DOMFO 09/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
contratação serão provenientes dos recursos abaixo informa-
dos: Programa de Manutenção e Funcionamento Administrativo 
da CITINOVA – Dotação Orçamentária 11205.19.573.0182. 
1029.0001; Elemento de Despesa 44.90.52 e 33.90.30; Fonte 
101 e 1800. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE 
FORTALEZA: Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela CON-
TRATANTE, e Edilaine Daniele Duarte - Pela CONTRATA-
DA: PREVIEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMEN-
TOS ELETRÔNICOS EIRELI - ME. DATA DA ASSINATURA: 
20 de junho de 2018. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COOPERA-
ÇÃO TÉCNICA Nº 005/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUN-
DAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FOR-
TALEZA – CITINOVA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SE-
GURANÇA CIDADÃ – SESEC. PARTÍCIPES: Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85 e Secretaria 
Municipal de Segurança Cidadã – SESEC, inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.904.427/0001-17. OBJETO: O presente Termo tem 
como objetivo estabelecer as ações de cooperação técnica 
entre os envolvidos, as quais englobam: A definição do quanti-
tativo de bolsas com suas respectivas modalidades e níveis 
que melhor se adéquem às atividades necessárias à execução 
do Projeto Olho Vivo: Desenvolvimento do Sistema de Apoio a 
Interação com a População da Célula de Proteção Comunitária; 
A definição dos procedimentos de seleção e acompanhamento 
de bolsistas destinados ao desenvolvimento de atividades 
relacionadas ao Projeto Olho Vivo: Desenvolvimento do Siste-
ma de Apoio a Interação com a População da Célula de Prote-
ção Comunitária; O acompanhamento conjunto da execução do 
Projeto Olho Vivo: Desenvolvimento do Sistema de Apoio a 
Interação com a População da Célula de Proteção Comunitária; 
e a avaliação de seu desenvolvimento. OBRIGAÇÕES DOS 
PARTÍCIPES: São obrigações da Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA: Planejar e acom-
panhar toda a execução do projeto; Monitorar e acompanhar a 
equipe de projeto em todas as suas fases; Executar o objeto 
deste Termo em parceria com a Secretaria Municipal de Segu-
rança Cidadã – SESEC, de acordo com o estabelecido no 
Projeto; Realizar a seleção de bolsistas arcando com todos os 
custos inerentes à sua realização; Responder pela publicização 
de atos pertinentes ao processo de seleção, bem como prestar 
informações acerca do processo ao público-alvo e processar 
recursos, quando houver; Proceder com a publicação dos ex-
tratos do presente Termo de Cooperação Técnica e possíveis 
termos aditivos no Diário Oficial do Município – DOM; Finaliza-
do o objeto ao qual se propõe o Projeto o mesmo será entre-
gue através de Termo de Doação à Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã – SESEC. São obrigações da Secretaria 
Municipal de Segurança Cidadã – SESEC: Zelar, acompanhar 
e avaliar para que o perfil dos bolsistas selecionados, por am-
bos os Órgãos, esteja em conformidade com o estipulado pelo 
Decreto Municipal nº 13.734/2015, de 30 de dezembro de 
2015; Zelar para que os valores estipulados para as bolsas 
estejam coerentes com o que se pratica no contexto de bolsas 
de desenvolvimento tecnológico em âmbito estadual e/ou fede-
ral; Acompanhar e avaliar a execução do projeto no qual estão 
inseridas as atividades desenvolvidas pelos bolsistas, em con-
formidade com seus planos de atividades estabelecidos;        
Acompanhar a seleção da equipe do projeto (bolsistas); Acom-
panhar a coordenação técnica do projeto; Fazer a operacionali-
zação e manutenção do sistema (aplicativo e desktop) recebido 
através do termo de doação. Após a assinatura do termo de 
doação toda e qualquer modificação no sistema e no aplicativo 
é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança 
Cidadã – SESEC. RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS: 
O presente termo não envolve a transferência de recursos 
financeiros entre as partes, arcando cada qual com as eventu-
ais despesas necessárias à sua execução. Caso haja a neces-
sidade de alocação de recursos orçamentários e financeiros 
para a execução de ações decorrentes do presente Termo de 
Cooperação Técnica, suas respectivas dotações, vinculações e 
repasses serão implementados mediante celebração de ins-
trumentos específicos. VIGÊNCIA: Este Termo terá eficácia a 
partir da data de sua publicação e terá vigência vinculada à 
duração do projeto, podendo ser prorrogado, mediante expres-
sa manifestação dos partícipes, nos termos da lei. SIGNATÁ-
RIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA: Cláudio Ricardo 
Gomes de Lima, e o SECRETÁRIO: Antônio Azevedo Vieira 
Filho. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CITINOVA.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 04 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: Contratação de 04 (quatro) agências de publicidade 
e propaganda para prestação de serviços de publici-
dade, compreendendo o conjunto de atividades reali-
zadas integradamente que tenham por objetivo o es-
tudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, 
a criação, a execução interna, a intermediação e a 
supervisão da execução externa e a distribuição de 
publicidade aos veículos e demais meios de divulga-
ção, com o intuito de atender ao princípio da publici-
dade e ao direito à informação, de difundir idéias, 
princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o 
público em geral, em conformidade com os requisitos 
e condições do edital e seus anexos, conforme termo 
de referência, para o período de 12 meses, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justifica-
tiva do interesse público. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor técnica.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta.  
 
 
A VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-
NENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que a EMPRESA 04 formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 04 aos termos do edital do 
processo em epígrafe:  O item 18.3, fala sobre a escolha dos 
membros da Subcomissão Técnica que dar-se-á por sorteio, 
em sessão pública. Gostaríamos de saber em que data, local e 
horário acontecerá essa sessão? Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105.1155| CPL. Fortaleza (CE), 06 de julho de 
2018. Emanuela dos Santos Lima - VICE-PRESIDENTE DA 
CPL.  
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa para execução do serviço de elaboração 
de desenhos georreferenciados, memoriais descriti-
vos e análise de documentação imobiliários dos imó-
veis pertencentes ao Patrimônio do Município de For-
taleza, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos neste termo, e promoção da regulari-
zação imobiliária a partir do acompanhamento dos 
serviços a serem executados no cartório pela empre-