DOMFO 14/06/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando futura e eventual contratação de 
empresa especializada em serviços de manutenção 
corretiva das academias ao ar livre do Município de 
Fortaleza, para o período de 12 (doze) meses, 
conforme especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público 
para 
conhecimento 
dos 
licitantes 
e 
demais 
interessados, 
que 
a 
empresa: 
RNAS 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA, 
apresentou Memoriais de Recurso no processo em epígrafe, 
estando o documento à disposição dos interessados em sua 
sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3472 | CLFOR. Fortaleza-CE, 13 de junho 
de 2018. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 273/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE conceder a KARLA EVELINE BARATA DE 
CARVALHO, Supervisora do Núcleo de Educação de Jovens e 
Adultos, a importância de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II, 
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de repre-
sentar a Secretária da Educação do Município de Fortaleza, 
Antônia Dalila Saldanha de Freitas, na 1° Formação de Gesto-
res e Gestoras do Programa Projovem Urbano-Edição Especial 
(2017), nos dias 13/06/2018 à 15/06/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 0200, consignadas à Secretaria Municipal de Educa-
ção (SME), Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secre-
taria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 12 de junho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -       
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 274/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA EDILENE SILVA OLIVEIRA, 
Coordenadora de Políticas Ambientais da Secretaria de Urba-
nismo e Meio Ambiente-CPA/SEUMA, a importância de                    
R$ 1.520,00 (Um mil quinhentos e vinte reais), valor esse esti-
pulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, corres-
pondente a 04 (quatro) diárias da Região I (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea no trecho 
Fortaleza/Teresina/Fortaleza, com o objetivo de participar do 
"VIV Encontro Nacional do Fórum de Secretários de Meio Am-
biente das Capitais Brasileiras-CB27", nos dias 13/06/2018 à 
15/06/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 28.901.18.122.0001.2016. 
0031, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 2700, consigna-
das ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA);    
Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria   
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 12 de 
junho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias -  SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 79/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art.31-B, apure as irregularidades   
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
2404101137585/2013-PMF, cujas possíveis autoria e materiali-
dade se encontram descritas no documento Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 462-PROPAD do citado processo 
administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 
11 de junho de 2018. Miguel Rocha Nasser Hissa - PROCU-
RADOR GERAL DO MUNICÍPIO - EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 80/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,       
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art.31-B, apure as irregularidades   
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
1608111605538/2013-PMF, cujas possíveis autoria e materiali-
dade se encontram descritas no documento Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 70-PROPAD do citado processo 
administrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 
11 de junho de 2018. Miguel Rocha Nasser Hissa - PROCU-
RADOR GERAL DO MUNICÍPIO - EM EXERCÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 81/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,       
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 071/2009, art.31-B, apure a irregularidade admi-
nistrativa constante dos autos do Processo nº P554361/2017-
PMF (Apenso - Processo nº P611051/2017-PMF), cuja possível 
autoria e materialidade se encontra descrita no documento 
Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 73-PROPAD do 
citado processo administrativo disciplinar. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO, em 11 de junho de 2018. Miguel Rocha Nasser 
Hissa - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - EM EXER-
CÍCIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 82/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei    
Complementar nº 071/2009, art.31-B, apure a irregularidade 
administrativa 
constante 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
2405094012079/2013-PMF, cuja possíveis autoria e materiali-
dade se encontra descrita no documento Termo de Apuração 
de Fatos e Autoria de fl. 68-PROPAD do citado processo admi-
nistrativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em