

Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa SANTA BRANCA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, cujo preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico nº
352/2016 – B.

2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão
ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as
17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará,
no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não
observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização
por parte da inadimplente.