DOMFO 09/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente 
a importância de R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos 
reais) referente a serviços prestados pela empresa BOLERO 
SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, 
CNPJ 08.270.521/0001-70, através do Contrato 001/2014. 
 
CREDOR 
VALOR 
RECONHECIDO (R$) 
BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO 
E PUBLICIDADE LTDA 
 
28.500,00 
TOTAL 
28.500,00 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0176.2475.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 0101 – Despesas de Exercícios Anteriores, 
consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de Governo, pelo 
Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVER-
NO, em 04 de julho de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO                
MUNICÍPIO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2018/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A 
EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA EPP, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 15.589.293/0001-61 ABAIXO QUALIFICA-
DAS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Fun-
damentação: O presente contrato tem como fundamento o 
Processo No P163898/2018, e seus anexos, bem como as 
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Do Valor e do Reajustamento do Preço: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 815,76 (oitocentos e quinze 
reais e setenta e seis centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção contratual se iniciará a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento/Serviço, após a emissão do empenho. Os prazos 
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes da seguinte Unidade 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14101 - Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0008 - Elemento de Despesa: 
33.90.30 - Fonte: 0101. Data: Fortaleza, 04 de maio de 2018. 
Assinam: Ricardo Luiz Andrade Lopes - CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE) e 
Paulo Afonso França Pinto – FRANÇA PINTO & CIA LTDA 
EPP (CONTRATADA).  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2018/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A EM-
PRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS EIRELI. Do Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DI-
VERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2017, POR UM PE-
RÍODO DE 12 MESES, conforme demanda especificada abai-
xo: 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
QUANTIDADE 
VALOR  
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
7 
Grampeador 
de 
mesa, 
estrutura metálica, durável 
para grampear, grampos 
26 / 6, capacidade para 08 
folhas de 75G/m2 (grampo 
aberto), 
20 
folhas 
de 
75g/m2 (grampo fechado), 
acabamento cromado.  
50 
R$ 13,66 
R$ 683,00 
Valor Total 
R$ 683,00 
 
Da Fundamentação: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico N° 353/2017 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P162247/2018, a Ata de Registro de Preços No 06/2018 e os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. Do Valor e do Reajustamento do Preço: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 683,00 (seiscentos e 
oitenta e três reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução contratual 
se iniciará a partir do recebimento da Ordem de Fornecimen-
to/Serviço, após a emissão do empenho. Os prazos de vigência 
e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes da seguinte Unidade Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 14101 - Dotação Orçamentária: 04.122. 
0001.2016.0008 - Elemento de Despesa: 3390.30 - Fonte: 
0101. Data: Fortaleza, 04 de maio de 2018. Assinam: Ricardo 
Luiz Andrade Lopes - CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO (CONTRATANTE). Francisco Arruda 
Dias Aguiar - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI (CONTRATADA).  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2018 - SEFIN 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
CONTRATADA: OG BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI – ME. 
DO OBJETO: Contratação de empresa para a confecção de 
testeiras para computador e mouse pad. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 282/2017 - SEFIN e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os 
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de