DOMFO 09/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018 
Nº 16.296
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.245, DE 29 DE JUNHO DE 2018. 
 
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distri-
buição e a denominação dos cargos em comissão  
da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza 
(SETFOR), e dá outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e 
XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO, ainda, o disposto no caput do artigo 68 da Lei Complementar nº 
176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 234 de 28 de junho de 2017. CONSIDE-
RANDO o disposto no Decreto nº 13.626, de 10 de julho de 2015. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação das estrutu-
ras administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação gover-
namental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a estrutura organi-
zacional da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (SETFOR), definida em seus níveis de hierarquia, da seguinte forma: I - 
DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário. II - GERÊNCIA SUPERIOR: 2. Secretário Executivo. III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. 
Assessoria de Relações Institucionais; 4. Assessoria de Comunicação; 5. Assessoria Jurídica; 6. Assessoria de Planejamento e De-
senvolvimento Institucional. IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 7. Coordenadoria de Projetos Inovadores; 8. Coorde-
nadoria de Promoção e Marketing; 8.1. Célula de Gestão de Eventos Turísticos; 8.2. Célula de Qualificação Profissional; 9. Coordena-
doria de Desenvolvimento do Turismo; 9.1. Célula de Estudos e Atendimento ao Turista; 10. Coordenadoria de Infraestrutura Turística; 
10.1. Célula de Gestão de Equipamentos Turísticos. V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 11. Coordenadoria Administrati-
vo-Financeira; 11.1. Célula de Gestão Financeira; 11.2. Célula de Gestão Administrativa; 11.3. Célula de Gestão de Contratos e Con-
vênios; 12. Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação. VI - CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO: 1. Conselho Municipal de 
Turismo. Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Turismo 
de Fortaleza (SETFOR), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 234, de 28 de junho de 2017, estão discriminados nos 
Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Turismo de 
Fortaleza (SETFOR) é o constante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos 
neste Decreto, as competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza 
(SETFOR) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (cento e 
oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6º - Ficam 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.626, de 10 de julho de 2015. PAÇO DA PREFEITURA MUNI-
CIPAL, em 29 de junho de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.245/2018 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
Secretário 
S-1 
1 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
2 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
11 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
17 
Direção de Nível Superior 3 
DNS-3 
4 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
1 
TOTAL 
37 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.245/2018 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. SECRETÁRIO 
Secretário 
S-1 
1 
Assessor Especial I 
DG-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
1