DOMFO 02/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 16/2016 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES
EIRELI,
inscrita
no
CNPJ
nº
07.468.050/0001-47, situada na Rua Teodorico Barroso n° 230
– Vila União, CEP: 60.420-135, Fortaleza/CE, representada
pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20,
brasileira, divorciada, residente e domiciliada nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do Contrato de
Serviços n° 16/2016, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I
do Pregão Eletrônico n° 044/2016, por mais 12 (doze) meses, a
contar da data de seu vencimento, 14 de agosto de 2018, por
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo
nº P247171/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente Aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 044/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual
global permanecerá de R$ 2.121.750,60 (Dois milhões, cento e
vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centa-
vos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposi-
ções contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando
resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decor-
rente de convenções coletivas de trabalho, observado a legis-
lação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto - atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviço nº 16/2016, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 20 de julho de 2018.
ASSIM: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 01/2017 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio do HOSPITAL DISTRI-
TAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA DE
MESSEJANA, representado por seu Diretor Executivo, Sr.
Marcelo de Vasconcelos Castro, CPF n° 625.292.853-49, resi-
dente e domiciliado nesta capital; e HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA – MESSEJANA, representado por sua Dire-
tora Executiva, Sr. Vanda Freire Belmino Evangelista, CPF n°
371.892.803-59, residente e domiciliada nesta capital, ambos
vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
representada por sua titular Sra. Joana Angélica Paiva Maciel,
CPF n°. 309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no
CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária
Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, inscri-
ta no CNPJ nº 07.122.302/0001-81, situada na Rua Carlos
Vasconcelos, n° 1345, Aldeota, Fortaleza/CE, representada
por sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de
Sampaio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20, residente e domi-
ciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem como objeto a alteração na cláusula
quinta do contrato original, realizando o acréscimo de aproxi-
madamente 22,52% do valor contratual atualizado, a partir de
13 de julho de 2018, passando o valor mensal com provisiona-
mento após a alteração de R$ 436.790,58 (Quatrocentos e
trinta e seis mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e oito
centavos) para R$ 535.168,42 (Quinhentos e trinta e cinco mil,
cento e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), por
razões de interesse público, de acordo com o Processo
P262342/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamentação as
disposições contidas na Lei 8666/93, em seu art. 65, inciso I,
alínea b, § 1°, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico n° 071/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: Em razão do referido acréscimo quantitativo, o
valor contratual global a partir de 13 de julho de 2018 será de
R$ 6.422.021,04 (Seis milhões, Quatrocentos e vinte e dois mil,
Vinte e um reais e Quatro centavos), conforme detalhamento
abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com as dis-
posições contidas na cláusula quarta do contrato original.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação
consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 25.901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.34 e
33.90.37, Fonte de Recurso 0900, do orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde - SMS. CLÁUSULA QUINTA – DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato de Serviços nº 01/2017, não alcançadas
pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 13
de julho de 2018. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Marcelo de Vasconcelos
Castro - DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL DISTRITAL
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA. Vanda Freire Belmino
Evangelista - DIRETORA EXECUTIVA DO HOSPITAL DIS-
TRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA. Maria Alice Mou-
sinho de Sampaio - DIRETORA GERAL DA VESPA CON-
SÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Airton Douglas de Andrade
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 -
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 4957/95, de
21.07.1995, publicado no DOM de 28.07.1995, que concedeu
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) MARIA
VERÔNICA PINHEIRO BEZERRA, matrícula nº 16308.01,
lotado(s) na Secretaria Municipal da Educação, é feita a
seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º
período
de
04.03.1985
a
02.03.1990
1º período de 04.03.1985 a
03.03.1990
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de julho de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 2185/2002, de
14.05.2002, publicado no DOM de 22.05.2002, que concedeu
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