DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39
condições do contrato. DA DATA DE ASSINATURA: 31 de
janeiro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos
Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia
- PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME – CONTRA-
TADA.
*** *** ***
AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL N. 01/2019
- HABITAFOR PARA O SORTEIO DE UNIDADES HABITA-
CIONAIS NO EMPREENDIMENTO MARIA ALVES CARIOCA -
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por meio de sua
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de For-
taleza – HABITAFOR torna público a SUSPENSÃO do sorteio
de unidades habitacionais no Empreendimento denominado
MARIA ALVES CARIOCA, que se realizaria no dia 22 de feve-
reiro de 2019; RESOLVE: SUSPENDER o processo seletivo
para o sorteio de 192 (cento e noventa e duas) unidades habi-
tacionais no Empreendimento MARIA ALVES CARIOCA, locali-
zado na Rua Pato Branco, s/n, Bairro Granja Lisboa, aos ca-
dastrados no banco de dados do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV no Município de Fortaleza, que seria realizado
no dia 22 de fevereiro de 2019, no auditório da Câmara Munici-
pal de Fortaleza, localizado à Rua Thompson Bulcão, 830 -
Patriolino Ribeiro, CEP: 60810-460, nesta cidade, às 10h (dez
horas), PARA DATA A SER POSTERIORMENTE DIVULGADA.
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019. Olinda Maria dos Santos -
SECRETÁRIA DA HABITAFOR.
SECRETARIA REGIONAL V
ERRATA - No extrato publicado no Diário Oficial
do Município no dia 27 de junho de 2018, referente ao Contrato
n°14/2018
celebrado
com
a
empresa
ANA
CLÁUDIA
HONORATO DE ANDRADE-ME, cujo objeto é a Constitui obje-
to deste contrato AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE,
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Pre-
feitura de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do Edital,
para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico Nº 247/2017,
solicitamos alterar o extrato no que tange ao número do CPF
da Representante Legal da empresa, justificado por erro de
digitação: ONDE SE LÊ: CONTRATADA: ANA CLÁUDIA
HONORATO DE ANDRADE-ME, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 15.586.856/0001-68, situ-
ada na Av. Professor Gomes de Matos, nº 1185, Bairro Monte-
se – Fortaleza-CE – representada neste ato pela Senhora Ana
Claudia Honorato de Andrade, brasileira solteira, empresária,
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 2365.
216.793-68 residente e domiciliada nesta Capital. LEIA-SE:
CONTRATADA: ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE-
ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o nº 15.586.856/0001-68, situada na Av. Professor Gomes
de Matos, nº 1185, Bairro Montese – Fortaleza-CE – represen-
tada neste ato pela Senhora Ana Claudia Honorato de Andra-
de, brasileira solteira, empresária, inscrita no Cadastro de Pes-
soas Físicas (CPF) sob o nº 265.216.793-68 residente e domi-
ciliada nesta Capital. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. José
Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA REGIONAL V.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO Nº 021/2017 – IMPARH/SEPOG - CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio do INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS (IMPARH), neste ato representado por seu Presi-
dente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, servidor
público, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, portador do
RG 99002333421 - SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 267.471.
203-10, doravante denominado simplesmente. CONTRATA-
DO(A): ISAIAS MOURA XIMENES, brasileiro, solteiro, Profes-
soro, portador do RG 2002027005582, inscrito no CPF sob o nº
017.556.153-29, residente e domiciliado(a) em Avenida Ingla-
terra, n º 947, Bairro Parque das Nações, CEP 61.642-240
Fortaleza - CE. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG),
neste ato representada pela Gerente da Célula de Controle de
Recursos Humanos, MARIA JANAÍNA DO NASCIMENTO
SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG 1463270, inscrita
no CPF sob o nº 707.369.793-87, residente e domiciliada em
Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente
Termo de Rescisão fundamenta-se no art. 9º, III, da Lei Com-
plementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, bem
como na Cláusula Sexta, item III, do Contrato n° 16/2017 -
IMPARH/SEPOG. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
instrumento a rescisão amigável, nesta data, do Contrato n°
021/2017 - IMPARH/SEPOG, celebrado em 16 de agosto de
2017 entre as partes acima consignadas. DA EXTINÇÃO DAS
OBRIGAÇÕES: Referendado pelo que dispõe a Cláusula
Segunda, revogam-se as disposições em contrário, conside-
rando-se extintas as obrigações assumidas e convencionadas
naquele instrumento. DO LOCAL E DA DATA: Fortaleza, 08 de
Fevereiro de 2019. DAS ASSINATURAS: Fábio Santiago
Braga - CONTRATANTE. Maria Janaína do Nascimento
Silva - INTERVENIENTE. Isaias Moura Ximenes - CONTRA-
TADO(A) - TESTEMUNHAS.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 2339/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
CONCEDER o afastamento, sem ônus, para trato de interesse
particular, durante o período de 28.03.2018 a 27.03.2019, do
servidor ELISEU BECCO NETO, MÉDICO, matrícula nº 74303-
01, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 83,
parágrafo único e Art. 87 da Lei n° 6.794/90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), conforme Processo
Administrativo nº P035343/2018. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de novembro de 2018.
Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 2436/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO
no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o
vencimento básico do(a) servidor(a), DEBORA CANDIDA MAIA
DE LIMA, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 78940-04, a
partir de 24.09.2018 a 31.12.2018, com amparo legal nas dis-
posições contidas no Art. 3º da Lei nº 7.335/93 que deu nova
redação ao art. 1º da Lei nº 6.921/91, condicionado o paga-
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