DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Maria do Socorro Rufina Areal
Assistente de Administração
002251.1.8
15,00
19
285,00
Maria Elenita Rocha da Silva
Assistente de Administração
003294.1.X
15,00
19
285,00
Maria Lúcia Feitosa 
Holanda Silva
Auxiliar de Administração
003661.1.0
15,00
19
285,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
19
285,00
Maria Nídia Teixeira Bandeira
Assistente de Administração
000578.1.9
15,00
19
285,00
Maria Rosileida de Freitas
Assistente de Administração
003296.1.4
15,00
19
285,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
19
285,00
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Agente de Administração
169957.1.1
15,00
19
285,00
Paulo Augusto Ferreira Leal
Assistente de Administração
003790.1.8
15,00
19
285,00
Pedro Henrique de 
Oliveira Gomes
Agente de Administração
002675.1.1
15,00
19
285,00
Perpétua Maria do Socorro 
Rodrigues Gomes
Auxiliar de Administração
003679.1.5
15,00
19
285,00
Raimunda Ângela 
Barros de Souza
Auxiliar de Serviços Gerais
003680.1.6
15,00
19
285,00
Raimunda Roxana 
Moreira Chaves
Agente de Administração
003308.1.7
15,00
19
285,00
Regilania Maria Pinheiro 
Vasconcelos
Assistente de Administração
003794.1.7
15,00
19
285,00
Regina Claudia Cavalcante 
de Almeida
Auxiliar de Administração
003684.1.5
15,00
19
285,00
Sandra Célia Severino 
Matias Vasconcelos
Agente de Administração
003472.1.3
15,00
19
285,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
19
285,00
Sheila Maria Leite 
Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
19
285,00
Tereza de Jesus Almeida Pereira
Assistente de Administração
001246.13
15,00
19
285,00
Vania Maria de Almeida Lima
Agente de Administração
001324.1.1
15,00
19
285,00
Zenilda Bezerra Lopes
Agente de Administração
002421.1.X
15,00
19
285,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, 
REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
LOCAL, DATA E HORA – Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, no dia 29 de novembro de 
2018, às 15h e 00m.  PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO – Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, edição 
dos dias 16, 19 e 20 de novembro de 2018, nas páginas 103, 52 e 66 e no jornal “Diário do Nordeste”, caderno classificados edições dos dias 16, 19 e 20 de 
novembro de 2018, nas páginas 15, 16 e 13, respectivamente.  PRESENÇA – Acionistas, representando 99,98% do capital social, conforme assinaturas no 
Livro “Presença de Acionistas”.  COMPOSIÇÃO DA MESA – Francisco de Queiroz Maia Júnior, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, 
Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. ORDEM DO DIA – a) Examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício 
encerrado em 31.12.2017; b) referendar os atos de gestão praticados pelo liquidante; c) outros assuntos de interesse da Companhia.  DELIBERAÇÕES – 
Fora aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias:  1. Fica aprovado o 
Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31.12.2017, publicadas no “DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO”, edição de 
01.03.2018, páginas 105 a 111 e no jornal “DIÁRIO DO NORDESTE”, caderno classificados, edição de 01.03.2018, páginas 18 a 22, onde registram que, 
a Companhia de Habitação do Ceará, “Em Liquidação” apurou resultado negativo remanescente no exercício de 2017 no valor de R$29.603.124,04 (vinte e 
nove milhões, seiscentos e três mil cento e vinte e quatro reais e quatro centavos) proveniente de receitas de subvenção do Governo do Estado, as quais foram 
totalmente destinadas para pagamento da dívida para com à União, referente ao Contrato de Confissão e Recomposição de Dívidas, autorizado pela Lei Federal 
nº 8.727/93, com a consequente redução do passivo existente, e por conseguinte ficam convalidados os atos de gestão praticados pela liquidante no exercício 
de 2017;  2. Fica exonerado, a partir de 31 de janeiro de 2019, a pedido, o Assessor da Liquidante, Antônio Ronivaldo da Silva Maia, brasileiro, casado, 
professor, residente e domiciliado nesta Capital, na rua Mário Mamede, 745, apto 1202, bairro de Fátima, portador do RG nº90002139893-SSP/CE, inscrito 
no CPF/MF sob o nº448.078.643-00. 3. Nada mais foi comentado e assim foi encerrada a Assembléia.  ASSINATURAS – Francisco de Queiroz Maia Júnior, 
representante do Governo do Estado do Ceará, como Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária.  Confere com o original lavrado no livro próprio. 
Vilani Pinheiro Falcão
SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA
Francisco de Queiroz Maia Júnior
REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 116336145, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOSE AUGUSTO FERNANDES COELHO, CPF 09260218349, que exerce a função de MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 2008121X, lotado na Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/11/2011, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO( LEI N° 14.867/2011)
766,37
PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 25%( §1°, ART.43, LEI N° 9.826/1974)
191,59
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%
306,55
( ART.12, 3°, LEI N°15.293/2013)
TOTAL
1.264,51
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2014.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** *** 
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 146821513, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO, CPF 18809375300 que exerce a função de VIGIA/nível/referência 15 Grupo Ocupacional de 
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2019