DOMFO 28/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
de Adoção de Praças e Áreas Verdes e o Convenente. 5. ME-
LHORIAS: Com a extinção do Convênio, todas as melhorias 
urbanas serão incorporadas ao patrimônio público, devendo o 
CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e duas) horas, as 
placas descritas na Cláusula Quarta. 6. PRAZO: O presente 
Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) anos, período no qual 
o CONVENENTE terá que cumprir as melhorias constantes no 
Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a conveniência e 
oportunidade do Poder Público. 7. FORO: Fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, renuncian-
do as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privi-
legiado que seja, para dirimir litígio ou controvérsia oriunda da 
execução do presente Convênio. ASSINAM: Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra – MUNICÍPIO DE FORTALEZA e Antonio 
Mourão da Silva. VISTO: Maria Águeda Pontes caminha 
Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 030/2018 - A PRESIDENTE            
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
que dispõe o art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de 
janeiro de 2011, publicado no DOM do dia 20 de janeiro de 
2011. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente ao valor 
de R$ 3.378,71 (três mil  trezentos e setenta e oito reais e 
setenta e um centavos) em favor do servidora ARIANA     
CORDEIRO FAÇANHA, matrícula 101834.05, cargo em comis-
são de Direção de Nível Superior, simbologia DNS3, referente 
aos direitos rescisórios decorrente de exoneração realizada 
através do ATO Nº 0177/2018-GP, publicado no Diário Oficial 
do Município nº 9.526, devendo o dispêndio correr à conta da 
Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0014 – elemento de 
despesa 31.90.94 – Fonte 0101. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza - CE, 06 de agosto de 2018. Geovânia 
Sabino  Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 032/2018 - A PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que 
dispõe o art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de 
janeiro de 2011, publicado no DOM do dia 20 de janeiro de 
2011. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente ao valor 
de R$ 2.279,14 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e 
quatorze centavos) em favor do servidor LEANDRO BATISTA 
DE BRITO, matrícula 113161-01, cargo em comissão de Dire-
ção de Assessoramento Superior, simbologia DAS1, referente 
aos direitos rescisórios decorrente de exoneração realizada 
através do ATO Nº 1052/2018-GP, publicado no Diário Oficial 
do Município nº 9.526, devendo o dispêndio correr à conta da 
Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0009 – elemento de 
despesa 31.90.94 – Fonte 0101. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza - CE, 20 de agosto de 2018. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 148/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipa-
mentos de áudio, imagem e iluminação, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR,  torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que no EDITAL Nº 4032/2018 do(a) referido(a) PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 148/2018, publicado no dia 03 de agosto de 
2018, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Muni-
cípio (DOM), Jornal Local, onde ocorreram atecnias, motivo 
pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO 
para conhecimento, nos mesmos meios de publicidade, que: 
No EDITAL deverá ser realizada a seguinte alteração: ITEM 
6.1.2: ONDE SE LÊ: "O prazo para a entrega do material será 
de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, encaminhada após a emissão da 
Nota de Empenho." LEIA-SE: "O prazo para a entrega do mate-
rial será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, encaminhada após a 
emissão da Nota de Empenho." Por fim, ressaltamos que con-
forme informação da Célula de Gestão de Pessoas - CEGEP, 
as alterações nas especificações não irão alterar a formulação 
das propostas, conforme § 4º, art. 21 da Lei nº 8.666/1993. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 27 de agosto de 2018. 
Renato Garcia Jerônimo Lima - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE 3ª NOVA CONVOCAÇÃO  
PARA OS LOTES 03, 04, 11 E 13 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 193/2016. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de equipamentos 
para fisioterapia do Centro de Especialidades Medi-
cas José de Alencar  ligada a Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 28 de agosto de 2018 a 12 de setembro de 2018 até 
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a esta licitação, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura 
das 
Propostas 
acontecerá no dia 12 de setembro de 2018 às 09h00min.  (Ho-
rário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 12 de setembro de 2018 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2018. 
José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 007/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação 
de empresa para execução das obras de mobilidade 
urbana - Binário da Avenida Santos Dumont / Rua 
Desembargador Lauro Nogueira, no Município de 
Fortaleza – CE, de acordo com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos.