DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40102612, lotado na Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/10/2014, 1 tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei n° 15.526/2014)
682,85
Progressão Horizontal de 15% ( Art.43,§ 1°, Lei n° 9.826/1974)
102,43
Gratificação de Risco de Vida de 40% ( Art. 12, § 3°, Lei n° 15.293/2013)
273,14
Vantagem Incorporada FEBEMCE ( Art.4°, Lei n° 12.235/1993)
35,81
Abono Compensatório (Emenda Constitucional Estadual n° 21/1995)
9,83
TOTAL
1.104,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/12/2014, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO DAS CHAGAS CANDIDO, matrícula n°40102612. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de 
dezembro de 2018.
Francisco Jose Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo n° 116336145, ‘ RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 02/12/2011 e publicado no Diário Oficial / do Estado em 
11/01/2012, que concedeu aposentadoria à JOSE AUGUSTO FERNANDES COELHO, matricula n° 2008121X.” SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº005/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
00513274/2019 do VPROC/SOHIDRA, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ DO CARMO SILVA, matrícula nº 790203-1-1, servidor 
aposentado,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 09.01.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Brito Ramos, 
em 18.01.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990.  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº015/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5603219/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, EDUARDO JOSE NUNES VELOSO, CPF 14334500382, que exerce a função 
de GEÓGRAFO, Piso, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00023418, lotado na 
Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 15/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento/PISO SALARIAL de 8,5, Lei Federal nº 4.950-A de 22 de abril de 1966.
7.964,50
Gratificação por Tempo de Serviço, art. 43 da Lei nº 9.826/74, 15% (quinze por cento).
1.194,68
Gratificação de Monitoramento Climático, 90%, (noventa por cento), Lei 12.093, de 23 de abril de 1993.
7.168,05
TOTAL
16.327,23
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2018.   
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº111/2018 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084603267, RESOLVE REVER com fundamento no art. 2º, da 
Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29/03/2012, a Portaria Nº 118/2009 datada de 30/06/2009, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 26/08/2009, 
processo nº 084603267, julgado(a) legal pela Resolução nº 2.748/2010 do Tribunal de Contas do Ceará, datada de 20/09/2010, Eque concedeu a servidora 
ÂNGELA MARIA DE ALCÂNTARA MELO, CPF 22096400325, matrícula nº 00017418, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a Função de 
ASSISTENTE DE PESQUISA, Despadronizado, lotada na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 
2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 152, § 
2º, 156, § 1º, inciso e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 87,42%, a partir de 25/10/2008, no valor de R$ 1.173,83, para FIXAR, a partir de 29/03/2012, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário/Provento (Despadronizado) 87,42%, Lei nº 15.098, de 29/12/11 e Processo Judicial nº 0036300-21.1994.5.07.0011 da 10ª 
Vara do Trabalho–Fortaleza, Processo TRT da 7ª Região nº 02021/1995, Acordão TRT da 7ª Região nº 05600/1995.- URP 26,05%.
998,59
Gratificação de Tempo de Serviço (15%), art. 43 e seus §§ da Lei 9.826 de 14/05/74.
171,34
Gratificação de Monitoramento Climático (70%) Lei 12.093, de 23 de abril de 1993.
699,01
TOTAL
1.868,94
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
 Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1539480/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, RAIMUNDO SATIRO, CPF 05933811300, 
que exerce a função de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019