DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste 
ato representada por eu Secretário o Senhor Jefferson de 
Queiroz Maia, brasileiro, inscrito no CPF nº 804.074.203-04 e 
no RG nº 95006030609 SSP/CE, residente nesta capital. IN-
TERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representada por sua Secretária, Ana Manuela Marinho No-
gueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 
641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: LO-
MACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 03.354.650/0001-23, com sede a Rua Rufino Ferreira 
Silva, 212, Letra C Lote Parque Elizabeth, Bairro Santa Clara, 
no município do Eusébio/CE, representada neste ato por Ale-
xandre José de Melo Ribeiro, brasileiro, residente e domiciliado 
nesta capital, CPF nº 013.423.043-49 e Cédula de Identidade 
nº 339311 – SSP/CE. Do fundamento legal: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Pre-
sencial nº 010/2018 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 
12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 
11 de outubro de 2011. Do objeto e regime de contratação: Este 
contrato tem como objeto Contratação de empresa para 
execução das obras de drenagem de águas pluviais e de 
pavimentação do Centro de Educação Infantil (CEI) José 
Walter, situado no bairro Conjunto Prefeito José Walter, entre a 
Avenida K e a rua Poeta Mário Linhares, de acordo com as 
especificações contidas no edital nº 3944 e seus anexos. Do 
prazo de vigência e de execução: O prazo de vigência do 
contrato será de 07 (sete) meses, contados a partir da sua 
assinatura, prorrogável nas hipóteses dos artigos 57 e 
seguintes, todos da Lei n° 8.666/93. O prazo de execução das 
obras é de 04 (quatro) meses, contado da assinatura da Ordem 
de Serviço ou instrumento equivalente pela Contratada. Do 
valor contratual: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 
698.500,49 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos reais e 
quarenta e nove centavos), incluídos os preços unitários e 
totais constantes da proposta de percentual de desconto da 
Contratada. Dos recursos financeiros: A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta de dotação especificada a se-
guir: 
 
Projeto / Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fonte de Recursos 
24901.12.365.0052.1229.0002 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Da garantia contratual: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. Da fiscaliza-
ção: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pela Senhora Giovanna Idalina de Andrade Sales, matrícula nº 
9648706, especialmente designada para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei 
Federal 
nº 
8.666/1993, 
doravante 
denominada 
simplesmente de GESTORA. DATA: Fortaleza, 22 de outubro 
de 2018. ASSINAM: Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
RA. Alexandre José de Melo Ribeiro - LOMACON LOCA-
ÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Giovanna Idalina de Andrade 
Sales - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 100/2015 - PROCESSO Nº P113194/2018 - 
Das partes: Contratante: Secretaria Municipal da Educação, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por seu Secretário 
Senhor Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, inscrito no CPF 
nº 804.074.203-04 e no RG nº 95006030609 SSP/CE, residen-
te nesta capital. Interveniente: Secretaria Municipal de Infraes-
trutura, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B – Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato 
representado por sua secretária, Ana Manuela Marinho Noguei-
ra, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 
641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada: Construto-
ra Platô LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, 
estabelecida na Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano 
Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP:60.821-716, neste ato repre-
sentada pelo senhor Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 
456.334.523-72 e no RG nº 93015064450 SSP/CE. Da Funda-
mentação Legal: Fundamenta-se o presente termo aditivo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93 em seu art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e §1º, bem 
como nas orientações contidas no parecer nº 3194/2018/SME. 
Do Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a altera-
ção da cláusula quinta do contrato originário, para acrescer 
9,24% (nove vírgula vinte e quatro por cento), ao valor origi-
nalmente contratado, o que corresponde a R$ 802.065,23 (oi-
tocentos e dois mil sessenta e cinco reais e vinte e três centa-
vos), passando de R$ 9.268.368,10 (nove milhões duzentos e 
sessenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e dez cen-
tavos), para R$ 10.070.433,33 (dez milhões setenta mil quatro-
centos e trinta e três reais e trinta e três centavos), cujo objeto 
do contrato é a contratação de empresa especializada com fins 
à execução dos serviços de construção de 01 (uma) Escola de 
Tempo Integral – ETI, no Município de Fortaleza – CE (LOTE 
04 da Concorrência Pública Internacional nº 003/2015). Da 
Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este 
aditivo correrá por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: 
 
 
24901.12.361.0193.1255.0005 
 
 
449051 
 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 25 de outubro de 2018. Assinam: Jefferson de 
Queiroz Maia - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE INFRAESTRUTURA. Antônio Lopes Pinheiro Landim 
Neto - CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 133/2016 - PROCESSO Nº P406012/2016 - 
DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por 
seu Secretário Sr. Jefferson de Queiroz Maia, brasileiro, inscrito 
no CPF nº 804.074.203-04 e no RG nº 95006030609 SSP/CE, 
brasileiro, residente nesta capital. CONTRATADA: ARV Comér-
cio e Serviços Elétricos e de Refrigeração Ltda. Me., inscrita no 
CNPJ sob nº 07.486.759/0001-75, com sede na Avenida Pon-
tes Vieira, nº 297, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 
60130-240,  neste ato representada pela Sra. Jordana Gouveia 
Façanha, brasileira, inscrita no CPF nº 643.511.063-87 e no RG 
nº 98010171810 SSPDC/CE. DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 
12 (doze) meses, a contar de 25 de novembro de 2018 a 24 de 
novembro de 2019, alterando, por conseguinte, a Cláusula 
Sétima do Contrato nº 133/2016, cujo objeto é a contratação de 
empresa para realização dos serviços de remoção e instalação 
dos aparelhos de ar condicionados tipo Split e Teto dos Distritos 
de Educação das 06 (seis) Secretarias Regionais, escolas 
municipais, sede da Secretaria Municipal da Educação de For-
taleza – SME e seus anexos. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições con-
tidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/93 
em seu art. 57, § 1º e § 2º e nas orientações contidas no Pare-
cer nº 3155/2018/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O 
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da