DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
de permanência do período a 17 dias de agosto a dezembro de 
2015, no valor de R$ 2.685,29 (dois mil seiscentos e oitenta e 
cinco reais e vinte e nove centavos), para o servidor ALMIR 
PEREIRA DE MATOS, matrícula nº 12.576-01. Art. 2º - A des-
pesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06. 
122.0001.2195.0012, e do elemento despesa 31.90.92 - Des-
pesa de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamen-
to deste órgão e fonte pagadora 0.0101. Art. 3º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 09 de julho de 
2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo 
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 353/2017 – SEPOG e seus 
anexos, a Ata de Registro de Preços nº 06/2018 – SEPOG, os autos do Processo Administrativo nº P273417/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO a aquisição de material de 
expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
03 
Corretivo líquido a base de resina, água e pigmentos brancos, atóxico, 
inodoro, não ressecante, pincel de aplicação para apagar erros esfe-
rográficos, datilográficos, desenhos, xerox, fax e impressora embala-
gem: tubo com 18 ml, com dados de identificação do produto, marca 
do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. 
BAMBINE 
UNID. 
100 
R$ 0,77 
R$ 77,00 
14 
Tesoura grande, com cabo anatômico em polipropileno preto, parafuso 
em aço inox reforçado e lâminas em aço inoxidável para cortar papel, 
medindo 21 cm. 
JOCAR 
UNID 
60 
R$ 3,32 
R$ 199,20 
VALOR TOTAL R$ 276,20 (duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos). 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 276,20 (duzentos e setenta e 
seis reais e vinte centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orça-
mentária: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0014; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos: 0.0101. Conforme 
solicitação e justificativa da Célula de Gestão Financeira – CEGEF para apostilamento, as despesas decorrentes desta contratação, 
para o exercício de 2018, correrão através de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento Adminis-
trativo; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 0.0101 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. GARANTIA CONTRATUAL. Deverá ser prestada garantia contratual no valor de           
R$ 13,81 (treze reais e oitenta e um centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pela ser-
vidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matrícula nº 7.238, GESTORA do Contrato, especialmente designada para este fim 
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. A Comissão Técnica de Fiscalização 
será composta, ainda, pelos seguintes servidores: DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 15518, e JOSÉ EDMILSON CYSNE, 
Matrícula nº 13317. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-
va. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 30 de julho de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME: 
Sr. Alisson Pereira Maia. Fortaleza-CE, 30 de julho de 2018. Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 147/2018 e seus anexos, Ata de 
Registro de Preços nº 336/2018 – CLFOR, os autos do Processo Administrativo nº P960268/2017, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento do 
objeto. OBJETO: Constitui objeto da presente contratação, a aquisição de material de limpeza, consumo e expediente para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN. 
 
LOTE 01 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
MARCAS 
UNIDADE DE  
FORNECIMENTO 
QUANT. 
VR. UNIT. 
VR. TOTAL 
1 
ÁGUA SANITÁRIA, 1 LITRO 
MARISTER 
EMBALAGEM PLÁSTICA 
765 
1,39 
1.063,35 
2 
ÁLCOOL ETÍLICO  - EMBALAGEM COM 
1.000 ML 
ECONÔMICO 
EMBALAGEM PLÁSTICA 
400 
5,11 
2.044,00 
3 
CERA, LUSTRÁVEL - EMBALAGEM  750 
ML 
BRAZIL 
UNIDADE 
5 
2,89 
14,45