DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – 
FME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fontes de 
Recursos 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 22 de outubro de 2018. ASSINAM: Jefferson 
de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO. Jordana Gouveia Façanha - ARV 
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERA-
ÇÃO LTDA - ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 72/2017 - PROCESSO Nº P255963/2018 - 
DAS PARTES: Contratante: A Secretaria Municipal da Educa-
ção, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 
nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secre-
tária, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, ca-
sada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: Sali-
nas Empreendimentos e Construções Ltda - ME, pessoa jurídi-
ca de direito privado, inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, 
estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, n° 78, Bairro: 
Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.700-000, neste ato represen-
tada pelo Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins, portador RG 
nº 20075155243 SSP/CE e CPF nº 057.674.223-62. Da Fun-
damentação Legal: Fundamenta-se o presente termo nas dis-
posições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 57, § 1º inciso II e § 2º e nas orientações 
contidas no Parecer nº 2928/2018/SME. Do Objeto: Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA 
DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, 
do Contrato nº 72/2017, cujo objeto é a contratação de empre-
sa especializada para a realização dos serviços de ampliação 
de 02 (duas) salas na E.M. Herondina Lima Cavalcante (Aveni-
da D, 310, Bairro Vila Velha) – SR I. Lote 02 do RDC 001/2017, 
conforme abaixo discriminado: • Vigência por mais 06 (seis) 
meses, a contar de 12/10/2018 a 11/04/2019; • Execução por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/06/2018 a 
13/12/2018 para a obra referente à Ordem de Serviço nº 
29/2017. Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere 
este aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentá-
ria:  
 
 
24901.12.368.0042.1226.0001 
 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 25 de setembro de 2018. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Francisco Lennon Barbosa Martins - SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 87/2017 - PROCESSO Nº P343128/2018 - Das 
Partes: Contratante: A Secretaria Municipal da Educação, pes-
soa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representado por sua Secretá-
ria, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, residente nesta capital. Interveniente: Secretaria Mu-
nicipal de Infraestrutura, situada na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representado por sua Secretária, Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. Contratada: 
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 72.432.727/0001-59, estabe-
lecida na Rua Ines Brasil, n° 540, Sala A, Boa Vista, Fortale-
za/CE, CEP: 60.867-540, empresa esta doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Hercília 
de Souza Oliveira Araujo, brasileira, casada, administradora de 
empresas, inscrita no CPF nº 346.580.093-15 e no RG nº 
2017130984-1 SSP/CE. Da Fundamentação Legal: Fundamen-
ta-se o presente termo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, § 1º, 
inciso II, e § 2º e nas orientações contidas no Parecer nº 
2999/2018/SME. Do Objeto: Constitui objeto do presente termo 
aditivo a alteração contratual da Décima Nona do Contrato nº 
87/2017, cujo objeto do contrato é a contratação de empresa 
especializada para a complementação da construção de 01 
(uma) Escola de Tempo Integral – ETI, localizada na Avenida L, 
S/N, Bairro Vila Velha – SR I, do município de Fortaleza. A 
presente contratação refere-se ao LOTE 02 da Licitação RDC 
Presencial nº 004/2017. • Vigência por mais 05 (cinco) meses, 
a contar de 12/12/2018 a 11/05/2019; • Execução por mais 04 
(quatro) meses, a contar de 10/10/2018 a 09/02/2019. Dotação 
Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo corre-
rá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 
 
 
24901.12.361.0193.1255.0001 
 
449051 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
 
Data: Fortaleza, 03 de outubro de 2018. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Hercília de Souza 
Oliveira 
Araujo 
- 
CONSTRAM 
- 
CONSTRUÇÕES 
E                  
ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 285/2018 - PRO-
CESSO Nº P852555/2017 PMF - Natureza do Ato: CONTRATO 
Nº 285/2018, DISCRIMINADO NO PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° P852555/2017 
– SMS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, E A EMPRESA SIEMENS HEALTHCARE DIAG-
NÓSTICO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.449.930/0007-85. 
Objeto: Constitui objeto deste contrato a contratação de empre-
sa para realização de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva do aparelho de Mamógrafo com Work Station 3639, 
modelo Mamonat Inspiration 3639, nº de série 502556, instala-
do nas dependências do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann - HMDZAN do Município de Fortaleza. Fundamenta-
ção: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilida-
de de Procedimento Licitatório, com base no art. 25, inciso I da 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. Valor: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 159.276,00 (cento e 
cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais). Prazo 
de Vigência e Execução: O prazo de vigência e execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assina-
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Recursos orçamentários: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos:  • 25.918.10.302.0124.2445.0001, elemento de 
despesa 339030; fonte 0 900, da Ação de Manutenção do Hos-
pital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann. Data da assina-
tura: Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2018. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE e Leo Pacheco Zackiewic, José Aurelino de França 
Filho - SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICO S.A. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 293/2018 – SMS - PROCESSO Nº P315604/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA UNI-