DOMFO 09/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 5.996,40 
(cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
O reajuste será realizado com base no INPC (Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor). DAS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS: 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UND. 
QUANT. 
VR. 
UNIT. 
(R$) 
VALOR DE 
REFERÊNCIA 
(R$) 
1 
TESTEIRA PARA COM-
PUTADOR          
Placa de PS Branca 1 
mm; 
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R$ 6,52 
R$ 3.716,40 
                                                                             VALOR TOTAL R$ 5.996,40  
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo 
de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Adminis-
tração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação 
orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
23.901-04.122.0001.2016. 
0022; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 
0.0101. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste 
Contrato será acompanhada e fiscalizada pela servidora RO-
SIANE GURGEL DE SOUSA – Matrícula nº 06105908, servido-
ra, vinculada à Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP, conta-
to: 31051267, especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GESTOR. 
Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores 
FELIPE PONTES EUGÊNIO – Matrícula nº 0678447, servidor, 
Coordenador da Assessoria de Comunicação, contato: 3105-
1429, e DÁRIO GOMES DO NASCIMENTO, Matrícula nº 
0689936, servidor, vinculado a Célula de Gestão de Pessoas, 
contato: 3452-7653. DO FORO: Fica eleito o foro do Município 
de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que 
outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 11 de 
junho de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela OG BRINDES 
PROMOCIONAIS EIRELI – ME: Sr. José Carlos Grzybowski. 
Publique-se. Fortaleza, 19 de junho de 2018. Jaime Cavalcan-
te de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2018 -           
SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FI-
NANÇAS. 
CONTRATADA: 
MACIEL 
AUDITORES 
S/S. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços 
de auditoria externa no processo adotado pela Secretaria 
Municipal das Finanças – SEFIN para a realização dos sorteios 
previstos no Programa Nota Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 069/2018-SEFIN. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 069/2018 - SEFIN 
e seus anexos, os preceitos do direito público Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006 e demais alterações posteriores; Decretos Municipais 
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de 
dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e 
subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 020/2018-
ASJUR. DO VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 89.924,00 (oitenta e nove mil, novecentos e vinte 
e quatro reais). DOS RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas, decorrentes do contrato originado desta Licitação, 
correrão à conta de dotações consignadas: Projeto Atividade: 
04.129.0093.1330.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.35, 
Fonte de Recurso: 0.0101, do orçamento do Fundo de Investi-
mento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária 
(FIDAF); 
Projeto 
Atividade: 
28.846.0012. 
1030.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.35, Fonte de Recur-
so: 0.0101, do orçamento dos Encargos Gerais. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A garantia prestada no valor de 5% (cinco por 
cento) sobre o valor contratual global, ou seja, R$ 4.496,20 
(quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centa-
vos), será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral 
de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será 
atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º do art. 56 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência previsto para o instrumento 
contratual é de 12 (doze) meses, contados da data da 
assinatura deste Contrato, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução iniciará através da emissão da Ordem de 
Serviço, a ser elaborada pela CONTRATANTE, que deverá 
ocorrer dentro do período de vigência. DA FISCALIZAÇÃO: A 
Gestora do presente instrumento será a servidora KARINA 
OLIVEIRA CÂMARA – Matrícula nº 64782.01, lotada na Célula 
de Educação Fiscal – CEDUF, da Coordenadoria do Planeja-
mento – COPLAN/SEFIN, contato nº (85) 3488.4102, especi-
almente designada para este fim pelo CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominada GESTORA do Contrato. Os 
servidores abaixo listados, farão o acompanhamento e fiscali-
zação, auxiliando o Gestor do CONTRATO, são eles: KÁTIA 
LÍDIA BRAGA DOS SANTOS - Matrícula nº 64744.03, e CAR-
LOS 
EDUARDO 
LINHARES 
PORTUGAL, 
Matrícula 
nº 
92206.05. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 06 de julho de 2018. 
Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jaime 
Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela MACIEL AUDITO-
RES S/S - Sr. Roger Maciel de Oliveira. Fortaleza 06 de julho 
de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO AO 
TERMO DE ADESÃO N° 06 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, POR INTERVENIÊCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA:  BAN-
CO ITAÚ UNIBANCO S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 03 
(três) meses contados da assinatura deste documento, do 
prazo de vigência estabelecido no Termo de Adesão n° 06, 
Edital de Credenciamento 001/2014. FUNDAMENTAÇÃO LE-