DOMFO 28/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                   
E MEIO AMBIENTE  
 
 
 
EXTRATO - NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 16/2018 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e a FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA, 
inscrita no CNPJ nº 07.663.719/0001-51, neste ato representa-
dos respectivamente, pelo Secretário Executivo, ADOLFO 
CÉSAR SILVEIRA VIANA, e pelo Presidente Executivo, JOÃO 
DUMMAR NETO, que tem por objeto a participação de 30 
(trinta) servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente – SEUMA no SEMINÁRIO FUTURA TRENDS 2018, 
que acontecerá no dia 10 de Agosto de 2018, em Fortaleza/CE, 
conforme as especificações contidas no Termo de Referência e 
na proposta da Contratada, que passam a fazer parte integran-
te deste instrumento independentemente de transcrição.     
LOCAL E DATA: Fortaleza, 09 de agosto de 2018. FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se este Contrato no art. 25, II, c/c 
art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações posteriores, na Inexigibilidade de Licitação, na 
proposta da Contratada e demais dados constantes no Proces-
so Administrativo nº 7362/2018 – SEUMA, que passam a fazer 
parte deste instrumento independentemente de transcrição. 
VALOR: Dá-se a este Contrato o preço global de R$ 25.380,00 
(vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 
Projeto/Atividade: 
28902.15.122.0001.2016.0032, 
Elemento de Despesa: 339039 - Fonte de Recursos: 3401 do 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB – 
MAPPFOR Nº 02. PRAZO: O presente contrato terá vigência 
de 120 (cento e vinte) dias, sendo o prazo de execução de 60 
(sessenta) dias, ambos contados a partir da data da assinatura. 
FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza para dirimir 
as questões relacionadas com a execução deste Contrato, não 
resolvidos pelos meios administrativos. ASSINAM: Adolfo 
César Silveira Viana - SECRETARIA MUNICIPAL DE      
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. João Dummar 
Neto – FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. VISTO: Adolfo 
Cesar Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA – NA PORTARIA Nº 40/2018 - SEUMA, 
publicada no Diário Oficial do Município do dia 26 de julho de 
2018, na qual O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, 
no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Comple-
mentar nº 0097, de 22.12.2011, e da delegação de compe-
tências que lhe confere o Decreto nº 12.757-A, de 19.01.2011, 
em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio de Fortaleza do dia 20 de janeiro de 2011, e art. 72, V, da 
Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014; 
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 
4.320/64, de 17.03.64, que autoriza o pagamento de reconheci-
mento de dívida de multa no trânsito; CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Processo Dataged nº 4971/2018; RESOL-
VE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 131,46 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e seis centavos), em benefício da Autar-
quia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, relativa ao Auto 
de Infração nº S081652936, do dia 22.03.2018, por infração 
cometida pelo Servidor JOSÉ SANTIAGO DA COSTA, quando 
em atividade no veículo oficial FIAT/ DUCATO MINIBUS de 
placas PMS 1375 - CE; quantia a ser descontada dos 
vencimentos do referido servidor. As despesas decorrentes do 
referido pagamento correrão por conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
28901.18.122.0001.2016. 
0031, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recursos: 2700 
do Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA.  Registre-
se, publique-se e cumpra-se. ONDE SE LÊ: As despesas de-
correntes do referido pagamento correrão por conta da seguin-
te 
Dotação 
Orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
28901.18. 
122.0001.2016.0031, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de 
Recursos: 2700 do Fundo de Defesa do Meio Ambiente – 
FUNDEMA. LEIA-SE: As despesas decorrentes do referido 
pagamento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamen-
tária: Projeto/Atividade: 28901.18.122.0001.2016. 0031, Ele-
mento de Despesa: 339139, Fonte de Recursos: 0101 do Fun-
do de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA. Fortaleza, 22 de 
agosto de 2018. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA SEUMA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2018 -      
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS R DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A 
EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE-ME, 
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132506/2018). FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº. 160/2017, e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº. P132506/2018 
(P640503/2017), os preceitos do direito público, na Lei Federal 
nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto.  OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO FUTURA E EVEN-
TUAL AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS PARA ATEN-
DER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE 
EDITAL. VALOR TOTAL: O valor contratual global fica estipu-
lado em R$ 40.328,00 (quarenta mil trezentos e vinte e oito 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após a emissão de 
empenho, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do mês subse-
quente após o recebimento definitivo pela unidade requisitante. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução do presente contrato correrão à conta das dotações 
orçamentárias do orçamento da SDHDS, abaixo descritas: 
Projeto Atividade: 08.122.0001.2016.0034, elemento de despe-
sa 44.90.52, fonte 101, Projeto Atividade: 08.306.0160.2012. 
0001, elemento de despesa 44.90.52, fonte 101, Projeto Ativi-
dade: 08.244.0141.2244.0001, elemento de despesa 44.90.52, 
fonte 101-2400, Projeto Atividade: 08.244.0141.2243. 0001, 
elemento de despesa 44.90.52, fonte 101-2400, Projeto Ativi-
dade: 08.244.0171.2015.0001, elemento de despesa 44.90.52, 
fonte 0101-2400, Projeto Atividade: 08.244.0171. 2014.0001, 
elemento de despesa 44.90.52, fonte 101-2400, Projeto Ativi-
dade: 08.244.0210.2223.0001, elemento de despesa 44.90.52, 
fonte 101-2400, Projeto Atividade: 08.244.0210. 2227.0001, 
elemento de despesa 44.90.52, fonte 101-2400, Projeto Ativi-
dade: 08.244.0211.2235.0002, elemento de despesa 44.90.52, 
fonte 101-2400, Projeto Atividade: 08.244.0211. 2235.0001, 
elemento de despesa 44.90.52, fonte 101-2400, Projeto Ativi-
dade: 08.243.0211.2234.0001, elemento de despesa 44.90.52, 
fonte 101-2400, Projeto Atividade: 08.243.0211. 2276.0001, 
elemento de despesa 44.90.52, fonte 101-2400, Projeto Ativi-
dade: 08.243.0211.2230.0001, elemento de despesa 44.90.52, 
fonte 101-2400 do orçamento da Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS. VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 06 de agosto de