DOMFO 28/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
junto SSUM - Secretaria de Serviços Urbanos do Município). 
Tempo Líquido: 495 dias, 01 ano, 04 meses e 10 dias. Funda-
mentação Legal: O art. 121, ítem I, do Estatuto do Funcionário 
Público do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 
02.10.72. Obs: As informações constantes na referida averba-
ção estão de acordo com a Declaração de tempo de serviço 
fornecida pela SSUM - Secretaria de Serviços Urbanos do 
Município. D.S.C., em 08.11.88. Francisca de Pontes Barreto 
- DIRETORA DO D.S.C. 
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 0243/89, de inte-
resse de SELMA BEZERRA DA SILVA. Mat.: 27.332. Cargo: 
Agente de Serviço Administrativo Nível III 07. Lotação: Secreta-
ria de Administração do Município. Data da Admissão: 
20.06.85. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s): 
01.01.83 à 19.06.85 (período prestado em regime de Portaria 
junto a Secretaria de Administração do Município). Tempo 
Líquido: 901 dias, ou seja, 02 anos, 05 meses e 21 dias. Fun-
damentação Legal: O art. 121, ítem I, do Estatuto do Funcioná-
rio Público do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 
de 02.10.72. Obs: As informações constantes na referida                           
averbação estão de acordo com a informação fornecida pelo 
Arquivo Geral. D.S.C., em 26.01.89. Simone A. Cavalcante 
Teixeira - DIRETORA DO O.C.P. Sonja Trigueiro da Silveira 
- Mat. 18.238 - CHEFE DO SETOR DE REGISTRO. O.C.P.  
em 10.02.89. Selma Bezerra da Silva. Maria Aglais Cunha - 
DI-RETORA DO D.S.C. 
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 30/2015/SEPOG/COJUR - CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – 
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: A Empresa AUTOMAX – 
COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - 
EPP situada na Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, 1585, 
complemento A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-
590, inscrita no CNPJ sob o nº 10.143.362/0001-95. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão no valor 
do Contrato nº 30/2015/SEPOG/COJUR, de forma a realizar 
por razões de interesse público e nos limites permitidos pela 
Lei nº 8.666/93, a supressão de 27,57% (vinte e sete vírgula 
cinquenta e sete por cento) do valor inicial do contrato, corres-
pondendo ao montante de R$ 8.271,48 (oito mil, duzentos e 
setenta e um reais e quarenta e oito centavos). VALOR: Após a 
alteração acima versada, o valor global do contrato passará de 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à monta de R$ 21.728,52 (vinte e 
um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centa-
vos), valor este que já foi consumido em sua totalidade, con-
forme planilha demonstrativa de valor constante nos autos. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seus 
art. 65, inciso II, § 2º, inciso II, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P320195/2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Con-
trato nº 30/2015/SEPOG/COJUR e alterações posteriores, 
desde que não contrariem o que ficou convencionado no pre-
sente Termo Aditivo. FORO: O foro do presente aditivo será o 
da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto de 
2018. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEPOG, e Sr. Emilio                   
Benevides Gress - AUTOMAX – COMÉRCIO DE PEÇAS E 
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – EPP. Amanda Alves 
Nobre Sales - GERENTE - OAB 29.713 - CÉLULA DE                  
LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENADO-
RIA JURÍDICA/SEPOG. 
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CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 5094/89, de interesse de 
VALDISO CAETANO MENDONÇA. Mat.: 18.249. Cargo: Agen-
te de Serviços Administrativos III-7. Lotação: Gabinete do Pre-
feito. Data da Admissão: 03.11.81. RESOLVE: Utilização. Li-
cença Prêmio. Período(s): 03.11.81 à 01.11.86, referente ao 1º 
quinquênio. Tempo Líquido: 90 dias, ou seja, 03 meses. Fun-
damentação Legal: Artigo 12 da Lei nº 6338, de 07.11.88, pu-
blicado no DOM nº 8992, de 09.11.88, combinado com o artigo 
155, parágrafo 2º da Lei nº 4058, de 02.10.72, do Estatuto dos 
Funcionários Públicos do Município de Fortaleza. DATA: 
10.07.89. Hélio S. Granjeiro - DIRETOR DO O.C.P.  
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ERRATA - No Ato de nº 0020/2015 - GABPREF, 
publicado no DOM nº 15437, de 06/01/2015, que nomeou  
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: JOSÉ WILSON               
ARAÚJO BRAGA, LEIA-SE: JOSÉ WILSON ARAÚJO FRAGA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 3350/2016 - GABPREF, 
publicado no DOM nº 15926, de 02/01/2017, que exonerou 
servidores de cargos em comissão no(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: JOSÉ WILSON            
ARAÚJO BRAGA, LEIA-SE: JOSÉ WILSON ARAÚJO FRAGA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 0133/2017 - GABPREF, 
publicado no DOM nº 15936, de 16/01/2017, que nomeou  
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: JOSÉ WILSON                 
ARAÚJO BRAGA, LEIA-SE: JOSÉ WILSON ARAÚJO FRAGA.             
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 3090/2017 - GABPREF, 
publicado no DOM nº 16131, de 30/10/2017, que exonerou 
servidores de cargos em comissão no(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: JOSÉ WILSON              
ARAÚJO BRAGA, LEIA-SE: JOSÉ WILSON ARAÚJO FRAGA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 3109/2017 - GABPREF, 
publicado no DOM nº 16133, de 01/11/2017, que nomeou  
servidores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: JOSÉ WILSON               
ARAÚJO BRAGA, LEIA-SE: JOSÉ WILSON ARAÚJO FRAGA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 1709/2018 - GABPREF, 
publicado no DOM nº 16314, de 02/08/2018, que nomeou  
servidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: NÁGILA LIRA                
AMORIM, LEIA-SE: NÁGILA LIRA AMORIM OLIMPIO. Philipe  
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 1733/2018 - GABPREF, 
publicado no DOM nº 16317, de 07/08/2018, que nomeou  
servidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER, ONDE SE LÊ: SHRILEY DE 
ALENCAR FARIAS, LEIA-SE: SHIRLEY DE ALENCAR FARI-