DOMFO 02/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
84,00 
 
 
5.302,19 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
20.703,78 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
13.275,07 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
13.275,07 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO             
MUNICIPIO, em 27 de junho de 2018. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 264/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P608533/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 50513.01. SERVIDOR.....: FRANCILANGELA 
LOPES PINHEIRO CLARINDO. REFERÊNCIA...: ESP - 017. 
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 - 
SME. TIPO.........: 88 - APOS.P/ INVALIDEZ PROPORCIONAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, 
PARAGRAFO 1°, INCISO I DA EC 41/2003 - EC N° 70/2012; 
ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, 20 E 21 DA LEI N° 
9103/2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS 
COM REDACAO DADA PELA LEI N° 9136/2006, ART. 118 § 
3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91, ART. 98, III E ART. 
103 DA LEI N° 5.895, DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   2.310,94 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
120 
2.310,94 
0107 
ANUÊNIO 
 
15,00 
 
 
346,64 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
462,18 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.119,76 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
52,87% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
1.649,41 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 27 de junho 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 265/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P971175/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 
49375.01. 
SERVIDOR.....: 
ROSANGELA 
CIRIACO DE SOUZA. REFERÊNCIA...: ESP - 017. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 88 - APOS.P/INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 40, PARAGRAFO 1°, INCISO I DA CF, EC 
41/2003 - EC N° 70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 
13, 20 E 21 DA LEI N° 9103/2006, DE 29.06.2006, ESTES 
ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI N° 9136/06, ART. 
118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ACRESCENTADO PELA LEI N° 6901/91, ART. 98, III E ART. 
103 DA LEI N° 5.895, DE 13.11.1984. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.621,88 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
240 
4.621,88 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
924,38 
0107 
ANUÊNIO 
 
14,00 
 
 
647,06 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.193,32 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
46,78% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
2.897,23 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 27 de junho de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 268/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P646045/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 3323.01. SERVIDOR.....: JUSSIER FIGUEREDO FILHO. 
REFERÊNCIA...: B1  - 011. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO 
DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI N° 9103/2006, DE 29 DE 
JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 
27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 
25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI N° 6794/90, 
DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI N° 
6901/91, DECRETO 12019/2006, DE 17.04.2006; ART. 21, 
PARAGRAFO UNICO DA LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008 
(GTA/GEAHT) E ART. 22 DA LEI N° 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   5.192,99 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
120 
 
5.192,99 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
1.038,59 
0107 
ANUÊNIO 
 
14,00 
 
 
727,01 
0164 
GRAT. 
TITULAÇÃO 
ACADEMICA 
 
 
60,00 
 
 
 
3.115,79 
0169 
GRAT. 
ESP. 
ATEND. 
HOSP. TERC.  
 
 
40,00 
 
 
 
2.077,19 
0173 
GRAT. PLANTÃO 
 
84,00 
 
 
4.362,11 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
16.513,68 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 26 de junho de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 271/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P080300/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 21385.01. SERVIDOR.....: PAULO CESAR DE ALMEIDA 
SEQUEIRA. REFERÊNCIA...: B3  - 014. CARGO/FUNÇÃO.: 
370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 
544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
DECISAO 
JUDICIAL 
DO 
PROCESSO N° 0726003-09.2010.8.06.0001, ORIUNDO A 3ª 
VARA DA FAZENDA PUBLICA ; ART. 40, § 4° III DA CF; ART.