DOMFO 02/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
de 17 (dezessete) impressoras, atendendo as necessidades 
desta Secretaria, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos 
reais) mensais, totalizando o valor anual de R$ 63.600,00 (ses-
senta e três mil e seiscentos reais). A despesa decorrente da 
contratação deverá ocorrer à conta do Projetos/Atividades 
17.101.06.122.0001.2016.0010; 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recursos 0.0101 do orçamento da Secreta-
ria Municipal de segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 01 
de agosto de 2018. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº. 
P232259/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO Aquisi-
ção de 02 (dois) carrinhos de carga, através do processo de 
Dispensa de Licitação, com fulcro na lei nº. 8.666/93. O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação 
em vigor, resolve, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 
8.666/93, e nos termos da análise realizada pela Assessoria 
Jurídica da SESEC (Parecer nº. 254/2018 – ASJUR/SESEC) 
RATIFICAR o resultado do procedimento de Dispensa de Lici-
tação, cadastrado sob o nº P232259/2018, o qual tem por      
objeto a aquisição de 02 (dois) carrinhos de carga, por meio da 
contratação da empresa D P BARBOSA MÁQUINAS E               
FERRAMENTAS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
08.732.993/0001-06, com sede na Av. Professor Gomes de 
Matos, n° 1776/1780, Montese, totalizando R$ 707,00 (setecen-
tos e sete reais). Destarte, ratifica-se o objeto da contratação 
em favor da empresa acima indicada. Cientifique-se a interes-
sada, atentando que sejam observadas as prescrições legais 
pertinentes. A despesa decorrente das contratações deverá 
ocorrer à conta dos Projeto/Atividade: 17.101.06.122.0001. 
1796.0010; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte: 0.0101 do 
orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Pu-
blique-se. Fortaleza, 01 de agosto de 2018. Antonio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
 
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE        
FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora MARAIZA CRISTINA LIMA 
RABELO, Guarda Municipal, matrícula nº 106.888-02, lotada na 
Guarda Municipal de Fortaleza, o seu nome foi mudado de 
acordo com a Certidão de Casamento do Cartório Jairo Araripe, 
para, MARAIZA CRISTINA LIMA RABELO REIS. Fortaleza, 9 
de Junho de 2018. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR   
GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 55/2017- SEFIN - CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: K.C.R.S. CO-
MÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI – EPP. OBJETO: 
Alterar a composição da Comissão Técnica de Fiscalização, 
constante na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do CONTRATO 
nº 55/2017 - SEFIN, em virtude do Ato nº 0472/2018 –           
GABPREF, que exonerou o servidor LUÍS ADAUTO MARINHO 
CASTELO, do cargo em comissão de Gerente da Célula de 
Gestão Administrativa e, por conseguinte, a promoção da ser-
vidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO para a respecti-
va função, através do Ato nº 0521/2018 – GABPREF. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Aditamento tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, em seu Artigo 67, 
Parecer Jurídico nº 108/2018 - ASJUR, aliadas as orientações 
contidas no Instrumento Contratual nº 55/2017 – SEFIN. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste CONTRATO será 
acompanhada e fiscalizada pela servidora MARIA CARMEN 
VITORINO SAMPAIO – Matrícula nº 07238, Gerente da Célula 
de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Adminis-
trativo Financeira – COAFI/SEFIN, especialmente designado 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minada GESTORA do Contrato; Os outros membros da Comis-
são Técnica são as servidoras ALYNE COSTA CANAMARY, 
matrícula nº 107417, vinculada à Célula de Gestão Administra-
tiva – CEGEA da Coordenadoria Administrativa Financeira – 
COAFI, contato nº (85)3252-5444 e JOSÉ EDMILSON CYSNE, 
matrícula nº 13317, vinculado à Célula de Gestão Administrati-
va – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro – 
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-5444. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabeleci-
das no CONTRATO Nº 55/2017-SEFIN firmado entre as partes. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 13 de junho de 2018. Pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - Sr. Jaime  
Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela empresa K.C.R.S. 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI – EPP - Sr. José 
Lins de Albuquerque Filho. Fortaleza, 13 de junho de 2018. 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO N° 2669/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P088460/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) 
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº 
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) SIMONE VIEIRA DE 
MESQUITA, matricula nº 84854-01, Professor, lotado(a) na(o) 
Secretaria Municipal da Educação, no período de 16.12.2017 a 
15.01.2018, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica 
do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de julho 
de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  GES-
TÃO. 
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ATO N° 2670/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o Pro-
cesso nº P 088460/2018. RESOLVE conceder a redução em 
50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, 
respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuí-
zo da remuneração percebida, para acompanhar filho com 
necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 
10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) SIMONE VIEIRA 
DE MESQUITA, matricula nº 84854-01, Professor, lotado(a) 
na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período de 
16.01.2018 a 15.12.2018, renovável de acordo com o laudo da 
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 26 de julho de 2018. Maria Christina Machado  
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2671/2018  - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que