DOMFO 23/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO W. DA S. PEREIRA, inscrito 
no CPF Nº 027.817.853-77, de que na data de 15 de maio de 
2018, o Auto de Constatação de nº 42947 A, Processo nº 
12891/2015, foi convertido em Auto de Infração, sendo aplica-
da a penalidade de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado VALDIR NUNES DE CARVALHO       
JÚNIOR, inscrito no CPF Nº 580.255.293-04, de que na data 
de 23 de abril de 2018, o Auto de Constatação de nº 40891 A, 
Processo nº 4783/2015, convertido em Auto de Infração, sendo 
aplicada a penalidade de R$ 500,00 (Quinhentos reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada RAIMUNDO NONATO MARTINS UCHÔA 
– ME (CHURRASCARIA SONRISAL), inscrita no CNPJ Nº 
00.462.525/0001-49, de que na data de 26 de abril de 2018, o 
Auto de Constatação de nº 48051 A, Processo nº 21258/2016, 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 600,00 (Seiscentos reais). Fica a mesma ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada CARLA ALEXANDRA GUIMARÃES 
SOMBRA, inscrita no CPF Nº 930.080.158-05, de que na data 
de 27 de março de 2018, o Auto de Constatação de nº 33924 
A, Processo nº 28638/2013, convertido em Auto de Infração, 
sendo aplicada a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 
Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada o autuado POINT BAR (CRISTIANO APARECIDO 
TELES), inscrito no CPF Nº 013.076.853-74, de que na data de 
16 de novembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 31061 
A, Processo nº 24376/2013, convertido em sanção de adver-
tência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado JOSÉ ERIBERTO CAETANO DE BRITO, 
inscrito no CPF Nº 941.505.244-91, de que na data de 09 de 
maio de 2018, o Auto de Constatação de nº 33752 A, Processo 
nº 23158/2013, convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ANTONIA SOARES CARNEIRO, inscrita 
no CPF Nº 805.952.193-49, de que na data de 18 de abril de 
2018, o Auto de Constatação de nº 31416 A, Processo nº 
19983/2013, convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada AURINHA CAVALCANTE, inscrita no CPF 
Nº 213.636.413-87, de que na data de 18 de abril de 2018, o 
Auto de Constatação de nº 31497 A, Processo nº 19726/2013, 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma ciente de que 
terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para compro-
var o pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Forta-
leza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 
- Pelo presente, fica notificado a autuada IGREJA NOVA VIDA 
EM CRISTO, inscrita no CPF nº 112.301.933-91, de que na 
data de 08 de março de 2018, o Auto de Constatação de nº 
35341 A foi convertido em sanção de Advertência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 
- Pelo presente, fica notificada a autuada AILA MARIA DA 
SILVA MOURA, inscrita no CPF nº 542.626.623-68, de que na 
data de 21 de novembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 
36208 A foi convertido em sanção de Advertência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 
- Pelo presente, fica notificado o autuado ANTONIO ALTEMIR 
TEMOTEO MENESES, inscrito no CPF nº 756.220.923-53, de 
que na data de 21 de novembro de 2017, o Auto de Constata-
ção de nº 35746 A foi convertido em sanção de Advertência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA 
- Pelo presente, fica notificada a autuada LUZILANDIA            
SILVEIRA, inscrita no CNPJ nº 20.334.430/0001-57, de que na 
data de 1º de novembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 
37527 A foi convertido em sanção de Advertência. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA N° 0033/2018 - SER I - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta da Instru-
ção Normativa Conjunta nº 001/2016 – SEPOG/SEFIN. RE-
SOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do cadastro 
das contratações decorrentes de processos de dispensa de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos de 
Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR – 
FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada 
para fins meramente cadastrais, em razão da exigência dessa 
informação para o envio das informações concernentes às 
contratações decorrentes de processos de dispensa de licita-