DOMFO 02/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
gratificação de Assistente Técnico Administrativo III, simbologia 
DAS. 02, cargo integrante da estrutura administrativa do Gabi-
nete do Prefeito – GP, a partir de 12/06/2017. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 04 de julho de 2018. 
Leandro Oliveira Rocha - SUPERINTENDENTE EM EXER-
CÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2018 -
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: EKIPE TECNOLOGIA EM 
SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA – EPP. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato aquisição de extintores, para atender as 
necessidades dos órgãos e entidades da prefeitura de fortale-
za, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no anexo A – Termo de Referência deste edital, (lotes: 01, 02, 
03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19) 
Pregão Eletrônico n° 294/2017. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 407.184,50 (quatrocentos e 
sete mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUN-
DAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n°. 294/2017 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº. P362832/2016, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade nº 04.122.0001.2016.0013, Elemen-
to de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 2800, do orçamento 
da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua  publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução contratual se iniciará a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço, após a 
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA DA             
ASSINATURA: 19 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arclino Araújo Lima e 
CONTRATADA: EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E 
INCÊNDIO LTDA – ME - Sr. Marcos Antony Mendes. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 133/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº P971479/2017, DE 
05/12/2017; CONSIDERANDO o direito a Licença Especial 
inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 05.08.1988 (DOM de 
05.09.1988); CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do mesmo 
diploma legal quanto à concessão do gozo da Licença Especi-
al; CONSIDERANDO que o servidor faz jus a 03 (três) períodos 
de 06 (seis) meses de Licença Especial, por contar com mais 
de 30 (trinta) anos de serviço público; CONSIDERANDO o que 
consta no parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 13.960, de 
12.01.2017 ( DOM de 13.01.2017), acrescido pelo Decreto n° 
14.108, de 20.10.2017 (DOM de 23.10.2017), que dispõe que o 
COGERFFOR poderá deliberar acerca da concessão do gozo 
de Licença Especial para os servidores que estejam a 12 (do-
ze) meses de preencher os requisitos para aposentadoria vo-
luntária; CONSIDERANDO que o servidor está a 12 (meses) de 
preencher os requisitos para aposentadoria voluntária e teve 
deliberação favorável do COGERFFOR; RESOLVE conceder 
Licença Especial ao servidor FRANCISCO EDMILSON CAR-
NEIRO OLIVEIRA, titular da matrícula nº 007495-01, ocupante 
do cargo de AUX. ADMINISTRATIVO, durante o período de 
02/05/2018 a 30/10/2018, referente ao 1° (primeiro) período 
aquisitivo (maio/1981 a maio/1991). Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
– URBFOR, em 05 de Abril de 2018. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 182/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta no Processo nº P011173/2018, de 
05/01/2018, CONSIDERANDO o direito a Licença Especial 
inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 05.08.1988 (DOM de 
05.09.1988); CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do mesmo 
diploma legal quanto à concessão do gozo de Licença Especi-
al; CONSIDERANDO que a servidora faz jus a 03 (três) perío-
dos de 06 (seis) meses de Licença Especial, por contar com 
mais de 30 (trinta) anos de serviço público; CONSIDERANDO 
que a servidora já gozou o período de 1 (um) ano e 4 (quatro) 
meses de Licença Especial; CONSIDERANDO o que consta no 
parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 13.960, de 12.01.2017 
(DOM de 13.01.2017), acrescido pelo Decreto nº 14.108,              
de 20.10.2017 (DOM de 23.10.2017), que dispõe que o                   
COGERFFOR poderá deliberar acerca da concessão do gozo 
de Licença Especial para os servidores que estejam a 12 (do-
ze) meses de preencher os requisitos para aposentadoria vo-
luntária; CONSIDERANDO que aservidora está a 12 (meses) 
de preencher os requisitos para aposentadoria voluntária e teve 
deliberação favorável do COGERFFOR; RESOLVE conceder 
Licença Especial a servidora IZABEL MARIA LIMA BEZERRA, 
titular da matrícula nº 016764-01, ocupante do cargo de AUX. 
PESSOAL II, durante o período de 14/05/2018 a 12/07/2018, 
referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo (junho/2005 a ju-
nho/2015). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO 
E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 11 de maio 
de 2018. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDEN-
TE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 183/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta no Processo nº P925995/2017, de 
31/10/2017; CONSIDERANDO o direito a Licença Especial 
inscritono art. 12 do Decretonº 7.810, de 05.08.1988 (DOM de 
05.09.1988); CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do mesmo 
diploma legal quanto à concessão do gozo da Licença Especi-
al; CONSIDERANDO que a servidora faz jus a 03 (três) perío-
dos de 06 (seis) meses de Licença Especial, por contar com 
mais de 30 (trinta) anos de serviço público; CONSIDERANDO 
que a servidora já gozou o período de 06 (seis) meses de Li-
cença Especial; CONSIDERANDO o que consta no art. 2º do 
Decreto nº 13.960, de 12.01.2017 (DOM de 13.01.2017), que 
dispõe que a suspensão do gozo da Licença Especial não se 
aplica aos servidoresque tenham protocolizado o requerimento 
para aposentadoria voluntária; CONSIDERANDO que o reque-
rimento para aposentadoria voluntária foi protocolizado no dia 
04/01/2018 por meio do Processo nº P008357/2018, e que a 
sua instrução foi analisada e validada pela Gerência de Gestão 
de Pessoas; RESOLVE conceder Licença Especial à servidora 
ELMA CASIMIRO GOMES, titular da matrícula nº 007170-01, 
ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, durante o