DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, com o objetivo 
de acompanhar o SR. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUER-
QUE FILHO e participar do "2° Seminário de Educação Fiscal 
do Cariri", nos dias 22/08/2018 e 23/08/2018, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de Investimento 
e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças                
(SEFIN); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de 
agosto de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 382/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a JAIME CAVALCANTE DE ALBU-
QUERQUE FILHO, Secretário Executivo, a importância de                
R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), valor esse estipula-
do nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 03 (três) diárias da Região Dentro do Estado (acrescido 
de uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o 
Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida 
e volta no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, com o 
objetivo de participar do "2° Seminário de Educação Fiscal do 
Cariri", nos dias 22/08/2018 e 23/08/2018, devendo a despesa 
correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias 
- 
23.901.04.122.0001.2016.0022, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 0101, consignadas ao Fundo de Investimento 
e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças                  
(SEFIN); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101,consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de 
agosto de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA                
CIDADÃ 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2018.  
OBJETO: Aquisição de 350 (trezentos e cinquenta) frascos de 
protetor solar para pele, para atender à necessidade 
dos servidores da Coordenadoria Especial de Prote-
ção e Defesa Civil – COEPDC de Fortaleza, de acor-
do com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ, através do presente instrumento, em observância as 
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA 
os procedimentos licitatórios relativos ao Pregão Eletrônico nº 
135/2018 e ADJUDICA o objeto licitado, nos termos indicados 
pelo relatório do Sr. Samuel Alexandre de Lima, Pregoeiro da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, pá-
ginas nºs 405 a 407 do processo em referência, em favor da 
empresa TEM DE TUDO COMÉRCIO EM GERAL EIRELI EPP, 
com CNPJ nº 28.164.557/0001/87 vencedora do lote único (350 
FRASCOS DE PROTETOR SOLAR PARA PELE) com preço 
total de R$ 4.697,00 (quatro mil seiscentos e noventa e sete 
reais). A despesa deverá ocorrer à conta de dotação consigna-
da aos Projetos/Atividades 17.101.06.182.0185.2074.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, IU/Fonte de Recursos 0.0101, 
correspondentes ao orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 08 
de agosto de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ - SESEC.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2018 
ABERTURA DIA: 24/07/2018 
OBJETO: Aquisição de materiais de proteção individual (EPI) 
(bota impermeável, capa de chuva, capacete, óculos, 
luvas, máscara descartável) e materiais de sinaliza-
ção e apoio (fita de isolamento, carro de mão, cone 
de sinalização, facão, marreta, pá de bico, cordas, 
arame farpado e lanterna de mão) para atender as 
necessidades da Coordenadoria de Defesa Civil, em 
suas ações emergenciais e preventivas, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ, através do presente instrumento, em observância as 
disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA 
os procedimentos licitatórios relativos ao PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 141/2018 e ADJUDICA o objeto licitado, nos termos 
indicados pelo relatório do Sr. Werbson Jerônimo de Carvalho, 
Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, páginas nºs 335 a 338 do processo em referência, em 
favor da empresa JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI 
com CNPJ nº 28.684.757/0001-60, vencedora dos lote 01 e 02, 
com preço total de R$ 46.457,69 (quarenta e seis mil, quatro-
centos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos). A 
despesa deverá ocorrer à conta da dotação consignada aos 
Projetos/Atividades 17.101.06.182.0185.2074.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30/44.90.52, IU/Fonte de Recursos: 0.0101   
correspondente ao orçamento da Secretaria Municipal da Se-
gurança Cidadã - SESEC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 07 de agosto de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGU-
RANÇA CIDADÃ - SESEC.  
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ERRATA À PORTARIA Nº 0200/2018 – SESEC - 
Na Portaria Nº 0200/2018 – SESEC, publicada no Diário Oficial 
do Município, de 13 de agosto de 2018, relativo a restituição de 
IPM PREVIFOR, em nome de MARIA DE LOURDES MARTINS 
LOPES, Matrícula 2983-01, referente aos meses de julho a 
dezembro de 2016. ONDE SE LÊ: Elemento de Despesa 
31.90.92; LEIA-SE: Elemento de Despesa 31.90.94. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
em 13 de agosto de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0071/2018 - GMF - O DIRETOR 
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade 
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII 
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no 
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa 
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras 
providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a dívida de Des-
pesas de Exercício Anterior referente ao pagamento de abono