DOMFO 28/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12
termo passa a vigorar a partir do dia 02 de Agosto de 2018.
Fortaleza, 02 de Agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária Municipal da Educa-
ção Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, vem informar que
a dívida no montante total de R$ 1.121,17 (um mil, cento e
vinte e um reais e dezessete centavos) referente a remunera-
ção recebida de forma indevida, durante o mês de setembro de
2017, pelo servidor ANTÔNIO AERTO DE ARAÚJO LOIOLA,
Professor, matrícula nº 109.772-01, foi QUITADO NA SUA
INTEGRALIDADE no dia 01 de agosto de 2018, conforme
comprovantes de transferências bancárias junto ao BANCO
DO BRASIL, AG. 0008-6, C/C 24.462-7, documento anexo.
Fortaleza, 06 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrita no CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária Municipal da Educa-
ção Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, vem informar que
a dívida no montante total de R$ 2.230,87 (dois mil, duzentos e
trinta reais e oitenta e sete centavos) referente a remuneração
recebida de forma indevida, durante o mês de maio de 2017,
pela servidora LARISSA TATIANE AGOSTINHO SARAIVA,
Assistente Técnico-Administrativo II, matrícula nº 97.888-02, foi
QUITADO NA SUA INTEGRALIDADE no dia 07 de junho de
2018, conforme comprovantes de transferências bancárias
junto ao BANCO DO BRASIL, AG. 0008-6, C/C 24.462-7,
documento anexo. Fortaleza, 14 de agosto de 2018. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/2018 - REF. POR-
TARIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 046/2018 - O PRE-
SIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, Sr. Regis No-
gueira de Oliveira, instaurada pela Portaria nº 046/2018, D.O.M
- 13 de Agosto de 2018, no uso de suas atribuições, CITA, pelo
presente Edital, a servidora LILIANE MENDES SILVA, Agente
Administrativo, matrícula funcional nº 56967-01, lotada na Se-
cretária Regional IV, por se encontrar em local incerto e não
sabido, para comparecer na sede da Comissão de Sindicância,
instalada na Av. Dr. Silas Munguba, 3770, Serrinha, nesta
capital, na Sala da Coordenadoria Jurídica da Secretária Regi-
onal IV – SER IV no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da pri-
meira publicação do Edital, para prestar esclarecimentos sobre
a denúncia objeto do Processo nº P737650/2017, por possível
abandono de cargo c/c ressarcimento ao erário público por
recebimento de salário estando em gozo de afastamento para
trato de interesse particular. Para que não se alegue ignorân-
cia, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecuti-
vas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regu-
lamentar de praxe. A Comissão Processante encontra-se insta-
lada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada
no telefone: 3131-7800. Fortaleza/ CE 20 de agosto de 2018.
Regis Nogueira de Oliveira - PRESIDENTE DA COMISSÃO -
PORTARIA Nº 046/2018.
*** *** ***
CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÃNCIA, instituída pela Portaria n°
0523/2018 - SME, faz saber o servidor GILBERTO TORRES
MARTINS, cargo de Agente administrativo, matrícula n°
57.283-01, sem lotação por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a compa-
recer na sede desta comissão de sindicãncia, instalada na
Avenida desembargador moreira, n° 2.875,7° Andar, fones:
3459-5921 e 3459 - 5962, na sala de Coordenadoria Jurídica
da Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO
PRAZO DE 15 (quinze) dias, a partir da primeira publicação
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, obje-
tos do Processo n° P837856/2017, por possível abandono de
cargo, configurado-se infrengência da Lei 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, possível da penalidade prevista no artigo
180, II do supramencionado diplima legal. para que não se
alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três)
vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na
forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 14 de agosto
de 2018. José Laécio Cardoso Cajazeiras - PRESIDENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 935/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas compe-
tências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299, da Lei
Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 8.608,
de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do Decreto n° 13.922,
de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P307380/2018 e apensos
P279427/2018, P280006/2018 e P279413/2018, que versam
acerca de providências quanto à regularização do pagamento
ao CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA -
CRIO pelos serviços prestados à Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza, por intermédio do Sistema Único de Saúde,
relativo à produção de MAC Ambulatorial/Hospitalar de Média e
Alta Complexidade, referente à competência de junho de 2018;
CONSIDERANDO a recomendação administrativa nº 009/2018
da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, a
qual sugere a imperiosa necessidade de que “sejam realizados
os pagamentos dos serviços de saúde efetivamente prestados
no âmbito do SUS”; CONSIDERANDO que o valor do débito é
de R$ 2.081.104,03 (dois milhões, oitenta e um mil, cento e
quatro reais e três centavos); CONSIDERANDO, finalmente,
que presumido está que o CENTRO REGIONAL INTEGRADO
DE ONCOLOGIA - CRIO agiu de boa-fé, bem como verifica-se
que o mesma tem o direito de ser indenizado somente pelo o
que aproveitou a Administração, retirando-se, todavia, quais-
quer lucros ou ressarcimentos pelos demais gastos. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título
de indenização, o pagamento da dívida contraída pelo Municí-
pio de Fortaleza, através de sua Secretaria Municipal da Saúde
junto ao CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA -
CRIO, inscrito no CNPJ sob nº 07.990.336/0001-98, no valor de
R$ 2.081.104,03 (dois milhões, oitenta e um mil, cento e quatro
reais e três centavos), relativo à produção de MAC Ambulatori-
al/Hospitalar de Média e Alta Complexidade, referente à com-
petência de junho de 2018. Art. 2º - As despesas decorrentes
correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0125.
2540.0001, elemento de despesa 33.90.93, fonte 0900, da
Ação de Contratualização com Entidades Privadas. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 22 de agosto de
2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 373/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, inscrita
no CNPJ Nº 59.309.302/0001-99. III – DO OBJETO: A presente
Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS ODONTO-
LOGICO DA ATENÇÃO PRIMARIA E SECUNDARIA LIGADAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA
Fechar