DOMFO 28/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
2018. ASSINATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SE-
CRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Sr. Maria Joelia
Martins da Silva - REPRESENTANTE - ANA CLAUDIA
HONORATO DE ANDRADE-ME/CONTRATADA. VISTO: Sra.
Kátia Alessandra Pimentel Fernandes – COORDENADORA
JURÍDICA SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO OITAVO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2015 (PRO-
CESSO Nº 207312/2018 e Nº P271273/2018), QUE FAZEM
ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A
EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME,
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P677669/2015)
– CONTRATO Nº 009/2016 – SÃO CRISTOVÃO. DO OBJETO:
O objeto do presente instrumento visa, conforme a Cláusula
Nona - DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do con-
trato originário, autorizar os reajustes da 12ª e 13ª Medições,
abaixo especificadas: 12ª medição: R$ 30.906,41 (trinta mil,
novecentos e seis reais e quarenta e um centavos). 13ª medi-
ção: R$ 45.416,51 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e de-
zesseis reais e cinquenta e um centavos). Total: R$ 76.322,92
(setenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e
dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas e condições do contrato. DA DATA: 24 de
agosto de 2018. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos
Santos – SECRETÁRIA - HABITAFOR - CONTRATANTE.
Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SER-
VIÇOS LTDA. - ME - CONTRATADA. VISTO ASJUR: Mikhail
de Paula Damasceno - ASSESSOR DA PROCURADORIA -
OAB/CE 28.538.
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 04/2018 - A SECRETARIA REGIONAL DO CEN-
TRO – SERCE situada na Rua Major Facundo, nº 907, Centro,
Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.806.947/0001-
33, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato re-
presentada(o) pelo seu titular, Francisco Adail de Carvalho
Fontenele, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da
Carteira de Identidade nº 2006006006248 - SSP-CE, e do CPF
nº 042.781.513-49, residente e domiciliada(o) à Rua Atualpa
Barbosa Lima, nº 609 Aptº 2002 em Fortaleza-CE, Praia de
Iracema, CEP: 60.060-370 e a Empresa Construtora Ferreira
Santos Ltda, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 3600, CEP:
60.860-000, Fone: (85) 3295-1414, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 07.011.737/0001-59, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. Augusto César Arcanjo da
Silva, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade
nº 95002011812, e do CPF nº 356.194.493-00, residente e
domiciliada(o) em Fortaleza-CE, à Rua Alfeu Aboim, nº 544,
Bairro Papicu, CEP nº 60.175-375. DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem como objeto alteração contratual, através de
acréscimos e supressões ao Contrato nº 04/2018, conforme
artigo 65 § 1º e § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93. DO VALOR
GLOBAL: O valor original do contrato é R$ 399, 750,00 (trezen-
tos e noventa e nove mil setecentos e cinqüenta reais). No
entanto, em razão aos acréscimos e supressões que tratam o
aditivo ao Contrato nº 04/2018, no valor de R$ 108.743,35
(cento e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e
cinco
centavos),
correspondente
ao
percentual
de
27,20283927% do valor global contratado originariamente, o
valor total do contrato passará para R$ 508.493,35 (quinhen-
tos e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e cinco
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O aditamento ao
Contrato encontra respaldo legal na Cláusula Décima Primeira
do referido Contrato, bem como no art.65, § 1º, e § 2º, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO
RECURSO ORÇAMENTÁRIO – As despesas decorrentes
deste Termo Aditivo correrão à conta das Dotações Consigna-
das ao: Projeto Atividade: 39101.15.451.0006.1926.0001, Ele-
mento de Despesa: 449051 e Fonte de Recurso: 0-0101 da
Secretaria Regional do Centro. DO FORO: O foro do presente
termo aditivo será o da Comarca de Fortaleza-Ceará, excluído
qualquer outro. DATA/LOCAL – Fortaleza, 17 de agosto de
2018. ASSINAM – Francisco Adail de Carvalho Fontenele -
Pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO - SERCE.
Augusto César Arcanjo da Silva - Pela EMPRESA CONS-
TRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA. VISTO: Liliane
Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves – COORDENADORA
JURÍDICA – SERCE. Francisco Adail de Carvalho Fontenele
- SECRETÁRIO DA SERCE. Liliane V. R. B. Chaves -
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 20.899.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 0062/2018 - IMPARH - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de
suas atribuições legais e respeitado o disposto no art. 6º da Lei
Municipal nº 8.087, de 30 de outubro de 1997, combinado com
os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10
de fevereiro de 2014, publicado no DOM de 11 de fevereiro
2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio da Do-
tação Orçamentária (Projeto/Atividade) nº 04.333.0001.2016.
0014, Elemento de Despesa nº 33.90.92, Fonte de Recursos n°
0102 e Sequencial n° 106, RESOLVE: RECONHECER a dívida
solicitada através do Processo Administrativo nº P153034/
2018, em favor do servidor MANOEL MARTINS DE ALMEIDA
FILHO, investido no(a) cargo/função de procurador autárquico,
mat. n° 27201, inscrito no CPF sob o n° 009.027.563-20, refe-
rente ao pagamento retroativo da gratificação de abono de
permanência, correspondente ao período de 30 de agosto de
2016 a 31 de dezembro de 2017, cujo valor alcança o montante
de R$ 14.761,18 (quatorze mil, setecentos e sessenta e um
reais e dezoito centavos). Publique-se. Pague-se. Cumpra-se.
Fortaleza, 08 de agosto de 2018. Fábio Santiago Braga -
PRESIDENTE DO IMPARH.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 008/2017 - PERMITENTE: O INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS – IMPARH situado na Avenida João Pessoa, nº
5609, Damas, CEP 60.425-682, inscrito no CNPJ sob o nº
07.908. 866/0001-44, neste ato representado pelo seu Presi-
dente Fábio Santiago Braga, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº 99002333421, e do CPF nº 267471203-10, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza-CE. PERMISSIONARIA:
MULTIEVENTOS-CRISTIANE VIEIRA RODRIGUES - ME
inscrita no CNPJ nº 09.149.100/0001-59, com sede na cidade
de Fortaleza, na Rua G, nº 660, Parque Montenegro II José
Walter, representada pela sua Diretora, a Sra. Christiane Vieira
Rodrigues Leal, brasileira, casada, empresária, portador(a) do
RG nº 94008029391 e inscrito(a) no CPF sob o nº
765.386.723-53, residente e domiciliado(a) em Fortaleza-Ce.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Processo Admi-
nistrativo P292054/2018, nas disposições contidas no art. 57,
inc. II da lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas
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