DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
nomista, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.769.119-6 
SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 029.201.218-71. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, “a” e “b”, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme as infor-
mações 
constantes 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P367754/2018. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto promover o replanilha-
mento do Contrato nº 71/2015 - SEINF. PARÁGRAFO ÚNICO: 
As alterações promovidas pelo replanilhamento importam no 
acréscimo quantitativo e qualitativo de itens e ser-viços, provo-
cando um impacto financeiro de R$ 2.868.030,75 (dois milhões, 
oitocentos e sessenta e oito mil, trinta reais e setenta e cinco 
centavos), representando o percentual aproximado de 3,04% 
(três virgula quatro por cento) do valor atualizado do Contrato, 
que passa a ter o valor global de R$ 116.906.774,55 (cento e 
dezesseis milhões, novecentos e seis mil, setecentos e setenta 
e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). CLÁUSULA – 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
– SECRETÁRIA DA SEINF. Erasto Messias da Silva Junior - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos 
Santos e Maria Kessiane da Costa Lima - TESTEMUNHAS. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 22 de novembro de 2018. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS  
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 508/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MARK CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 63.467.351/0001-27. III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE                   
PREÇOS DE FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
FARDAMENTOS PARA OS SERVIDORES DA CÉLULA DE 
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA LIMPEZA URBANA – 
CEPREL/SCSP, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, que pas-
sa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame 
conforme consta nos autos do Processo nº P269075/2018. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
210/2018. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. VIII – 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Conserva-
ção e Serviços Públicos - SCSP. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2018. João de Aguiar Pupo 
- SECRETÁRIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS - SCSP. 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO                 
ECONÔMICO 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 123/2018, que entre si celebram o Município de Fortale-
za através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – 
SDE, e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 2. OBJE-
TO: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas pre-
diais, com o fornecimento de mão de obra especializada, mate-
riais e peças de reposição, quando necessárias. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Presencial nº 02/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo P387714/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas altera-
ções, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: O valor contratu-
al global importa na quantia de R$ 341.100,00 (trezentos e 
quarenta e um mil e cem reais). 6. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes deste Contrato serão provenientes da seguinte 
dotação orçamentária: Ação: 26101.11.333.0152.1604.0006, 
Elemento de despesa: 339039, Fonte de Recurso: 0-0101. 7. 
DATA: 05 de novembro de 2018. ASSINAM: Estevão Sampaio 
Romcy – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE e José Railton Teixeira Costa - EMPRESA 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: José Inácio Baima 
Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE           
FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
SETFOR 
Nº 
20/2018 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.805.447/0001-87. CONTRATADA: ANA CLAUDIA HONO-
RATO DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ nº 15.586.856/ 
0001-68. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de  01 (um) refrigerador, para atender a demanda da Secretaria 
Municipal de Turismo – SETFOR, conforme especificações e 
quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência do 
Pregão Eletrônico nº 160/2017 e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste independente 
de translado. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 160/2017 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, bem como o Processo nº P237035/2018. VALOR 
GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de                 
R$ 1.890,00 (Hum mil, oitocentos e noventa reais) sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é até 31 de dezembro de 2018, contados a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 7.2. Os prazos de 
vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do 
que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6.1. As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão pela fonte de recursos da Contratante: 
Projeto/Atividade 04.122.0001.1796.0044; Elemento de Despe-
sa 44.90.52; Fonte de Recurso 0101. DO FORO: O Foro para 
solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo 
de Contrato será o do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2018. 
ASSINATURAS: Regis Nogueira de Medeiros – SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR e 
Ana Claudia Honorato de Andrade - ANA CLAUDIA HONO-