DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO
correrão à conta de dotações consignadas abaixo, oriundas do
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da
Administração Fazendária (FIDAF): Projeto/Atividade: 23.901-
04.128.0214.2233.0001 – Capacitação e Desenvolvimento
Profissional dos Servidores Fazendários); Elemento de Despe-
sa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 0.0101 – Recursos Ordinários; DO PRAZO
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do
CONTRATO será de 03 (três) meses, contados a partir da
assinatura do CONTRATO, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. O prazo de
execução deste CONTRATO será de 03 (três) dias, contados a
partir do início do evento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor LUIZ
AUGUSTO FOLHA DO VALE, Matrícula nº 103411 (contato:
085 3105.1194), vinculado à Célula de Gestão de Pessoas –
CEGEP
da
Coordenadoria
Administrativo
Financeira
-
COAFI/SEFIN, especialmente designado para este fim pelo
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR do CONTRATO. A comissão Técnica de Fisca-
lização será composta, ainda, pelos seguintes servidores: RO-
SIANE GURGEL DE SOUSA – Matrícula nº 105908, vinculada
a Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP da Coordenadoria
Administrativo Financeira - COAFI/SEFIN e o servidor DÁRIO
GOMES DO NASCIMENTO – Matrícula nº 89936, vinculado à
Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP da Coordenadoria
Administrativo Financeira - COAFI/SEFIN, ambos podendo ser
contatados através do número de telefone: (85) 3105.1267.
FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRA-
TO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
DATA/ASSINATURA: Fortaleza - CE, 13 de novembro de 2018.
Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Jaime Cavalcante de
Albuquerque Filho. Pela ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES
FISCAIS DA RECEITA MUNICIPAL DE TERESINA: Sra.
Neide Maria Viana de Sousa Ribeiro. Fortaleza - CE, 13 de
novembro de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITAMENTO AO
TERMO DE ADESÃO N° 06 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, POR INTERVENIÊCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA: BAN-
CO ITAÚ UNIBANCO S/A. OBJETO: A Prorrogação da vigên-
cia do Aditamento, contado da assinatura, conforme estabelece
o Termo de Adesão nº 06, do Edital de Credenciamento nº
001/2014, tendo seu encerramento na data de 31 de julho de
2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital de Credenciamen-
to nº 001/2014, a Lei Federal n° 8.666/93, suas alterações
posteriores e demais normas aplicáveis à espécie. DO PAGA-
MENTO: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Muni-
cipal das Finanças (SEFIN), pagará à credenciada os seguintes
valores, para cada serviço prestado: 1. R$ 1,00 (um real) por
recebimento de documento com código de barras Padrão FE-
BRABAN e prestação de contas através de meio magnético
efetuado via autoatendimento no caixa eletrônico da instituição
credenciada; Internet; home/Office banking; 2. R$ 1,00 (um
real) por recebimento de documento com código de barras
Padrão FEBRABAN e prestação de contas através de meio
magnético efetuado via Unidades Lotéricas ou Correspondente
Bancário; 3. R$ 1,00 (um real) por recebimento de documento
por registro via magnético, encaminhado para processamento
através do sistema Débito Automático Padrão FEBRABAN.
FORO: O Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por
mais privilegiado que outro seja para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste Termo de Adesão, que não
puderem ser
resolvidas
na
esfera
administrativa. DA-
TA/ASSINATURAS: Fortaleza, 21 de julho de 2018. Pelo MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA através SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS – SEFIN: Jurandir Gurgel Gondim Filho.
Pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A: Sr. Alexandre Ariel dos
Santos e Sr. José Alexandre Passos Gonçalves. Jurandir
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de
suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do
Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art.
4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei 8.666/1993 e, CONSI-
DERANDO o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 244/2018 - SEFIN, ref. ao Processo Adminis-
trativo Licitatório sob o nº P764045/2017, cujo objeto é o “regis-
tro de preços visando às contratações futuras e eventuais de
empresa especializada na prestação dos serviços de buffet,
dentro os quais estão contidos coffee breaks, brunch e decora-
ção para suprir os eventos técnicos, treinamentos internos,
eventos de divulgação de políticas internas, solenidades ofici-
ais e visistas técnicas, para atender as necessidades da Se-
cretaria Municipal das Finanças - SEFIN”, tendo como vence-
doras as Empresas WSA PADARIA LTDA – ME (Lote 01), E
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI ME (Lotes 02
e 03). CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e,
ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracita-
do, indicado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. Eduardo Mar-
tins da Silva e sua equipe de apoio, constituída pela Srª Antô-
nia Rosivânia dos Santos e pelo Sr. Carlos Germano Martins
de Vasconcelos, constante às folhas 397 a 402 dos autos,
encontram-se de acordo com a legislação pertinente. I - RE-
SOLVE:
HOMOLOGAR
O
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
244/2018, em favor das empresas vencedoras do certame:
WSA PADARIA LTDA – ME, CNPJ nº 16.803.735/0001-93,
para o LOTE 01, com o valor total de R$ 227.000,00 (duzentos
e vinte mil reais); e CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL
EIRELI ME, CNPJ nº 09.149.100/0001-59, para os LOTES 02 e
03 com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), perfa-
zendo o valor global da licitação de R$ 257.000,00 (duzentos e
cinquenta e sete mil reais). As despesas decorrentes da pre-
sente licitação correrão por conta da seguinte dotação orça-
mentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativi-
dades da Administração Fazendária - FIDAF: Projeto Atividade:
23.901-04.122.0001.2016.0022 – Elemento de Despesas:
33.90.39, Fonte 0.0101 Fonte de Recursos: 0.0101 - FIDAF.
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 14 de novembro de
2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 7º, VI, do Decreto nº
13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e no
Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATIFICAR, a Contra-
tação Direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, constante
dos autos do Processo Administrativo SEFIN – 2018/317039,
cujo objeto é a inscrição de 14 (quatorze) servidores ocupan-
tes do cargo de Auditor do Tesouro Municipal da Secretaria
Municipal da Finanças - SEFIN no XXX Congresso Nacional da
FENAFIM, a ser realizado na Cidade de Teresina/PI, nos dias
28 a 30 de novembro de 2018, a saber: Antônio Flávio Cabral
Figueiredo, matrícula nº 54278, Daniela de Moura Vasconcelos,
matrícula nº 61215, Danielle Abreu de Andrade, matrícula nº
62900, David Lima da Silva, matrícula nº 64893, Edilson Ger-
vásio Botelho, matrícula nº 45200, Fatima Maria Lopes de
Souza, matrícula nº 45130, Floriana Cavalcante de Oliveira,
matrícula nº 57535, Glaucia Clementino de Araujo Rocha, ma-
trícula nº 63020, Karina Oliveira Câmara, matrícula nº 64782,
Maria Ducilene Soares de Gouveia, matrícula nº 45120, Marta
Regina Grangeiro de Carvalho, matrícula nº 62896, Monica
Ciarlini Teixeira Evangelista, matrícula nº 16030, Stenio Brito
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