DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
RATO DE ANDRADE - ME. Regis Nogueira de Medeiros - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO  DO 
CONVÊNIO Nº 10/2014 – SDHDS - Natureza jurídica: SEXTO 
TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 10/2014 SDHDS QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A 
OSC RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA. Do 
objeto: O presente aditivo tem como objeto, neste ato, realizar 
a formalização jurídica da substituição do Convênio nº 10/2014, 
decorrente da Dispensa de Chamamento Público, firmado em 
02 de junho de 2014, pelo presente Termo de FOMENTO nº 
20/2018 SDHDS que passará a reger a parceria, nos termos do 
inciso I do § 2º do art. 83 da Lei nº 13.019/2014, fundamentado 
na justificativa técnica, parecer técnico nº 021311/2018 e pare-
cer jurídico contido nos autos do Processo nº P181818/2014, 
mediante as seguintes cláusulas e condições: Da fundamenta-
ção jurídica: O presente termo aditivo fundamenta-se nos  
termos do inciso I do § 2º do art. 83 da Lei nº 13.019/2014, 
fundamentado na justificativa técnica, Parecer Técnico nº 
021311/2018 e parecer jurídico contido nos autos do Processo 
nº P181818/2014. Data da assinatura: Fortaleza(CE), 13 de 
novembro de 2018. Assinam: Patricia Helena Nobrega                
Studart 
- 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DOS 
DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Lino Antonio 
Cavalcanti Holanda - PRESIDENTE DO RECANTO PSICO-
PEDAGÓGICO DA ALDEOTA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO  DO 
CONVÊNIO Nº 13/2014 – SDHDS - Natureza jurídica: QUINTO 
TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 13/2014 SDHDS QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A 
OSC RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O objeto do presente aditivo 
é promover a continuidade da execução do objeto do presente 
convênio no decorrer do periodo de 01 de novembro de 2018 a 
30 de abril de 2019, tendo vista se tratar de serviço socioassis-
tencial de natureza contínua. Por conseguinte , alterar a Cláu-
sula Terceira – DOS RECURUSOS FINANCEIROS; Cláusula 
Quinta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a Cláusula Déci-
ma Quinta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, nos seguintes termos: 
Subcláusula Primeira: Altera-se a Cláusula Décima Quinta que 
trata do prazo de vigência, prorrogando a vigência original do 
convênio por um período de 12 meses, com início em 01  de 
novembro de 2018 a 30 de abril de 2019. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da execução do presente Termo Aditivo são no 
valor global de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil 
reais), a ser repassado na forma definida e estabelecida no 
novo Plano de Trabalho, que passa a integrar o presente ins-
trumento independente de trancrição, sendo a importância de 
(i) R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), proveniente 
do Tesouro Federal (Fonte 2400) e (ii) R$ 96.000,00 (noventa e 
seis mil reais), proveniente do Tesoura Municipal (Fonte 0101), 
referente ao exercício de 2018. 
 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor (R$) 
08.244.0210.2226.0001 
335043 
2400 
0101 
R$ 240.000,00 
R$   96.000,00 
 
Subcláusula Única : para fins de execução do presente adita-
mento a CONVENETE se responsabilizará por uma contrapar-
tida aos recursos repassados pela SDHDS/FMAS no montante 
de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), prestados 
na forma especificada no Plano de Trabalho, de modo a pro-
porcionar o alcance dos objetivos determinado no convênio. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE DAS DE-
MAIS CONDIÇÕES: As demais Cláusulas e condições do con-
vênio originário permanecem inalteradas. Data da assinatura: 
Fortaleza (CE), 31 de outubro de 2018. Assinam: Patricia  
Helena Nobrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS 
DI-REITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL              
e Lino Antonio Cavalcanti Holanda - PRESIDENTE DO        
RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO  DO 
CONVÊNIO Nº 13/2014 – SDHDS - Natureza jurídica: SEXTO 
TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 13/2014 SDHDS QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A 
OSC RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA. Do 
objeto: O presente aditivo tem como objeto, neste ato, realizar 
a formalização jurídica da substituição do Convênio nº 13/2014, 
decorrente do Chamamento Público nº 03/2014, firmado em 30 
de outubro de 2014, pelo presente Termo de Colaboração nº 
11/2018 SDHDS que passará a reger a parceria, nos termos do 
inciso I do § 2º do art.83 da Lei nº 13.019/2014, fundamentado 
na justificativa técnica, Parecer Técnico nº 011311/2018 e pa-
recer jurídico contido nos autos do Processo nº P268076/2014, 
mediante as seguintes cláusulas e condições: Da fundamenta-
ção jurídica: O presente termo aditivo fundamenta-se nos ter-
mos do inciso I do § 2º do art. 83 da Lei nº 13.019/2014, fun-
damentado na justificativa técnica, Parecer Técnico nº 
011311/2018 e parecer jurídico contido nos autos do Processo 
nº P268076/2014. Data da assinatura: Fortaleza (CE), 13              
de novembro de 2018. Assinam: Patricia Helena Nobrega 
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Lino Antonio                 
Cavalcanti Holanda - PRESIDENTE DO RECANTO PSICO-
PEDAGÓGICO DA ALDEOTA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE                
FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº: 059/2018/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P321906/2018, por meio do qual se 
verifica o débito referente aos cálculos rescisórios em favor de 
FABRÍCIA DE GÓIS PEREIRA, matrícula n° 97155-03, servido-
ra comissionada da Secretaria Municipal da Cultura do Municí-
pio de Fortaleza. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de      
R$ 5.828,45 (cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta 
e cinco centavos), através da Dotação Orçamentária: Progra-
ma: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de Despesa: 319094, 
Fonte: 0101, Sequencial: 34. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2018. Antônio           
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE 
CONCESSÃO Nº 14/2016, EDITAL DAS ARTES DE FORTA-
LEZA 2016, EDITAL Nº 08/2016 – PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO - CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica 
de 
direito 
público, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº 
10.321.307/0001-48. CONVENENTE: ITALO RAFAEL DE 
OLIVEIRA CAMPOS, inscrito no CPF nº 039.000.009-52 e 
portador da Cédula de Identidade nº 200400706049, residente