DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37

VALOR TOTAL DO EDITAL: R$ 870.261,00 (oitocentos e setenta mil duzentos e sessenta e um reais). As despesas decorrentes corre-
rão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, por meio das seguintes dota-
ções: Programa: 13.392.0194.2270.0006, Elemento de Despesa: 335041 e 339048, Fonte: 0100100000001. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2019. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –
SECULTFOR
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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P520003/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA, o Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, no uso de suas
atribuições legais e considerando tudo que consta deste
Processo Administrativo Nº P520003/2019, incluindo o Parecer
Jurídico Nº 16/2019/ASJUR/SECULTFOR, e ainda o Parecer
Jurídico da Procuradoria Geral do Município – PGM, vem
EMITIR a presente Declaração de Inexigibilidade de Licitação,
fundamentada no Art. 25, III, da Lei Federal Nº 8.666/93, de 21
de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à
matéria, para a Contratação do artista Diogo Nogueira para a
realização do “Ciclo Carnavalesco 2019”, o qual ocorrerá no
Aterro da Praia de Iracema no dia de 04 de março de 2019,
através da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, de
acordo com as especificações contidas no Termo de
Referência. Assim nos termos do Art. 25, da Lei Nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, vem comunicar à Exma Sra.
PAOLA
BRAGA
DE
MEDEIROS,
Secretária
Executiva
Municipal da Cultura de Fortaleza, todo teor da presente
declaração, para que proceda, se de acordo, a devida
ratificação. Fortaleza-CE, em 19 de fevereiro de 2019. Antônio
Gilvan
Silva
Paiva
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DA
CULTURA DE FORTALEZA.

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA

PORTARIA Nº 031/2019 - O SECRETARIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011,
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida,
referente aos Reajustes da 18ª e 19ª medição do Empreendi-
mento Vila do Mar, referente ás 288 unidades habitacionais –
Concorrência Pública nº 08/2015 - Convênio MCidades - TC nº
0223652-94. Executado pela ISR Construções Ltda, conforme
autorização de pagamento pelo Ministério das Cidades/Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 54.880,18 (Cinquenta e
quatro mil oitocentos e oitenta reais e dezoito centavos). A
despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação
Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1019.0001, Ele-
mento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 0 1.001.0000.00.01.
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –
HABITAFOR, em 13 de fevereiro de 2019. Olinda Maria dos
Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/FMHS.
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PORTARIA Nº 032/2019 - A SECRETÁRIA DA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DO
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de
suas atribuições legais, e considerando disposições contidas
no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de
19.01.2011, publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a
dívida, referente a 28ª medição de Trabalho Social do
Empreendimento Vila do Mar – Concorrência Pública nº
04/2014 - Convênio MCidades - TC nº 223652-93. Executado
pela PEC POLAR Empreendimentos e Consultoria Ltda,
conforme autorização de pagamento pelo Ministério das
Cidades/Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 91.337,62
(Noventa e um mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e
dois centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017.
0001, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fontes 0 1.920.0000.
00.01.
Despesas
de
exercícios anteriores.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
– HABITAFOR, em 14 de fevereiro de 2019. Olinda Maria dos
Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/FMHS.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
(PROCESSO Nº P524994/2019) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017, FIRMADO ENTRE A
HABITAFOR E A IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.,
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P543095/2017
– RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS) - CONTRATO Nº
008/2017. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos,
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00 e IBG CONSULTO-
RIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.958.728/
0001-44, com sede na Rua Pedro Borges, nº 33, sala 730,
Centro, CEF 60811-695 – 60055-110, representada neste ato
pela sua Sócia Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues,
brasileira, casada, gestora financeira, portadora do RG n°
980007002425 SSP-CE e inscrita com o CPF n° 671.359.003-
91, residente e domiciliada nesta Capital. DO OBJETO: O pre-
sente termo de aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos
de execução e de vigência pelo período de 06 (seis) meses,
contados da data de vencimento estipulada no primeiro aditivo,
passando a execução para 23/08/2019 e a vigência para o dia
23/12/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DA DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. DOS
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA DA
HABITAFOR – CONTRATANTE. Socorro Emanuela Nery
Duarte Rodrigues - IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA-ME - CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco Jorio
Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
(PROCESSO
NºP524917/2019)
AO
CONTRATO
DE
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017, FIRMADO ENTRE A
HABITAFOR E A IBG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.,
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P543185/2017
- RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ) - CONTRATO Nº
009/2017. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos,
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00 e IBG CONSULTO-
RIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.958.728/
0001-44, com sede na Rua Pedro Borges, nº 33, sala 730,
Centro, CEF 60811-695 – 60055-110, representada neste ato
pela sua Sócia Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues,