DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
te designada para este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. A Comissão
Técnica de Fiscalização será composta, ainda, pelos seguintes servidores: DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - Matrícula nº 15518, e
JOSÉ EDMILSON CYSNE, Matrícula nº 13317. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais
privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2018. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho. Pela EMPRESA BRILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME: Sra. Maria Zulene Pereira Lima. Fortaleza 09 de agosto de 2018. Jaime Cavalcante de
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 2984/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo
com o Processo nº AP2102082423711/2013. CONSIDERAN-
DO a não existência do Ato de Gratificação de Hora Extra do(a)
servidor(a) EMILIA MARIA DA ROCHA MOTA, matrícula n°
13960-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria
Regional II. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexa-
dos ao Processo nº AP2102082423711/2013, destacando o
acordo para prorrogação do horário normal de trabalho e as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), o percebimento
da Gratificação de Hora Extra já Incorporada, a partir de
01.01.1983. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado(a), para a
concessão da aposentadoria requerida. RESOLVE formalizar a
concessão da referida Gratificação de Hora Extra, a partir de
01.01.1983. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de agos-
to de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2985/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dis-
põe o Decreto nº13.076 de 08.02.2013, e de acordo com Pro-
cesso nº P267604/2018. RESOLVE, de acordo com o artigo 47,
ítem III, da Lei nº 6794 de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Realiza Serviços Promocionais Ltda; Atra Prestadora de
Serviços em Geral Ltda; Mondelez Brasil Ltda; Sadia S.A e
BRF S.A, empresas privadas, para efeito de aposentadoria,
disponibilidade e promoção por antiguidade do servidor ALVA-
RO TAVARES DE MENEZES, matrícula nº 115552.01, Analista
de Planejamento e Gestão, lotado na Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão, nos períodos de 02.08.
2004 a 15.03.2005; 21.03.2005 a 02.01.2008; 07.01.2008 a
03.03.2008; 11.03.2008 a 31.12.2012 e 01.01.2013 a 10.01.
2013, no total de 3.063 dias, ou seja, 08 anos, 04 meses e 23
dias, conforme Certidão fornecida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06
de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 2986/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º do Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P267604/2018. RESOLVE, de acordo
com o artigo 47, ítem I, da Lei nº 6794 de 27.12.90, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada
pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de
serviço prestado a Superintendência da Zona Franca de Ma-
naus-SUFRAMA e Procuradoria Geral de Justiça do Estado do
Ceará, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do servidor ALVARO
TAVARES DE MENEZES, matrícula nº 115552.01, Analista de
Planejamento e Gestão, lotado na Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão, nos períodos de
02.06.2014 a 01.03.2017 e 02.03.2017 a 02.07.2017, no total
de 1.111 dias, ou seja, 03 anos, e 16 dias, conforme Certidões
fornecidas. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de agos-
to de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO Nº 3010/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
982722/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Instituto Nobre, empresa privada, para efeito de aposentadoria,
disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)
MARIA ALBANITA QUEIROZ VIEIRA, matrícula nº 26679-03,
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação,
no(s) período(s) de 01.10.1997 a 30.04.1998, no total de 210
dias, ou seja, 07 meses de serviço, conforme certidão do INSS.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2018.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3011/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
811734/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria de Educação - Prefeitura Municipal de Caucaia,
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) AURENIR CUNHA
DOURADO, matrícula nº 47258-02, Técnico em Educação,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 16.03.1998 a 22.12.2003, no total de 2.096 dias, ou
seja, 05 anos, 09 meses e 01 dia de serviço, conforme certidão
da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-
nos. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3012/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
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