DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou 
salário do servidor CARLOS KLEY ARAÚJO COSTA, matrícula 
n° 49.494-01, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Escola Municipal José Bonifácio de Sousa, a partir de 01 de 
setembro de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de 
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3074/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
963009/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Universal Administração de Condomínos e Serviços Ltda, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e 
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) GILMAR RIBEIRO 
DE LIMA, matrícula nº 68265-01, Supervisor Escolar, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
02.04.2001 a 06.10.2006, no total de 2.010 dias, ou seja, 05 
anos, 06 meses e 05 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3075/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P 956992/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Pajuçara Confecções S/A, Laboratório São Paulo e 
Análises Médicas Ltda, empresas privadas, para efeito de apo-
sentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) 
servidor(a) REGINA LÚCIA DELFINO LIMA, matrícula nº 
41920-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 20.03.1987 a 
14.11.1990 e de 01.02.1995 a 13.03.2000, no total de 3.196 
dias, ou seja, 08 anos, 09 meses e 06 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 
de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3076/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P 497333/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Unidonto Ltda - ME, Associação Beneficente Cearen-
se de Reabilitação ABCR, Inst. Sol de Desenv. Pesquisa Em-
preendedorismo e CRE, Contribuinte Individual, empresas 
privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e pro-
moção por antiguidade do(a) servidor(a) ANA CÉLIA LIMA 
BORGES, matrícula nº 74641-01, Agente Comunitário de Saú-
de, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) perío-
do(s) de 01.01.1990 a 31.07.1992, 01.11.1995 a 22.08.2006, 
25.08.2006 a 01.02.2008, 01.03.2008 a 30.04.2008 e de 
01.06.2008 a 30.06.2008, no total de 5.504 dias, ou seja, 15 
anos e 29 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3077/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 38/07, de 10 de julho de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como 
de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E   GESTÃO, em 08 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 3077/2018 – SEPOG. 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P287533/2018 
106962-02 
DAVID ABREU LOPES 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
26/07/2018 
P286478/2018 
106739-02 
EMERSON 
EVANGELISTA 
PITOMBEIRA PONTES 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
25/07/2018 
P280605/2018 
73195-01 
FRANCISCO EDSON PEREIRA 
MAIA JÚNIOR 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
20/07/2018 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3078/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezembro de 
2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de 
Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). CONSIDERANDO a regra de implantação prevista no art. 21, 
item I e II da mencionada lei. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a 
partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 08 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.