DOMFO 23/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
de de R$ 6.615,20 (seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte 
centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado L DE O FERREIRA CHURRASCARIA, 
inscrito no CNPJ nº 11.275.437/0001-54, de que na data de 30 
de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 34368 A 
foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalida-
de de R$ 6.615,20 (seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte 
centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, para comprovar o pagamento ou 
apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado FRANCISCO ANTONIO BARBOSA, inscri-
to no CPF nº 315.867.757-15, de que na data de 29 de dezem-
bro de 2017, o Auto de Constatação de nº 37700 A foi converti-
do em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                    
R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada GERALDA BARBOSA RODRIGUES, 
inscrita no CPF nº 309.856.333-87, de que na data de 21 de 
maio de 2018, o Auto de Constatação de nº 42888 A foi conver-
tido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                  
R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica a mesma ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado ELVIS DOS SANTOS EVANGELISTA, 
inscrito no CPF nº 066.060.123-09, de que na data de 21 de 
maio de 2018, o Auto de Constatação de nº 42894 A foi conver-
tido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade de                
R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica o mesmo ciente de que terá 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada PIZZARIA CAMINHA LIMA LTDA ME, 
inscrita no CNPJ nº 16.659.514/0001-93, de que na data de 09 
de maio de 2018, o Auto de Constatação de nº 45736 A foi 
convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a penalidade 
de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a mesma ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado RAFAEL ANGELO SOARES LIMA DE 
PASSO - ME, inscrito no CNPJ nº 04.518.451/0001-76, de que 
na data de 11 de maio de 2018, o Auto de Constatação de nº 
45836 A foi convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Fica o 
mesmo ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por 
escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE.  
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ANTONIA MARIA RIBEIRO DE ANDRA-
DE, inscrita no CPF Nº 940.126.443-00, de que na data de 20 
de dezembro de 2017, o Auto de Constatação de nº 30362 A, 
processo nº 6355/2013, convertido em sanção de advertência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado THARLES PEREIRA ABREU, inscrito no 
CPF Nº 016.404.323-37, de que na data de 29 de dezembro de 
2017, o Auto de Constatação de nº 38769 A, Processo nº 
13822/2014, convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 1.183,72 (Mil, cento e oitenta e três reais e 
setenta e dois centavos). Fica o mesmo ciente de que terá 10 
(dez) dias, a contar da publicação deste, para comprovar o 
pagamento ou apresentar defesa por escrito, junto à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, locali-
zada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada COMUNIDADE CRISTÃ VIDEIRA, inscrita 
no CNPJ Nº 04.745.591/0001-87, de que na data de 01 de 
março de 2018, o Auto de Constatação de nº 37332 A,       
Processo nº 9742/2014, convertido em sanção de advertência. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 69.373.777/0006-02, de que na 
data de 09 de maio de 2018, o Auto de Constatação de nº 
36908 A, processo nº 8580/2014, convertido em Auto de Infra-
ção, sendo aplicada a penalidade de R$ 3.376,57 (Três mil, 
trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). 
Fica a mesma ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da 
publicação deste, para comprovar o pagamento ou apresentar 
defesa por escrito, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente de Fortaleza, localizada na Avenida Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificado o autuado CARLOS ANDRÉ SARAIVA FRAGA, 
inscrito no CPF Nº 676.750.503-04, de que na data de 21 de 
maio de 2018, o Auto de Constatação de nº 43349 A, Processo 
nº 17107/2015, convertido em Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica o mesmo 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de 
Fortaleza, localizada na Avenida Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, Fortaleza – CE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pelo presente, fica 
notificada a autuada ALINE FREITAS RODRIGUES, inscrita no 
CPF Nº 013.663.013-82, de que na data de 15 de maio de 
2018, o Auto de Constatação de nº 42898A, Processo nº 
14150/2015, convertido em Auto de Infração, sendo aplicada a 
penalidade de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Fica a mesma 
ciente de que terá 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, 
para comprovar o pagamento ou apresentar defesa por escrito, 
junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de