DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
fiscais e comerciais incidentes, transportes, seguros e quais-
quer outras despesas necessárias ao cumprimento das obriga-
ções decorrentes desse contrato. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: Projeto/atividade 02.092.0180.1006.0001, ele-
mento de despesa 33.90.39, fonte 0101 do orçamento da Pro-
curadoria Geral do Município. DA VIGÊNCIA: a vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses iniciando-se com a 
sua assinatura e ficará adstrita á vigência do respectivo crédito 
orçamentário. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E DO RECE-
BIMENTO: o prazo de disponibilização do serviço será de 03 
dias contados a partir da assinatura do instrumento do contrato. 
Os bens que não atenderem às especificações deverão ser 
substituídos pela contratada no prazo máximo de 20 (vinte) 
dias, sob pena de aplicação das sanções previstas neste ins-
trumento. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: até o 5º (quin-
to) dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o 
contratante providenciará a publicação de resumo no Diário 
Oficial do Município – DOM. DAS DESPESAS DO CONTRATO: 
constituirá ônus exclusivo da contratada o pagamento de tribu-
tos, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formaliza-
ção deste contrato e da execução de seu objeto. DAS ALTE-
RAÇÕES DO CONTRATO: compete a ambas as partes, de 
comum acordo, salvo nas situações tratadas neste instrumento, 
na Lei n.º 8.666/93 e em outras disposições legais pertinentes, 
realizar, via termo aditivo, as alterações contratuais que julga-
rem convenientes. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATU-
RA: 16 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: José Leite 
Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – CON-
TRATANTE/INTERVENIENTE. 
Guilherme 
Sanchez 
Paez 
Dupim – CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Assinatura      
ilegível. 2. Karlos Emanuel Vieira de Freitas.  VISTO: João 
Paulo de Souza Barbosa Nogueira – PROCURADOR              
ASSISTENTE – OAB/CE 16.970.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ATO Nº 0004/2018 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P332922/2018, de 30 de Agosto de 2018.  
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANDREA MONIQUE 
PINTO LIMA, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 7339301, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 10/03/2013 a 09/03/2018, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 14 de novembro de 2018. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
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ATO Nº 0005/2018 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P334061/2018, de 31 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE: RECONHECER ao servidor JOSE ARAILDO DO 
NASCIMENTO AMORIM, INSPETOR, matrícula 1869401, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2018, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 14 de novembro de 2018. Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0171/2018 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P304101/2018, de 08 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE: RECONHECER ao servidor ANTONIO HOLANDA 
DOS SANTOS JUNIOR, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 
7321001, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 10/03/2013 a 
09/03/2018, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 14 de novembro 
de 2018. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0172/2018 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P304858/2018, de 08 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE: RECONHECER ao servidor JOSE EUDSON MOTA 
FELIX, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 7336601, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 10/03/2013 a 09/03/2018, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 14 de novembro de 2018. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
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ATO Nº 0173/2018 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P304178/2018, de 08 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE: RECONHECER ao servidor GUSTAVO OLIVEIRA 
GARCIA, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 7339001, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 10/03/2013 a 09/03/2018, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 14 de novembro de 2018. Romulo Reis de 
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA. 
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ATO Nº 0175/2018 - GMF - O DIRETOR DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P304160/2018, de 08 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE: RECONHECER ao servidor WELLINGTON RODRIGO 
DA SILVA DO NASCIMENTO, GUARDA MUNICIPAL, matrícula 
7362801, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 08/07/2013 a 
06/08/2018, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-