DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
Saúde de Fortaleza, por intermédio da preparação dos futuros 
profissionais para um atendimento de qualidade e a satisfação 
das reais precisões da população, e rege-se por toda a legisla-
ção aplicável à espécie, especialmente pelas Leis Federais nº 
11.788/2008 e Lei 8.666/93, LDB nº 9.394/1996, ao Decreto nº 
5.154/2004, as quais o CONVENIADO declara conhecer e 
concorda em sujeitar-se às suas estipulações, sistema de pe-
nalidades e demais regras delas constantes ainda que não 
expressamente transcritas neste instrumento. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
02 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação. 
Poderá o presente convênio ser prorrogado e/ou alterado, 
mediante anuência dos partícipes, por meio da lavratura do 
correspondente Termo Aditivo. DOS RECURSOS: Não se 
aplica repasse financeiro a ser desembolsado pela concedente. 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza – CE, 06 de novembro de 
2018. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Thiago de Almeida Ayres -  
CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNIDADE MONTE-
SE. 
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EXTRATO - OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 393/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P283527/2018 - Natureza do Ato: OITAVO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 393/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, E A CONSTRUTORA ASTRAL LTDA 
– EPP., COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE INFRAESTRUTURA,  CNPJ Nº 11.638.690/0001-25. 
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a 
Cláusula Sexta e Décima Sétima do Contrato nº 393/2015, para 
prorrogar o prazo de execução e vigência do objeto, que se 
dará da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Prazo de 
Vigência será prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a 
partir de 13 de novembro de 2018, de forma que seu término 
dar-se-á em 13 de maio de 2019. PARÁGRAFO SEGUNDO: O 
Prazo de Execução será prorrogado por mais 06 (seis) meses, 
contados a partir de 12 de setembro de 2018, de forma que seu 
término dar-se-á em 12 de março de 2019. Da Dotação Orça-
mentária: Os recursos financeiros deste instrumento obedece-
rão à seguinte rubrica orçamentária: • 25901.10.301.0119. 
1687.0001, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte 0 300, se-
qüencial 855, da Ação de Implantação de Unidades de Saúde; 
• 
25901.10.301.0119.1687.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
44.90.51, Fonte 0 900, sequencial 859, da Ação de Implanta-
ção de Unidades de Saúde. Da Ratificação: Todas as demais 
Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações 
decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obri-
gando as partes, conforme originalmente pactuadas. Data: For-
taleza/CE, 27 de setembro de 2018. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS 
e Vera Lúcia Mendes de Paula Pessoa – CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA – EPP. 
 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 402/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI – EPP, 
inscrita no CNPJ Nº 08.934.640/0001-80. III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE  MATERIAL ME-
DICO HOSPITALAR (DESCARTAVEIS MATERNIDADES) A 
FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DO  
MUNICIPIO DE FORTALEZA LIGADOS A SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
005/2017 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preço 
iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação 
do certame conforme consta nos autos do Processo nº 
P110583/2016. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O. M 
de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei 
Federal nº 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. V - MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017. VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 10 de setembro de 2018. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2018. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 403/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 72.201.890/0001-00. III 
– DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO 
DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (DESCARTAVEIS 
MATERNIDADES) A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS HOSPITAIS DO  MUNICIPIO DE FORTALEZA LIGADOS 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preço iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame conforme consta nos 
autos do Processo nº P110583/2016. IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O. M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 005/2017. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção. VII – DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2018. 
VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
– SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de novem-
bro de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTUTRA 
 
 
EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 71/2015-SEINF - LPI Nº 001/2015 - OBJETO CONTRA-
TUAL: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA 
AV. AGUANAMBI, CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A 
AV. AGUANAMBI E CONSTRUÇÃO DE VIADUTO SOBRE A 
PRAÇA MANUEL DIAS BRANCO. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua titular, Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONS-
TRUTORA FERREIRA GUEDES S/A, com sede na Avenida 
Angélica, nº 2163 – 9º andar, Conjunto 97, Consolação, São 
Paulo/SP, CEP: 01227-200, Fone: (11) 3087-8787, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 61.099.826/0001-44, representada neste ato 
pelo Sr. Erasto Messias da Silva Junior, brasileiro, casado, eco-