DOMFO 09/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
____/1985 - MAT. ______ - Pelo presente contrato de trabalho
que entre si celebram, como partes o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, aqui neste ato, denominado Empregador, representado
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Deputado Estadual José Mª
Barros de Pinho e CÉLIA Mª DOS SANTOS, brasileiro(a),
maior, portador(a) da CTPS nº 080414, série 511, denominado,
Empregado(a), fica certo e ajustado o que se segue estipulado
nas cláusulas abaixo, com fundamento § 1º, I, do art. 16, da Lei
Federal nº 7.332, de 01.07.85. CLÁUSULA 1ª - O(A) Emprega-
do(a) se obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao
Empregador, a cujos Regulamentos se subordinará a execução
do presente contrato, serviços profissionais da função de Orien-
tador de Aprendizagem D-9. CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador
pagará ao(a) Empregado(a) o salário mensal de Cr$ 874.000
(oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros), no qual já vai
incluido o repouso semanal remunerado. B) O(A) CONTRATA-
DO(A) deverá ministrar aulas da disciplina .......................... no
............... no horário que ficar determinado, por mútuo consen-
timento, percebendo remuneração pelas aulas efetivamente
cumpridas no valor de Cr$ ................. (......................................)
por aula, observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSU-
LA 3ª - A carga horária mensal será de 100 hs, podendo esten-
der-se a horas suplementares quando as circunstâncias o exigi-
rem no horário que for estipulado por que de direito. CLÁUSU-
LA 4ª - Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço
o(a) Empregado(a) poderá ser transferido(a) para qualquer
repartição do município, independentemente de majoração de
salário, a menos que da transferência resulte acréscimo de
despesas com mudanças, ou com transportes para serviço,
tudo de acordo com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Em-
pregador poderá descontar do salário do(a) Empregado(a) o
valor dos danos por ele(a) causados em virtude de dolo, negli-
gência, imprudência ou imperícia com fundamento no disposto
no § 1º do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente con-
trato de prazo indeterminado, vigorará a partir de 01.08.85 junto
à Secretaria de Educação e Cultura do Município. E por have-
rem assim ajustado, as partes contratantes firmam o presente
instrumento, em quatro vias de igual teor, na presença de duas
testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio. Fortaleza, em 26 de setembro de 1985. Deputado
Estadual José Mª Barros de Pinho - PREFEITO MUNICIPAL.
Célia Maria dos Santos - EMPREGADO(A). TESTEMUNHA:
1) Assinatura Ilegível.
*** *** ***
EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO DE GES-
TÃO 01/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE
FORTALEZA, ATRAVES DA COORDENADORIA ESPECIAL
DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O INSTITUTO
JUVENTUDE INOVAÇÃO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, através da Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas de Juventude, nos termos das atribuições delegadas
para contratação e ordenação de despesa do Fundo Municipal
de Juventude, inscrito no CNPJ 14.45.741/0001-29, através do
seu Coordenador Especial, o Sr. Julio Brizzi Neto. CONTRA-
TADO: INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO, inscrito no
CNPJ sob o nº 24.105.509/0001-67, com sede na Rua Clarindo
de Queiroz, 800, sl 706, Centro, Fortaleza CE, CEP: 60035-
130, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. Simão
Jorge Machado de Andrade e Castro, português, casado, mes-
tre em comunicação e relações públicas, portador do RNE nº
G076732-I e inscrito no CPF sob o nº 617.373.183-50. OBJE-
TO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a
execução do Projeto Recognize and Change (Reconhecer e
Mudar), assegurando ao Instituto Juventude Inovação a res-
ponsabilidade pela administração e operação do referido pro-
grama no âmbito do Município de Fortaleza. FUNDAMENTA-
ÇÃO JURÍDICA: O presente Contrato de Gestão rege-se por
toda a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 8.666/93,
pela Lei Municipal nº 8.704, de 13 de maio de 2003, pelo De-
creto Municipal nº 12.426 de 28 de julho de 2008, pelo Decreto
nº 13.726, de 28 de dezembro de 2015, que qualificou como
Organização Social o Instituto Juventude Inovação, para apoi-
ar, incentivar, assistir, desenvolver e promover atividades de
inovação, tecnologia, educação, formação, empreendedorismo,
qualificação profissional, lazer, entretenimento nas áreas de
cultura arte, ciência e esporte. VALOR GLOBAL DO CONTRA-
TO de R$ 543.620,00 (quinhentos e quarenta e três mil,
seiscentos e vinte reais) liberados em conformidade com o
cronograma abaixo:
PARCELA
PERÍODO
REFERÊNCIA
PREVISÃO DE
REPASSE
VLR. PARCELA R$
VALOR TOTAL
DA PARCELA
FONTE
3102
FONTE
0101
1
JUNHO/2018 A
JANEIRO/2019
JUNHO/2018
180.000,00
0,00
R$ 180.000,00
2
FEVEREIRO/2019 A
NOVEMBRO/2019
FEVEREIRO/
2019
155.000,00 20.000,00
R$ 175.000,00
GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA (GMF)
DIRETOR ADJUNTO
DIRETOR ADJUNTO
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
JURÍDICA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
INSPETORIA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL
INSPETORIA DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL
CÉLULA DE GESTÃO
DE PESSOAS
CÉLULA DE GESTÃO
DE PESSOAS
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
DIRETOR
DIRETOR
COORDENADORIA
DE INSPETORIAS
CIDADÃS
COORDENADORIA
DE INSPETORIAS
CIDADÃS
INSPETORIA
CIDADÃ II
INSPETORIA
CIDADÃ II
INSPETORIA
CIDADÃ I
INSPETORIA
CIDADÃ I
INSPETORIA
CIDADÃ III
INSPETORIA
CIDADÃ III
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE
INFORMAÇÃO E
CONHECIMENTO
ASSESSORIA DE
INFORMAÇÃO E
CONHECIMENTO
INSPETORIA
CIDADÃ V
INSPETORIA
CIDADÃ V
INSPETORIA
CIDADÃ IV
INSPETORIA
CIDADÃ IV
INSPETORIA
CIDADÃ VI
INSPETORIA
CIDADÃ VI
INSPETORIA
CIDADÃ VII
INSPETORIA
CIDADÃ VII
INSPETORIA DOS
TERMINAIS
INSPETORIA DOS
TERMINAIS
INSPETORIA DE
SALVAMENTO
AQUÁTICO
INSPETORIA DE
SALVAMENTO
AQUÁTICO
COORDENADORIA
DE INSPETORIAS
ESPECIALIZADAS
COORDENADORIA
DE INSPETORIAS
ESPECIALIZADAS
INSPETORIA DE
SEGURANÇA
ESCOLAR
INSPETORIA DE
SEGURANÇA
ESCOLAR
INSPETORIA DE
CICLOPATRULHA-
MENTO
INSPETORIA DE
CICLOPATRULHA-
MENTO
ARMARIA
ARMARIA
CÉLULA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CÉLULA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
COORDENADORIA
DE PROTEÇÃO
COMUNITÁRIA
COORDENADORIA
DE PROTEÇÃO
COMUNITÁRIA
GRUPO DE
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
GRUPO DE
OPERAÇÕES
ESPECIAIS
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