DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
PRODUTOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL,    
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2018. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P200168/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu     
objeto. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 1.357,10 (um mil trezentos e cinquenta e sete 
reais e dez centavos), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 
2019, contado a partir da sua publicação, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é 
até 31 de dezembro de 2019, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal de Turismo de Fortaleza – SETFOR, conforme dis-
criminado abaixo: Projeto Atividade: 23.122.0001. 2016.0046, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30, 
Fonte 
de 
Recursos: 
1.001.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
07 de fevereiro de 2019. ASSINATURAS:   
 
Regis Nogueira de Medeiros  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA 
SETFOR e 
Kecia Nayany Barbosa da Silva  
E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. 
Regis Nogueira de Medeiros  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE                
FORTALEZA  
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 
01/2019 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –         
SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48. 
ORGANIZAÇÃO 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
ASSOCIAÇÃO      
CULTURAL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO ESTA-
DO DO CEARÁ – ACECCE, entidade associativa, com perso-
nalidade jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº: 
09.214.615/0001-95. OBJETO: O presente Termo de Fomento, 
tem por objeto a realização do projeto CULTURA TRADICIO-
NAL E POPULAR DO CICLO CARNAVALESCO 2019. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é regido pelo 
disposto no art. 278, § 1º da Lei Orgânica Municipal de Fortale-
za, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas 
correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orça-
mentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, além 
do constante nos autos do Processo Administrativo P502390/ 
2019. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O presente Termo 
de Fomento iniciará sua vigência no dia 19 de fevereiro de 
2019 e encerrará no dia 20 de abril de 2019. VALOR: O mon-
tante total de recursos a serem empregados na execução do 
objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 999.500,00 
(novecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). I – A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá, para 
execução do presente Termo de Fomento, recursos no valor de 
R$ 999.500,00 (novecentos e noventa e nove mil e quinhentos 
reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária: 
Programa: 13.392.0194.2270.0006. Elemento de Despesa: 
335041. Fonte: 0.100100000001. DATA DA ASSINATURA: 19 
de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Antonio Gilvan Silva 
Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE      
FORTALEZA - SECULTFOR e Raimundo Praxedes de             
Sousa - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS 
ENTIDADES CARNAVALESCAS DO ESTADO DO CEARÁ – 
ACECCE. 
*** *** *** 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR, o Sr. ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital 
4346 e as disposições contidas no Decreto Municipal nº 11.251/02 e na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações 
posteriores, bem como nos termos indicados pelo Relatório assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Geo-
vânia Sabino Machado, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, constante nos autos do Processo Administrativo n° 
P464551/2018. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da CHAMADA PÚBLICA DE N° 002/2019, que tem por 
objeto A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO DESFILE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS NA AVENIDA DOMINGOS 
OLÍMPIO DE FORTALEZA 2019, aos seguintes participantes, com o resultado que segue abaixo:  
 
CATEGORIA: MARACATUS DE FORTALEZA 
CLASSIFICAÇÃO 
NOME 
AGREMIAÇÃO 
CPF/CNPJ 
MÉDIA 
VALOR 
1 
PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA 
MARACATU REI DE PAUS 
296.730.033-00 
9,17 
R$ 32.873,00 
2 
ELLEN 
CRISTINA 
RIBEIRO 
DA 
CONCEIÇÃO 
MARACATU AZ DE OURO 
810.119.972-15 
8,83 
R$ 32.873,00 
3 
ASSOCIAÇÃO MARACATU VOZES DA 
ÁFRICA 
MARACATU VOZES DA 
ÁFRICA 
02.875.935/0001-47 
8,83 
R$ 32.873,00 
4 
TEONILDO DE ASSIS PEREIRA LIMA 
MARACATU REI ZUMBI 
248.095.353-04 
8,67 
R$ 32.873,00 
5 
ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL 
SOLIDARIEDADE E ARTE 
MARACATU SOLAR 
07.456.172/0001-13 
8,5 
R$ 32.873,00 
6 
FRANCISCO CARLOS LIMA BRITO 
MARACATU NAÇÃO PICI 
283.282.993-72 
8,5 
R$ 32.873,00