DOMFO 02/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2018. 
Antonio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO  
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2017. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habita-
cional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de          
abrangência nas áreas de Mobilização e Organiza-
ção Comunitária – MOC, Educação Sanitária e   
Ambiental – ESA e Geração de Trabalho e Renda – 
GTR; para execução de trabalho social na área de 
intervenção do denominado Residencial São Domin-
gos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 06 de agosto de 2018 às 
09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 01 de 
agosto de 2018. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2018 -            
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo, 
situada na Rua São José, nº 01 – Centro – Fortaleza - CE, 
CEP: 60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-
12. CONTRATADA: Empresa Alberflex Industria de Moveis 
Ltda, inscrita no CNPJ nº 60.656.774/0001-05. OBJETO: Aqui-
sição de mobiliário, todos novos e de primeiro uso, compreen-
dendo entrega e montagem, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo 
de Referência do Edital. FUNDAMENTO JURÍDICO: O presen-
te contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 241/2016 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P201405/2016, os preceitos do direito 
público, Decreto Municipal nº 11.251/2002, Leis Federais nº 
10.520/2002 e nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VALOR: O valor contratual global importa na quantia de             
R$ 33.950,00 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal 
de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016. 
0008, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 
0101. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução contratual se iniciará a partir do recebimento da Or-
dem de Fornecimento/Serviço, após a emissão do empenho. 
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - 
Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e ALBERFLEX 
INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA – Ednaldo Xavier de Melo. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de julho de 2018. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA                    
CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2018 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no 
CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, CNPJ sob o nº 
26.230.868/0001-71. DO OBJETO: Constitui objeto deste con-
trato a aquisição de 1.200 kg de açúcar, para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no ane-
xo A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
126/2017. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 
126/2017 e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n° 
15/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 3.096,00 (três mil e noventa e seis reais), sujeito 
a reajustes, respeitado a periodicidade anual do contrato nos 
termos da licitação vigente. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto Atividade 17101.06.122.0001.2016.0010, 
elemento de despesa 33.90.30, fonte 0.0101, do orçamento da 
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC; DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vi-
gência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados 
nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, o Alisson Pereira Maia – REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI - ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de 
julho de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
TERMO 
DE ADESÃO 
- 
PROCESSO 
Nº. 
P285146/2018 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
– CARONA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUN-
CIONAIS, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24 HORAS, INCLU-
SO TODAS AS DESPESAS COM PEÇAS E SUPRIMENTOS 
ORIGINAIS, BEM COMO, SERVIÇOS TÉCNICOS QUALIFI-
CADOS, EXCETO PAPEL PARA O USO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente ins-
trumento, em observância às disposições contidas na Lei nº. 
8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria 
Jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG, através da autorização emitida pela Secretá-
ria Executiva desta pasta, RATIFICA o procedimento de Adesão 
à Ata de Registro de Preço (carona) em referência, objetivando 
a contratação da Empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.736.051/0001-01 para a locação