DOMFO 02/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/08/2018. Roberto Clau-
dio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N° 
1789/1985 - Pelo presente contrato de trabalho, que entre si 
celebram como partes o Município de Fortaleza, aqui neste ato, 
denominado Empregador, representado pelo Exmo Sr. Prefeito 
Municipal - Deputado Federal César Cals Neto, e IDERALDO 
LUIZ BELINE SILVA, brasileiro(a), maior, portador da CTPS n° 
069712, Série 00010, denominado Empregado(a), fica certo e 
ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com 
fundamento no art. 2°, do Decreto n° 6263/83. CLÁUSULA 1ª - 
O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com zelo, eficiência e 
lealdade, ao Empregador, a cujos regulamentos se subordinará 
a execução do presente contrato, serviços profissionais da 
função de ASSESOR TRABALHISTA. CLÁUSULA 2ª - A) O 
Empregador pagará ao Empregado o salário mensal de          
Cr$ 193.924 (cento e noventa e três mil, novecentos e vinte e 
quatro cruzeiros) no qual já vai incluido o repouso semanal 
remunerado B) O(A) CONTRATADO(A) deverá ministrar aulas 
da disciplina ___________ no ______________ no horário que 
ficar denominado, por mútuo consentimento, percebendo re-
muneração pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de   
Cr$ ________ (_____________________________) por aula 
observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A 
carga horária mensal será de 240h podendo estender-se a 
horas suplementares quando as circunstancias o exigirem no 
horário que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - 
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o em-
pregado poderá ser transferido para qualquer repartição do 
município, independentemente de majoração de salário, a 
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas 
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo 
com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Empregador poderá 
descontar do salário do Empregado o valor dos danos por ele 
causados em virtude de dolo, negligência, imprudência ou 
imperícia, com fundamento no disposto no § 1°, do artigo 462 
da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de prazo inde-
terminado, vigorará a partir de 01.03.1985 junto à Secretaria de 
Transporte do Município. E por haverem assim ajustados as 
partes contratantes firmam o presente instrumento, em quatro 
vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual 
será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 14 
de 02 de 1985. César Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. 
Ideraldo Luiz Beline Silva - EMPREGADO(A). 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE 3ª NOVA CONVOCAÇÃO  
PARA OS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11 E 13 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 270/2017. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aqui-
sição de licenças de Softwares para atender a Secre-
taria Municipal das Finanças, conforme especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 02 de agosto de 2018 a 17 de agosto de 2018 até 
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a esta licitação, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura 
das 
Propostas 
acontecerá no dia 17 de agosto de 2018 às 09h00min.  (Horá-
rio de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocor-
rerá a partir das 14h00min. do dia 17 de agosto de 2018 (Horá-
rio de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                        
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim 
como 
no 
Portal 
de 
Licitações 
do 
TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 01 de agosto 
de 2018. Cicero Wilker Matos Tavares - PREGOEIRO DA 
CLFOR.  
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 178/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de material de consumo e lim-
peza, compreendendo: produtos e papel para higiene 
pessoal, para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades do Município de Fortaleza de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo 
A – Termo de Referência deste Edital, para o período 
de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA MODALIDADE: Pregão eletrônico para registro de preços. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: R. CLEAN COMERCIAL EIRELI, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do pro-
cesso em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Mai-
ores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. For-
taleza-CE, 01 de agosto de 2018. Romero Ramony Holanda 
Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 082/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futura e  
eventual aquisição de playground e tatames de eva 
para Centros de Educação Infantil Modelo Proinfan-
cia e demais Unidades Escolares da Rede Municipal 
de Ensino, conforme especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I – Termo de Referência deste  
Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: LÚDICA COMÉRCIO DE BRIQUEDOS 
LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epí-
grafe, estando o documento à disposição dos interessados em 
sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. Maiores informa-
ções ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 
01 de agosto de 2018. Carlos Henrique Rocha Almeida - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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