DOMFO 02/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
base no parecer nº 013107/2018 da ASJUR/SDHDS, e com 
fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº 
260528/2018, RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo objeto é 
a locação do imóvel localizado à Rua João Pedro Santiago, nº 
942, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza - CE, destinado ao 
funcionamento do Acolhimento Institucional I, no valor mensal 
de R$ 5.660,00 (cinco mil seissentos e sessenta reais) e valor 
global de R$ 67.920,00 (sessenta e sete mil novecentos e vinte 
reais), realizado entre a Secretaria Minicipal dos Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social - SDHDS, CNPJ nº 
08.991.232/0001-60, como Locatária e VALMIQUE DE OLI-
VEIRA GOMES E FATIMA MARIA GERALDO GOMES, como 
Locadores. Fortaleza-Ce, 31 de julho de 2018. Elpídio Noguei-
ra Moreira - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                   
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº: 037/2018/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P116798/2018, por meio do qual se 
verifica o débito referente as férias (2017/2018), mais 1/3, além 
de 13º proporcional (1/12) em favor de JOÃO FRANCISCO DO 
NASCIMENTO, matrícula n° 11.4166-00, servidor comissiona-
do da Secretaria Municipal da Cultura do Município de Fortale-
za. RESOLVE reconhecer a dívida no valor de R$ 5.026,62 
(cinco mil e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), 
através da Dotação Orçamentária, Programa: 13.122.0001. 
2195.0038, Elemento de Despesa: 319094, Fonte: 0101, Se-
quencial: 34. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, 26 de julho de 2018. Paola Braga de Medeiros - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SECULTFOR. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
93/2018/          
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA:  RIVA SAÚDE AMBIEN-
TAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 22.337,049/0001-77. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Ata de Registro de Preços – 005/2018, advinda 
do Pregão Eletrônico nº 0316/2017, da Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Processo Admi-
nistrativo n° P225114/2018, os preceitos do direito público, e a 
Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Desra-
tização e Descupinização, para atender as  necessidades da 
Secretaria Municipal de Cultura e seus Equipamentos Culturais, 
conforme designado no ANEXO ÚNICO do contrato. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza: Programa: 13.122 0001.2016. 0037; Ele-
mento de despesa:  339039; Fonte: 0101 Sequencial: 16; Valor 
2018: R$ 6.727,92 e Programa: 13.392.0194.2389. 0001; Ele-
mento de despesa: 339039; Fonte: 0101; Sequecial: 276; Valor 
2018: R$ 122.332,24. VALOR: O valor contratual importa na 
quantia de R$ 129.060,16 (cento e vinte e nove mil e sessenta 
reais e dezesseis centavos). DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco do Brasil,  acompanhada do com-
provante de recolhimento do Imposto sobre serviços – ISS, 
devidamente pago, correspondente aos serviços prestados, ou 
documento de arrecadação do ISS para que a SECULTFOR 
possa efetuar a retenção e o recolhimento do tributo. VIGÊN-
CIA: O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura. DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
por: Kilvia Soares Barros de Menezes, Matrícula nº 40.756-03;  
Gean Carlos da Luz, matrícula 107.248-03; Pamela Linhares 
Cavalcante, Matrícula nº 96.931-03., especialmente designado 
para este fim pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza – Ceará. 
SIGNATÁRIOS: Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA CULTURA DE FORTALEZA. Ubirajara  
Teixeira Moreira – REPRESENTANTE LEGAL DA RIVA  
SAÚDE AMBIENTAL LTDA. DATA: 18 de julho de 2018. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 14/2016 - A SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO – SERCE situada na Rua Major Facundo, nº 907, 
Centro, 
Fortaleza-CE, 
inscrita(o) 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.806.947/0001-33, doravante denominada(o) CONTRATAN-
TE, neste ato representada(o) pelo seu titular, Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, 
portador da Carteira de Identidade nº 2006006006248 - SSP-
CE, e do CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliada(o) à 
Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 55 Aptº 609 em Fortaleza-CE, 
Praia de Iracema, CEP: 60.060-370 e a EMPRESA OK EM-
PREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
com sede na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro Montese, 
CEP: 
60.410-220, 
Fone: 
(85) 
3257-14-32, 
inscrita 
no 
CPF/CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sócio Proprie-
tário, o Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÙNIOR, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 
96014020593 - SSP, e do CPF nº 651.715.433-72, residente e 
domiciliada(o) em Fortaleza-CE, na Av. Lineu Machado, nº 
1400, Bairro João XXIII, CEP nº 60.520-100. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do 
prazo de vigência e execução do contrato nº 14/2016. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este aditivo terá vigência de 180 (cento 
e oitenta) dias, iniciando a partir de 31.07.2018. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aditamento ao Contrato encontra respaldo 
legal na Cláusula Sexta, Parágrafo Terceiro, do referido Contra-
to e do art.57 § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. O foro do presente termo aditivo será o da Comar-
ca de Fortaleza-Ceará, excluído qualquer outro. DATA/LOCAL: 
Fortaleza, 12 de julho de 2018. ASSINAM: Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO 
CENTRO-SERCE. Antônio Olírio Teixeira Júnior - Pela EM-
PRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SER-
VIÇOS LTDA. VISTO: Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa 
Chaves – COORDENADORA JURÍDICA. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE. Liliane V. 
R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 
20.899. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO      
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2018 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-