DOMFO 23/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P061656/2018. RESOLVE conceder a
redução em 01h (uma) hora(s), no expediente diário, nos ter-
mos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) ALINE
DA SILVA DO CARMO, matrícula nº 106593-02, Guarda Muni-
cipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para Cursar
Arquitetura e Urbanismo da Graduação no Centro Universitário
Estácio do Ceará - FIC, de segunda a sexta feira, no período
de 05.02.2018 a 05.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 17 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
006/2018 - PROCESSO Nº P209420/2018. OBJETO: Contrata-
ção direta da Companhia Energética do Ceará – COELCE para
o fornecimento de energia elétrica dos anexos da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
JUSTIFICATIVA: Garantir o funcionamento efetivo dos anexos
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
– SEPOG, tendo em vista que a Companhia Energética do
Ceará – COELCE, no momento, é a única empresa atuando na
distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará. VALOR
GLOBAL: R$ 103.942,87 (cento e três mil, novecentos e qua-
renta e dois reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0012,
Manutenção e funcionamento administrativo, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte: 0101. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res. CONTRATADA: Companhia Energética do Ceará –
COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70. Sr.
Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente
solicitar a V. Exa., com base no art. 26 da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, aprovação e ratificação da dispensa de
licitação para contratação da Companhia Energética do Ceará
– COELCE, para o cumprimento do objeto nos termos aqui
expressos. Fortaleza, 18 de julho de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a
dispensa de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 24/2018 - SEPOG - PROCESSO Nº: P265871/2018.
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a participação
de servidores da Rede de Aquisições Corporativas da Prefeitu-
ra de Fortaleza em uma palestra na temática “Novos Paradig-
mas no Serviço Público”, a realizar-se no período de agosto do
corrente ano, nesta Capital. JUSTIFICATIVA: Gerar integração
e construção de significados para os servidores nas suas ativi-
dades profissionais. VALOR GLOBAL: 2.000,00 (dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 04.128.0082.1391.
0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servido-
res, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Ter-
ceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0101. FUNDAMENTO LEGAL:
art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. CONTRATADO PROFECTUM SOLUÇÕES EM
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME, CNPJ Nº:
14.650.443/0001-32, com sede na Avenida Godofredo Maciel,
277, Parangaba – Fortaleza/CE. Sr. Secretário, A Secretaria
Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com
base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação para
contratação dos serviços da empresa PROFECTUM SOLU-
ÇÕES EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME,
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos.
Fortaleza, 18 de julho de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilida-
de de licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, e em
conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 dezembro de
2017, o qual autoriza a Secretaria Municipal de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessenta) profissionais para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da composição das equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da
Família – NASF CONVOCAM nos termos do Edital nº 27/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e
do Edital nº 63/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº
2359/2018 publicado no DOM de 12 de julho de 2018, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção
Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde nas especialidades determinadas,
para comparecer a Secretaria Municipal da Saúde, Rua do Rosário, 283 – Centro - 5º andar (Auditório do Conselho Municipal da
Saúde), portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis (seguindo a ordem da
documentação relacionada abaixo) para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de
classificação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1.DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão dos
setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares
em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes da
Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/
antecedentes-criminais/certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos,
expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as
obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título
de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS
ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) Número e série da
carteira de trabalho; m) Documentos comprobatórios dos requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do
Certame nº 27/2018, de acordo com o previsto para cada especialidade no citado edital de abertura e comprovação de quitação com o
Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:
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