DOMFO 27/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P201918/2018, de 24 de Maio de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS 
SANTOS, AGENTE MUNIC FISCALIZ DE TRANS, matrícula 
5242201, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01/09/2011 a 
28/12/2016, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, em 
14 de novembro de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima - 
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0365/2018 - AMC - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA  no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P224790/2018, de 11 de Junho de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor JOEL FERREIRA FACANHA, AGENTE 
MUNIC FISCALIZ DE TRANS, matrícula 5402501, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 30/06/2012 a 28/08/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA, em 14 de novembro de 2018. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0367/2018 - AMC - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA  no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P308736/2018, de 10 de Agosto de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor DELMA GOMES MENDONCA LIMA, 
AGENTE MUNIC FISCALIZ DE TRANS, matrícula 8820601, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 02/05/2011 a 27/09/2016, cuja 
concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na 
dependência de requerimento do interessado, sopesada a 
conveniência para a Administração Pública. AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, em 14 de novembro 
de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CI-
DADANIA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
DOAÇÃO 
-           
DOADOR: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC. DONATÁRIA: SECRETARIA MUICIPAL DE IN-
FRAESTRUTURA - SEINF. OBJETO: O presente instrumento 
tem por objeto a doação de 01 (um) veículo abaixo especifica-
do:  
 
PLACA 
MARCA/MODELO 
ANO DE FABRICAÇÃO 
MT 
OIN8399 
HONDA/XRE300 
2012 
166 
 
FUNDAMENTO: O presente instrumento fundamenta-se na 
Justificativa Técnica elaborada pela Assessoria Técnica da 
Diretoria de Trânsito, bem como nos Processos Administrativos 
n°s P318729/2018 e P282806/2018. DA TRÂNSFERÊNCIA: A 
doação ora efetivada tem caráter irrevogável, sem possibilidade 
de arrependimento, comprometendo-se a DONATÁRIA a utili-
zar os bens doados em atividades voltadas às necessidades da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. DAS DESPE-
SAS INERENTES AOS BENS: Compete à DONATÁRIA o        
pagamento de todas as despesas e impostos relacionados ao 
objeto deste termo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de 
novembro 
de 
2018. 
SIGNATÁRIOS: 
Pelo 
DOADOR:                         
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - 
AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima. Pela DONATÁ-
RIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - 
SEINF - Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira. 
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EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
DE 
HASTA        
PÚBLICA Nº 003/2018 - O SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, através de 
sua Comissão Permanente de Leilão de veículos removidos, 
constituída e autorizada por ato do Senhor Superintendente, 
nos termos da Portaria nº 06, de 12 de Janeiro de 2018, con-
forme o Art. 328 e seguintes da Lei nº 9.503, de 23 de Setem-
bro de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) 
com redação dada pela Lei Federal nº.: 13.160 de 2015 e Re-
solução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, 
TORNA PÚBLICO que nos dias 13, 14 e 15 de dezembro 2018, 
às 09 horas no pátio do Leiloeiro Oficial senhor CELSO ALVES      
CUNHA, localizado na Rua Cel. Zacarias José de França, nº 
255A Bairro: Cajazeiras. – Fortaleza/CE, realizar-se-á o 03º 
Leilão Público de veículos tipo: automóveis, motocicletas, mo-
tonetas, ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa 
mista e sucatas diversas. Tais bens foram removidos ao                    
Depósito de Veículos Removidos a mais de 60 (sessenta) dias, 
bem como seus proprietários e as financeiras interessadas já 
foram devidamente notificados, conforme  teor do o Art. 328 e 
seguintes, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997                  
(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) com redação 
dada pela Lei Federal nº.:13.160/2015 c/c Resolução nº 623, 
de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro 
supracitado. Maiores informações serão obtidas no escritório 
do Leiloeiro, PABX (85) 3279-6038, ou através do site 
http://www.celsocunhaleiloes.com.br, ou ainda com a Comissão 
de Leilão. O inteiro teor desse Edital, bem como, seus anexos 
onde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser retirado 
na sede do Leiloeiro Oficial no endereço supra citado ou junto 
ao DEPÓSITO DE VEÍCULOS REMOVIDOS – DVR – situado 
na Av. Juscelino Kubitschek, 5800, Bairro Passaré, de Segunda 
a sexta no horário de 08h às 17h. Fortaleza, 21 de novembro 
de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE. 
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ERRATA - Na PORTARIA 017/2006, publicado 
no DOM de 18.01.2006, que concedeu Licença Prêmio ao 
Servidor REGINALDO NUNES DE AQUINO, matrícula nº 
4559201, lotado na AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA - AMC, é feita a seguinte alteração.  
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 14.08.2000 a 
12.10.2005 
1º 
período 
14.08.2000 
a 
11.11.2005 
 
Na PORT 122/2011, publicado no DOM de 18.08.2011, que 
concedeu Licença Prêmio ao Servidor REGINALDO NUNES 
DE AQUINO, matrícula nº 4559201, lotado na AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, é feita a 
seguinte alteração.  
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 13.10.2005 a 
11.05.2011 
2º 
período 
12.11.2005 
a 
09.06.2011 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLI-
COS E DE CIDADANIA, em 16 de novembro de 2018.