DOMFO 09/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
GAL: Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações posteriores e
demais normas aplicáveis à espécie. DO PAGAMENTO: O
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal das
Finanças (SEFIN), pagará à credenciada os seguintes valores,
para cada serviço prestado: 1. R$ 1,00 (um real) por recebimen-
to de documento com código de barras Padrão FEBRABAN e
prestação de contas através de meio magnético efetuado via
autoatendimento no caixa eletrônico da instituição credenciada;
Internet; home/Office banking; 2. R$ 1,00 (um real) por recebi-
mento de documento com código de barras Padrão FEBRABAN
e prestação de contas através de meio magnético efetuado via
Unidades Lotéricas ou Correspondente Bancário; 3. R$ 1,00
(um real) por recebimento de documento por registro via mag-
nético, encaminhado para processamento através do sistema
Débito Automático Padrão FEBRABAN. FORO: O foro do pre-
sente contrato será o da Comarca de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA/ASSINA-
TURAS: Fortaleza, 21 de abril de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE
FORTALEZA através SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS – SEFIN: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pelo BANCO
ITAÚ UNIBANCO S/A: Sr. Alexandre Ariel dos Santos e Sr.
José Alexandre Passos Gonçalves. Jurandir Gurgel
Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 2036/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo SS
105752/2010 (P130727/2018). RESOLVE conceder a Gratifica-
ção de Difícil Acesso, a razão de 30% (trinta por cento), sobre o
vencimento ou salário do servidor, FRANCISCO DE ASSIS
VIDAL DA SILVA, matrícula 56456-01, ocupante do cargo de
Professor, pelo o período do dia 24 de março de 2008 a 31 de
dezembro de 2010. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de
junho de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPON-
DENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 2219/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 991813/2017. CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de nº 023612 – Série nº
00008-Ce, do(a) servidor(a) IRACY DE SOUSA DOS SANTOS,
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, com admis-
são a partir de 01.05.1985, como Merendeira. CONSIDERAN-
DO que no levantamento procedido pela Célula de Controle de
Recursos Humanos-CECORH, da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão, resultou não constar na
pasta funcional do(a) servidor(a), cópia do citado Contrato de
Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do
Município;. CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos
oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já
se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão
de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido
contrato no Diário Oficial do Município. CONSIDERANDO fi-
nalmente a necessidade de regularizar a situação funcional
do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão, para a concessão
da aposentadoria requerida. RESOLVE reconhecer para todos
os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servi-
dor(a) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de
01.05.1985. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho
de 2018. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2348/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P065530/2018. RESOLVE: RECONHECER AO(A) SERVI-
DOR(A) FERNANDO ANTONIO MARINHO MOREIRA, cargo,
Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula n° 16868.01, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 270 (duzentos e
setenta) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisiti-
vo de 31.03.2001 a 30.03.2006; 31.03.2006 a 30.03.2011 e
31.03.2011 a 30.08.2016, concernente ao 5º, 6° e 7° quinquê-
nio, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 03 de julho de 2018. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2350/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 239111/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Empire Comercial Ltda, Itau Unibanco S.A, Lojas
Americanas S.A, Hospital Batista Memorial, Cia Brasileira de
Moda, Thempo Recursos Humanos Ltda, Cremec Construções
Eletromecanicas S A, empresas privadas, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a)
servidor(a) ANA ELIZETE PEREIRA, matrícula nº 23467-01,
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal
da Saúde, no(s) período(s) de 02.12.1977 a 31.12.1977, 02.02.
1978 a 24.08.1978, 12.10.1978 a 04.01.1979, 15.10.1979 a
13.11.1979, 01.02.1989 a 30.11.1989, 01.06.1990 a 20.02.
1991, 08.06.1993 a 08.09.1993 e de 09.09.1993 a 15.09.1996,
no total de 2.107 dias, ou seja, 05 anos, 09 meses e 12 dias de
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 03 de julho de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2351/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 722898/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ar Livre Promoção e Serviço Temporário Eireli - ME,
Inst. Sol de Desenv. Pesquisa, Empreendedorismo e CRE, Não
Identificado, Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio
a Gestão, Patrícia Cruz e Silva, empresas privadas, para efeito
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
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