DOMFO 09/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3

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DECRETO Nº 14.246, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distri-
buição e a denominação dos cargos em comissão
da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), e dá ou-
tras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e
XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO, ainda, o disposto no caput do artigo 68 da Lei Complementar nº
176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 234 de 28 de junho de 2017. CONSIDE-
RANDO o disposto no Decreto nº 13.513, de 30 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação das
estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação
governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a estrutura
organizacional da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), definida em seus níveis de hierarquia, da seguinte forma: I - DIREÇÃO
SUPERIOR: 1. Diretor; 2. Diretor Adjunto. II - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 3. Assessoria de Informação e Conhecimento; 4.
Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; 5. Assessoria Jurídica. III - ORGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTI-
CA: 6. Coordenadoria de Inspetorias Cidadãs; 6.1. Inspetoria Cidadã I; 6.2. Inspetoria Cidadã II; 6.3. Inspetoria Cidadã III; 6.4. Inspeto-
ria Cidadã IV; 6.5. Inspetoria Cidadã V; 6.6. Inspetoria Cidadã VI; 6.7. Inspetoria Cidadã VII; 6.8. Inspetoria dos Terminais; 7. Coorde-
nadoria de Inspetorias Especializadas; 7.1. Inspetoria de Proteção Ambiental; 7.2. Inspetoria de Salvamento Aquático; 7.3. Inspetoria
de Segurança Escolar; 7.4. Inspetoria de Ciclopatrulhamento; 8. Coordenadoria de Proteção Comunitária; 9. Armaria; 10. Grupo de
Operações Especiais. IV - ORGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 11. Coordenadoria Administrativo-Financeira; 11.1. Célula de
Gestão Administrativa; 11.2. Célula de Gestão Financeira; 11.3. Célula de Gestão de Pessoas; 12. Célula de Tecnologia da Informa-
ção e Comunicação. Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Guarda Municipal de
Fortaleza, provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 234 de 28 de junho de 2017, estão discriminados nos Anexos I e II
deste Decreto. Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), é o cons-
tante do Anexo III deste Decreto. Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competên-
cias das unidades orgânicas integrantes da estrutura da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) serão fixadas em Regulamento a ser
aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 13.513, de 30 de dezembro de 2014. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 29 de junho de 2018. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 14.246/2018

CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
Diretor
S-2
1
Direção Geral
DG-1
1
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DO
TURISMO DE FORTALEZA
(SETFOR)
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
CÉLULA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
JURÍDICA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
CÉLULA DE GESTÃO
DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO
- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
COORDENADORIA DE
PROMOÇÃO E
MARKETING
COORDENADORIA DE
PROMOÇÃO E
MARKETING
CÉLULA DE GESTÃO
DE EVENTOS
TURÍSTICOS
CÉLULA DE GESTÃO
DE EVENTOS
TURÍSTICOS
CÉLULA DE
ESTUDOS E
ATENDIMENTO AO
TURISTA
CÉLULA DE
ESTUDOS E
ATENDIMENTO AO
TURISTA
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO
COORDENADORIA DE
INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA
COORDENADORIA DE
INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA
CÉLULA DE
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
CÉLULA DE
QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
CÉLULA DE GESTÃO
DE EQUIPAMENTOS
TURÍSTICOS
CÉLULA DE GESTÃO
DE EQUIPAMENTOS
TURÍSTICOS
COORDENADORIA DE
PROJETOS
INOVADORES
COORDENADORIA DE
PROJETOS
INOVADORES
ASSESSORIA DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
ASSESSORIA DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS