DOMFO 02/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
período de 16/11/2017 a 12/11/2018, sendo 06 (seis) meses 
referente ao 2º (segundo) período aquisitivo (abril/95 a         
abril/2005) e 06 (seis) meses referente ao 3º (terceiro) período 
aquisitivo (abril/2005 a abril/2015). Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
– URBFOR, em 11 de maio de 2018. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0288/2018 - URBFOR - O(A) 
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA OZÉLIA ANDRADE REGES, para exer-
cer o cargo em comissão de PROCURADOR, simbologia DNS-
1, do(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da estrutura 
administrativa do(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA, a partir de 01/08/2018. Regis Rafael 
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DOS 
DESPORTOS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 013/1989 - O SUPERINTEN-
DENTE DO DESENVOLVIMENTO DOS DESPORTOS DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, Resolve con-
ceder o benefício de periculosidade, conforme o art. 5º do De-
creto 4373 de 29.10.74 aos seguintes servidores: 1 - FRAN-
CISCO DE ASSIS RODRIGUES MAIA - Pintor.  2 - BENEDITO 
JOCA MAGALHÃES - Eletricista. 3 - FRANCISCO DA SILVA 
LIMA - Serralheiro. 4 - FRANCISCO MOREIRA GOMES - Car-
pinteiro. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO DESEN-
VOLVIMENTO DOS DESPORTOS DE FORTALEZA, Fortale-
za, 19 de abril de 1989. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
SUDEF - SUP. DO DESENV. DOS DESPORTOS DE FORTA-
LEZA - Fares Cândido Lopes - SUPERINTENDENTE. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE                     
FORTALEZA S.A. 
 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 
698/2017. CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. CLÁU-
SULA PRIMEIRA: por este TERMO ADITIVO e para os fins do 
disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigên-
cia do CONTRATO e confirmam os atos anteriormente pratica-
dos, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde 
ao período de 08/06/2018 a 07/06/2019. CLAUSULA SEGUN-
DA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e do valor do contrato. 
Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, perma-
necendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos 
valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétri-
ca objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, 
conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro 
nº 8 das Condições especiais: “14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS  
OUTROS. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº P 700322/2017. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 3.01.01.03.08.0014-3 –            
ENERGIA (CUSTO) 3.01.01.07.06.0003-0 – ENERGIA. VALOR 
ESTIMADO MENSAL EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL 
REAIS). VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 192.000,00 
(CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS). CLÁUSULA             
TERCEIRA – DA VIGENCIA: O presente termo aditivo entra em 
vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os 
atos anteriormente praticados. CLÁUSULA QUARTA – DAS 
DISPOSIÇÕES FINAIS: O contrato ora aditado está subordina-
do à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica a 
qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergên-
cias. Quaisquer modificações supervenientes na referida legis-
lação/regulamentação, que venham a repetir no CONTRATO, 
considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Per-
manecem inalterados todos os demais termos e condições 
pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente 
modificadas por este instrumento, os quais são ratificados 
pelas partes neste ato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 
de junho de 2018. ASSINATURAS: José do Carmo Gondim - 
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE. 
Antônio Ronaldo Soares Freire (RESP. ÁREA DE CLIENTES 
DO GOVERNO). Silvana Cláudia de Lima Accioly (EXECU-
TIVO DE CLIENTES GOVERNO) - COMPANHIA ENERGÉTI-
CA DO CEARÁ - COELCE - CONTRATADA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2018 -  CON-
TRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA –              
CMFOR. CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS DE COPIADORAS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 
07.652.439/0001-48. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE IMPRESSORAS (A LASER, LED OU JATO DE TINTA) 
PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM CON-
FORMIDADE COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses conta-
dos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo 
Contratante. DO PREÇO: Dá-se a este contrato o preço total 
mensal de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) e o preço 
total anual de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos 
reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Ativi-
dade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, 
Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de 
Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2018. AS-
SINATURAS: Robson de Oliveira Loureiro – DIRETOR GE-
RAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA., Genildo de 
Amorim Rodrigues – PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE COPIADORAS EIRELI - ME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2018 - CON-
TRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA –               
CMFOR. CONTRATADA: ORPLAC ORGANIZAÇÃO DE PLA-
CAS 
E 
ADESIVOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
C.N.P.J./M.F. 
06.007.033/0001-40. DO OBJETO: Contratação de empresa 
especializada no fornecimento de troféus, medalhas, boton, 
letras caixa, brasão, placas e crachá em pvc flexível, para a-
tender as necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza, em 
conformidade com o Anexo I - Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 03/2018 e a Ata de Registro de Preços 
nº 01/2018. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 
(doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e da modalidade. DO 
VALOR: O presente Termo Contratual importa no valor global 
de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001,