DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 01.08.1994 a 31.08.1994, 01.10. 1994 a 
31.07.1995, 
01.09.1995 
a 
30.04.1999, 
01.06.1999 
a 
31.10.1999, 01.11.1999 a 31.03.2000, 01.05.2000 a 31.03. 
2001 e de 01.05.2001 a 27.05.2001, no total de 2.310 dias, ou 
seja, 06 anos e 04 meses de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3068/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
989592/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Provincia São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí, Colégio 
São José - ME, empresas privadas, para efeito de aposentado-
ria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servi-
dor(a) JOSÉ ALENCAR NÓBREGA VIEGAS, matrícula nº 
48976-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação,  no(s) período(s) de 01.02.1988 a 01.08.1988 e de 
01.09.1989 a 10.06.1991, no total de 826 dias, ou seja, 02 
anos, 03 meses e 06 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 3069/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P123410/2018 e P123401/2018, (Apenso). RESOLVE conceder 
a Gratificação de Regência de Classe, à razão de 20% (vinte 
por cento), nos termos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 
9.249, de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 
de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, e 
nos termos do art. 88 da Lei Complementar nº 169, de 12 de 
setembro de 2014, sobre o vencimento ou salário da servidora 
MARIA SUELY SILVESTRE MACIEL, matrícula 88.859-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola 
Municipal Edith Braga – EI/EF e Escola Municipal Almerinda de 
Albuquerque – EI/EF, a partir de 25 de janeiro de 2018. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3070/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975. CONSIDERANDO que a servi-
dora pública municipal, MARIA SUELY SILVESTRE MACIEL, 
matrícula 88.959-01, cargo de Professor, percebeu a Gratifica-
ção de Regência de Classe, desde 12 de agosto de 2011, sem 
o respectivo ato de concessão implantado, com base na lei que 
institui. CONSIDERANDO o teor de todos os documentos ane-
xados ao Processo P123410/2018 e P123401/2018 (Apenso), 
destacando as fichas financeiras da referida servidora. CON-
SIDERANDO que a servidora percebeu a referida Gratificação 
desde o dia 12/08/2011. CONSIDERANDO a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora pública municipal 
acima mencionada. RESOLVE formalizar a concessão da Grati-
ficação de Regência de Classe, no percentual de 35% (trinta e 
cinco por cento), no período de 12/08/2011 a 03/04/2012, nos 
termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e 
a partir de 04/04/2012 e no percentual de 20% (vinte por cen-
to), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 
04/04/2012). GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
08 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3071/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de acordo 
com o Processo nº P123410/2018 e P123401/2018 (Apenso). 
RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de Regência de 
Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da Lei nº 9.890, de 
04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, 
sobre o vencimento ou salário da servidora MARIA SUELY 
SILVESTRE MACIEL, matrícula 88.959-01, ocupante do cargo 
de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
atualmente, com o exercício funcional na Escola Municipal 
Edith Braga – EI/EF e na Escola Municipal Almerinda de Albu-
querque – EI/EF, a partir de 15 de setembro de 2014. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3072/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Processo nº 
P206568/2018. RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Permanência em Serviço, no percentual de 20% (vinte 
por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM 
de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário do servidor 
CARLOS KLEY ARAÚJO COSTA matrícula n° 49.494-01, ocu-
pante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação, com seu atual exercício funcional na Escola Munici-
pal José Bonifácio de Sousa a partir de 31 de agosto de 2017. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3073/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Processo nº 
P206568/2018. CONSIDERANDO que o servidor CARLOS 
KLEY ARAÚJO COSTA, matrícula n° 49.494-01, ocupante do 
cargo de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de 
Classe, ininterruptamente, desde 01 de setembro de 2017, sem 
o respectivo ato de concessão implantado em folha de paga-
mento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de regularizar a situação funcional do servidor acima 
mencionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação 
de Regência de Classe, no percentual de 20% (vinte por cen-
to), a partir de 01.09.2017, nos termos da Lei n° 9.890, de