DOMFO 23/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores Vereadores: Acrísio 
Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, Bá, Benigno Júnior, Capitão 
Wagner, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Deodato Ra-
malho, Didi Mangueira, Elpídio Nogueira, Eulógio Neto, Evaldo Lima, 
Gelson Ferraz, Germana Soares, Heitor Holanda, Iraguassú Teixeira, 
Joaquim Rocha, John Monteiro, João Alfredo, Luciano Melo, Magaly 
Marques, Mairton Félix, Marcos Aurélio, Martins Nogueira, Márcio Cruz, 
Professor Elói, Robert, Ronivaldo Maia, Vaidon Oliveira, Vitor Valim, 
Walter Cavalcante e Zier Férrer, ao todo trinta e seis. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Cláudia Gomes, Dr. Adelmo, 
Guilherme Sampaio, Leonelzinho Alencar, Paulo Diógenes e Toinha 
Rocha, ao todo sete. Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Fábio 
Braga passa a Secretaria ao Sr. Acrísio Sena. PEQUENO EXPEDIEN-
TE - Fazem uso da Tribuna os Senhores: Robert, Deodato Ramalho, 
Magaly Marques, Capitão Wagner, Eulógio Neto e Benigno Júnior. O 
Sr. Acrísio Sena passa a Secretaria ao Sr. Luciano Melo. Dando conti-
nuidade ao Pequeno Expediente faz uso da Tribuna o Sr. Acrísio Sena. 
O Sr. Luciano Melo passa a Secretaria ao Sr. Adail Júnior. EXPEDIEN-
TE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei N° 0127/14, do Sr. Elpídio 
Nogueira, que: "Assegura a Reserva da primeira fila de assentos, nas 
salas de aula, aos alunos com Transtornos de Deficit de Atenção e 
Hiperatividade - TDAH, no âmbito da Rede Municipal de Educação, e 
dá outras previdências". "À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, 
CIDADANIA E DE REDAÇÃO FINAL, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER". Projetos de Indicação N°s: 0116/14, do Sr. Luciano Melo, 
que: "Dispõe sobre a proibição na cobrança de taxa adicional para 
alunos com deficiência em Escolas Públicas ou Particulares e dá outras 
providências"; 0117/14, do Sr. Eulógio Neto, que: "Dispõe o uso de 
"drones" nos programas e ações de segurança cidadã no âmbito do 
Município de Fortaleza"; 0118/14, do Sr. Walter Cavalcante, que: "De-
safeta de sua destinação pública de origem e doa, o terreno urbano 
que indica em favor da Paróquia São João Eudes, e dá outras provi-
dências"; 0119/14, da Sra. Magaly Marques, que: " Fica autorizado a 
registrar como Patrimônio Imaterial do Município de Fortaleza a Festa 
de São Pedro realizada no Bairro do Mucuripe"; 0120/14, do Sr. Walter 
Cavalcante, que: "Desafeta de sua destinação pública de origem e doa 
o terreno urbano que indica em favor do Instituto Logos de Desenvol-
vimento Social, e dá outras providências" e 0121/14, do Sr. Walter 
Cavalcante, que: "Desafeta de sua destinação pública de origem e doa 
o terreno urbano que indica em favor da Mitra Arquidiocesana de Forta-
leza, e da outras providências". "À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA CIDADANIA E DE REDAÇÃO FINAL, RESPECTIVAMENTE 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER". Requerimento N°s: 1860, 
1861, 1862, 1897, 1898, 1899, 1901, 1903, 1906, 1907, 1908, 1910, 
1911, 1912, 1913, 1917, 1918, 1919, e 1920/14. "À ORDEM DO DIA". 
O Sr. Adail Júnior passa a Secretaria ao Sr. Heitor Holanda. GRANDE 
EXPEDIENTE - Pronuncia-se o Sr. Deodato Ramalho. O Sr. Joaquim 
Rocha, com a palavra, expressa sua indignação sobre as restrições 
aplicadas aos moradores do entorno do Castelão no período da Copa, 
dizendo das suas razões para fazê-lo. Dando continuidade ao Grande 
Expediente, faz uso da palavra o Capitão Wagner, sendo aparteado 
pelo Sr. Fábio Braga. O Sr. Deodato Ramalho, com a palavra, associa-
se às colocações do capitão Wagner por ocasião do Grande Expedien-
te, em apoio à greve dos Garis de Fortaleza, dizendo das razões de 
suas colocações. TEMPO DE LIDERANÇA - Pronuncia-se o Capitão 
Wagner. O Sr. Presidente designa Comissão Especial a fim de receber 
os representantes da categoria dos Garis, composta pelos Senhores 
Vereadores: Capitão Wagner, Didi mangueira, Fábio Braga, Alípio 
Rodrigues e Ronivaldo Maia. O Sr. Adail Júnior, com a palavra, solicita 
à Mesa Diretora que seja registrada a presença do seu conterrâneo, Sr. 
Luiz, presente na galeria da Casa. O Sr. Fábio Braga, com a palavra, 
discorre sobre matéria publicada na mídia local que trata das mudan-
ças na Lei de Uso de Ocupação do Solo, questionando ao Líder do 
Executivo quando a Prefeitura Municipal de Fortaleza encaminhará a 
esta Casa citadas propostas para serem votadas em Plenário, justifi-
cando os motivos de suas colocações. Dando continuidade ao Tempo 
da Liderança, pronuncia-se o Sr. Evaldo Lima, sendo aparteado pela 
Sra. Germana Soares. O Sr. Ronivaldo Maia, com a palavra, registra 
seu apoio aos trabalhadores da EMLURB presentes na galeria da 
Casa, destacando ainda sua participação na greve dos trabalhadores 
da SEGÁS que acontece na manhã de hoje, justificando seu posicio-
namento. O Sr. João Alfredo, com a palavra, solidariza-se com a luta 
dos trabalhadores da EMLURB. Em seguida, o orador reporta-se sobre 
a manifestação ocorrida no final de semana passado, na qual estudan-
tes foram agredidos pelo pelotão especial da Guarda Municipal de 
Fortaleza, por reivindicarem seus direitos, lamentando que até o pre-
sente momento a Prefeitura Municipal de Fortaleza não tenha tratado o 
assunto. O Sr. Iraguassú Teixeira, com a palavra, solicita à Mesa Dire-
tora que providencie cópias mais legíveis do Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Fortaleza de abril de 2014, salientando que a 
cópia entregue encontra-se ilegível. "A MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr. 
Carlos Mesquita, com a palavra, registra seu apoio a categoria dos 
Garis presentes na galeria da Casa, questionando ao Líder do Governo 
os motivos pelos quais os interesses de citada categoria ainda não 
foram atendidos, enfatizando a importância da resolutividade para 
citadas reivindicações. A Sra. Germana Soares, com a palavra, registra 
sua participação ontem, na reunião com os estudantes, a fim de tratar 
da questão das carteiras estudantis, lamentando os fatos ocorridos 
durante as manifestações de citada categoria, tecendo considerações 
sobre o assunto. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA - Presentes os 
Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Alípio Rodrigues, 
Antônio Henrique, Bá, Benigno Júnior, Capitão Wagner, Carlos Dutra, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Deodato Ramalho, 
Didi Mangueira, Elpídio Nogueira, Evaldo Lima, Fábio Braga, Gelson 
Ferraz, Germana Soares, Guilherme Sampaio, Heitor Holanda, Ira-
guassú Teixeira, Joaquim Rocha, José do Carmo, João Alfredo, Lucia-
no Melo, Mairton Félix, Marcos Aurélio, Márcio Cruz, Paulo Diógenes, 
Professor Elói, Robert, Ronivaldo Maia, Vaidon Oliveira e Walter Ca-
valcante, ao todo trinta e quatro. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Dr. Adelmo, Eulógio Neto, John Monteiro, Leonelzinho Alencar, Magaly 
Marques, Martins Nogueira, Toinha Rocha, Vitor Valim e Zier Férrer, ao 
todo nove. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: 2ª Discussão do 
projeto de Lei Complementar N° 0001/14, do Sr. Acrísio Sena. O Sr. 
Presidente justifica a ausência da Sra. Toinha Rocha. O Sr. Evaldo 
Lima, com a palavra, destaca o lançamento do programa: "Fortalecen-
do Famílias", o qual se propõe tratar os vínculos familiares de usuários 
de drogas, tecendo várias explicações sobre o citado programa. Vota-
ção Nominal do Projeto de Lei Complementar N° 001/14 do Sr. Acrísio 
Sena. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se que votaram 
vinte e três Vereadores, dando como resultado: vinte e três votos SIM. 
"APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". 1ª Discussão do 
Projeto de Lei Complementar N° 0004/14, do Sr. Walter Cavalcante. O 
Sr. Joaquim Rocha, com a palavra, parabeniza o Presidente da AMC, 
Sr. Vitor Ciasca, pela prestação de informações solicitada pelo seu 
Gabinete Parlamentar, dizendo das razões de seu registro. Votação 
Nominal do Projetos de Lei Complementar N° 0004/14, do Sr. Walter 
Cavalcante. Feita a chamada na forma Regimental, contata-se que 
votaram vinte e cinco Vereadores, dando como resultado: vinte e cinco 
votos SIM. "APROVADO". Requerimentos N°s: 18-0, 1862, 1897, 1898, 
1899, 1901, 1903, 1906, 1907, 1908, 1910, 1911, 1912, 1913, 1917, 
1918, 1919 e 1920/14. O Sr. Robert, com a palavra, solicita à Mesa 
Diretora destaque para o Requerimento N° 1901/14. "ATENDA-SE". 
Em Votação os Requerimentos Consensuais N°s: 1810, 1862, 1897, 
1898, 1899, 1903, 1906, 1907, 1908, 1910, 1911, 1912, 1913, 1917, 
1918, 1919 e 1920/14. "APROVADOS". Requerimento N° 1450/14, do 
Sr. Deodato Ramalho. A Sra. Cláudia Gomes, com a palavra, solicita à 
Mesa Diretora Votação Nominal da Matéria. "ATENDA-SE". O Sr. 
Deodato Ramalho justifica as razões do Requerimento em destaque, 
salientando a importância do mesmo, solicitando ainda o apoio dos 
Senhores Vereadores, sendo aparteado pelo Sr. João Alfredo. O Sr. 
Heitor Holanda passa a Secretaria ao Sr. Antônio Henrique. Em vota-
ção o Requerimento N° 1450/14, do Sr. Deodato Ramalho. O Sr. Eval-
do Lima, encaminhando a votação, orienta a seus Pares que votem 
NÃO à Matéria. O Sr. Antônio Henrique, com a palavra, destaca o 
trabalho da Prefeitura Municipal de Fortaleza no Bairro Santa Rosa, no 
sentido de pavimentar e drenar ruas de citado Bairro, justificando os 
motivos de seu registro. Votação Nominal do Requerimento N° 
1450/14, do Sr. Deodato Ramalho. feita a chamada na forma Regimen-
tal, constata-se a presença de dezessete Vereadores. O Sr. Secretário 
informa não haver Quórum. Em virtude da falta de Quórum legal para 
deliberação das matérias constantes na Pauta da Ordem do dia, o Sr. 
Presidente levanta a presente Sessão, informando antes, que, a próxi-
ma Ordem do Dia será: o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 
horas. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 14 de maio do ano de 2014. 
José do Carmo - PRESIDENTE. 
Fábio Braga - SECRETÁRIO. 
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