DOMFO 20/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51
Andrade. TESTEMUNHAS. Alessandro Fernandes Gaspar -
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO 05/2019 - QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DE FORTALEZA E E DE BRITO FONTENELE FILHO ME,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA-IPEM /FORT, situado na
Av. Luciano Carneiro, nº 1320, Vila União, CEP 60.140.690,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.909.112/0001-09, doravante de-
nominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Supe-
rintendente em exercício Alessandro Fernandes Gaspar, brasi-
leiro, portador do RG nº 91002298612 SSP/CE, inscrito no CPF
nº 495.548.833-15, domiciliado nesta Capital, e E DE BRITO
FONTENELE FILHO ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 18580660/0001-54, sediada à Rua 1, Con-
junto Residencial Pequeno Mondubim, 140 A, Mondubim, CEP:
60762-675, neste ato representada por Kecia Nayany Barbosa
da Silva, inscrita no CPF nº 057.183.903-71, RG nº
2007009013545 SSPDS/CE, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e con-
dições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
178/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P200168/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO:
PRODUTOS E PAPEL PARA HIGIENE PESSOAL, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO A-
NEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O
PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
178/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 3.022,50
(três mil, vinte e dois reais e cinquenta centavos) sujeito a rea-
justes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um)
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo ex-
ceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajusta-
dos utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice
Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice
em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à
conta da Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte é
14.125.0016. 2016.0019 - Elemento de Despesa 33.90.30 -
Fonte 1.940.000.00.02 - Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho, limitada à vigência contra-
tual. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pelo servidor Ana Lúcia Albuquerque
Santos, especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de
GESTOR. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. DATA DE ASSINATURA:
30 de janeiro de 2019. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE -
Alessandro Fernandes Gaspar – SUPERINTENDENTE EM
EXERCÍCIO. Pela CONTRATADA - Kecia Nayany Barbosa da
Silva. TESTEMUNHAS. Alessandro Fernandes Gaspar
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA S/A
CONTRATO N° 24/2018 – ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: INSTITUTO TECNO-
LOGICO DA IBIAPABA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº
8.666, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posterio-
res. DO OBJETO: PESSOA JURÍDICA PARA SELECIONAR,
TREINAR, ORIENTAR E DESENVOLVER 33 (TRINTA E
TRÊS) JOVENS, CUJO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES PRÁTI-
CAS NA ÁREA ADMINISTRATIVA, CONSIDERANDO O QUE
DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. VALOR GLOBAL ESTIMA-
DO: R$ 51.480,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta
reais), preço unitário R$ 130,00 (cento e trinta reais), sujeita a
reajuste, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um)
ano, a contar da apresentação da proposta. FONTE ORÇA-
MENTÁRIA: 3.01.01.03.06.0059-4 – Bolsa para estagiário –
Custo, 3.01.01.07.05.0013-2 – Bolsa para estagiário - Adminis-
tração. PRAZO VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência
por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina-
tura. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de
novembro de 2018. ASSINATURAS: José do Carmo Gondim -
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR - CONTRATANTE e
Rafael Ribeiro Nascimento - INSTITUTO TECNOLOGICO DA
IBIAPABA - CONTRATADA.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 0485/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta
data, nos termos da Lei nº 0198 de 12.01.2015, D.O.M de
20.01.2015, TAISE DE ALMEIDA VASCONCELOS, para exer-
cer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DA
PRESIDÊNCIA, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2019. Vereador
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0486/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta
data, nos termos da Lei nº 0198 de 12.01.2015, D.O.M de
20.01.2015, GERMANA LIMA FONTENELE SOARES, para
exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DAS
ASSESSORIAS DE TELEVISÃO, símbolo AT-1. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0487/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta
data, nos termos da Lei Complementar nº 0143 de 21.03.2013,
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