DOMFO 23/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
emitido pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, mem-
bro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CL-
FOR, que os atos realizados na Licitação mencionada encon-
tram-se de acordo com a legislação pertinente. As despesas 
decorrentes desta licitação correrão à conta da Unidade Orça-
mentária 19.206 e dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 
código: 19.206.15.452.0087.2001.0002; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Sequencial: 53; Fonte de Recurso 0101; do orçamen-
to da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. Publique-se e Cumpra-se. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 17 de julho de 2018. Regis Rafael Tavares da 
Silva 
- 
SUPERINTENDENTE 
DA 
URBFOR. 
VISTO:                
Alexsandra do Carmo Silva Botão - PROCURADORA JURÍ-
DICA DA URBFOR - OAB Nº 39890. 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS                     
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 100/2018 
 
Dispõe sobre a nomeação de 
membros da  comissão de    
seleção da Chamada Pública 
Edital nº 01/2018 - COMDICA. 
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, na pessoa de sua Presidenta, no uso de 
suas prerrogativas legais. CONSIDERANDO, a disposição 
expressa no item 2.3 da l Chamada Pública Edita nº 01/2018-
COMDICA. CONSIDERANDO, o artigo 18 da Resolução nº 
60/2012 – COMDICA. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os técnicos 
do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e 
Adolescente - COMDICA, abaixo descritos, a fim de integrarem 
a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 01/2018, cujo 
objeto DISPÕE SOBRE SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE 
DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA SEM FINS LUCRATI-
VOS PARA EXECUÇÃO DE SEMINÁRIO DE DIFUSÃO DE 
LETALIDADE NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA/CE: ARTHUR LEITE LOMÔNACO – 
Advogado. HELDER VASCONCELOS FROTA - Advogado. 
LUCAS ARAGÃO XIMENES DE SOUA - Contador. MARIA DO 
SOCORRO RAMALHO DE FREITAS MOURA – Assitente 
Social. MARÍLIA ALVES DA SILVA LOBO – Assistente Social. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. SALA DAS SESSÕES 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 13 de julho de 2018. Ana Célia Silvestre de Azevedo - 
PRESIDENTE DO COMDICA - EM EXERCÍCIO. 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
 
Aprova a Prestação de Contas 
da Secretaria Municipal dos    
Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social – SDHDS, refe-
rente ao 2º semestre de 2017. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2017-2019), em sua 
I Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, 
no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Muni-
cipal nº 8.404/1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.371/ 
2000, e pela Lei nº 9.405/2008. CONSIDERANDO o disposto 
no artigo 1º, do Decreto nº 7.788/2012, que regulamenta o 
Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 
8.742/1993. CONSIDERANDOo Parecer nº 30/2018, da      
Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do Fundo 
Municipal de Assistência Social (CTP GFMAS) da Gestão 2017 
– 2019. CONSIDERANDO o subitem nº 6.1, da Ata da I Reuni-
ão Ordinária de 2018 do CMAS Fortaleza (gestão 2017-2019), 
realizada em 28 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º – 
Aprovar o relatório da Prestação de Contas referente ao 2º 
semestre de 2017, da Secretaria Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Art. 2º - Esta Resolu-
ção entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Jamile 
Barbosa Guimarães de Vasconcelos - PRESIDENTE DO 
CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2017-2019. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
Aprova a alteração do turno de 
realização das reuniões da 
Comissão Temática Permanen-
te de Política de Assistência 
Social. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA, NA I REUNIÃO ORDINÁRIA 
DE 2018, realizada aos 28 (vinte e oito) dias, do mês de feve-
reiro, do ano corrente, no uso de suas competências legais, 
atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 
1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março 
de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 18 de julho de 2008. CONSI-
DERANDO a realização das reuniões de todas as Comissões 
Temáticas Permanentes no período da manhã. CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 05/2018, da Comissão Temática Perma-
nente de Política de Assistência Social (CTP PAS), Gestão 
2017/2019. CONSIDERANDO o subitem nº 7.5, da pauta da I 
Reunião Ordinária de 2018 do CMAS Fortaleza (Gestão 
2017/2019), ocorrida em 28 de fevereiro do ano corrente. RE-
SOLVE: Art. 1º - Aprovar a alteração do turno de realizaçãodas 
reuniões da Comissão Temática Permanente de Política de 
Assistência Social para o período matutino. Art. 2º - Esta Reso-
lução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Jamile 
Barbosa Guimarães de Vasconcelos - PRESIDENTE DO 
CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2017-2019. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
Aprova a realização de Seleção 
Pública para a contratação, por 
tempo determinado, de profis-
sionais de nível superior e     
médio pela Secretaria Munici-
pal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento 
Social 
–    
SDHDS. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA, NA I REUNIÃO ORDINÁRIA 
DE 2018, realizada aos 28 (vinte e oito) dias, do mês de feve-
reiro, do ano corrente, no uso de suas competências legais, 
atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 
1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março 
de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 18 de julho de 2008. CONSI-
DERANDO o disposto no inciso IX, do artigo 37, da Constitui-
ção Federal de 1988. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 
8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo deter-
minado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Consti-
tuição Federal, e dá outras providências. CONSIDERANDO o 
disposto no inciso IX, do artigo 3º, da Lei Complementar Muni-
cipal nº 158/2013. CONSIDERANDO a Resolução nº 269/2006, 
do CNAS, que aprova sobre a Norma Operacional Básica de 
Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social 
(NOB-RH/SUAS). CONSIDERANDO a Resolução nº 1/2007, 
do CNAS, que publica o texto da Norma Operacional Básica de 
Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS). CONSIDERANDO a I