DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
dos, que as empresas: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA 
EPP / QUEBEC COMERCIAL LTDA, formularam PEDIDOS DE 
ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em 
epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CLFOR. Fortaleza - 
CE, 26 de novembro de 2018. Samuel Alexandre de Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2017. 
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza - 
ETUFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para presta-
ção de serviços de administração de sistema de               
cartão alimentação com fornecimento de cartões 
magnéticos / eletrônicos para os empregados da 
ETUFOR, destinados a aquisição de gêneros alimen-
tícios, utilizáveis em estabelecimentos comerciais 
credenciados pela licitante. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 
formulados pela empresa: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, e 
o licitante: IGOR FERREIRA, encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-
CE, 26 de novembro de 2018. José Jesus Lédio de Alencar - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 004/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação 
de empresa para execução das obras de mobilidade 
e requalificação urbana das Ruas Ana Bilhar e Frede-
rico Borges – Pólo Gastronômico da Varjota, no Mu-
nicípio de Fortaleza – CE, de acordo com as especi-
ficações contidas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE, FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que a empresa 
vencedora: CONSORCIO CFS - LML com o percentual de 
desconto 14,05% (quatorze virgula zero cinco por cento) e valor 
de R$ 13.093.080,03 (treze milhões noventa e três mil oitenta 
reais e três centavos). Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 
26 de novembro de 2018. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL.  
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
PORTARIA Nº 014/2018 
 
Institui Comissão Especial de 
Avaliação e Acompanhamento 
das Propostas do Procedimen-
to de Manifestação de Interes-
se - PMI. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de Dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de Janeiro de 
2013 e, ainda, conforme Ato nº 008/2017 – GP de 02 de Janei-
ro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.987, de 13 de 
Fevereiro de 1995, a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro 
de 2004, a Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e o 
Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015. CONSIDE-
RANDO, ainda, o edital de Chamamento Público cujo objeto é 
a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse – 
PMI, com a finalidade de Autorização para elaboração de Estu-
dos para operação, através de prestação de serviços de apoio, 
não pedagógicos, e manutenção de mobiliário e equipamentos 
de 17 (dezessete) unidades de ensino da rede pública do mu-
nicípio de Fortaleza/CE, incluindo reforma, requalificação e 
manutenção da infraestrutura, conforme definidos no Anexo I – 
Termo de Referência. RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Co-
missão Especial de Avaliação e acompanhamento das propos-
tas do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para 
elaboração de Estudos para operação, através de prestação de 
serviços de apoio, não pedagógicos, e manutenção de mobiliá-
rio e equipamentos de 17 (dezessete) unidades de ensino da 
rede pública do município de Fortaleza/CE, incluindo reforma, 
requalificação e manutenção da infraestrutura, conforme defini-
dos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Art. 2º - A 
Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins de a-
companhamento das propostas da PMI, avaliação e seleção 
dos estudos apresentados, conforme edital de Chamamento 
Público supracitado. Art. 3º - Ficam designados os servidores 
abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a 
presente Portaria: 1. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SI-
QUEIRA, inscrito na matrícula sob o nº 00115020; 2. FELIPE 
AUGUSTO SIQUEIRA COSTA, inscrito na matrícula sob o nº 
9477704; 3. ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita 
na matrícula sob o nº 5252705; 4. JOAQUIM ARISTIDES DE 
OLIVEIRA, inscrito na matrícula sob o nº 292064. Parágrafo 
Único – Os membros da Comissão criada por esta Portaria não 
farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Esta          
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. Fortaleza, 21 de novembro de 
2018. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO              
MUNICIPAL DE GOVERNO.  
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2018. CON-
TRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. CONTRATADA: INFOBIP 
BRASIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamen-
to na Lei Federal n.º 8.666/1993, artigo 24, inciso II. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada no envio de SMS, para 
atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. 
DO PREÇO E REAJUSTE: o valor global do contrato é de                   
R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), fixo e irreajustá-
vel, já incluídas todas as despesas diretas e indiretas decorren-
tes da execução do contrato, inclusive impostos, taxas de qual-
quer natureza, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários,