DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
PAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fundamento 
no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e 
em conformidade com o art. 3º, IX, da Lei Complementar Muni-
cipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, respeitadas as 
disposições constantes do Decreto Municipal nº 13.296, de 10 
de fevereiro de 2014, do Decreto Municipal nº 13.620, de 08 de 
julho de 2015, do Decreto Municipal nº 13.792, de 18 de abril 
de 2016, do Decreto Municipal nº 14.142, de 14 de dezembro 
de 2017, do Decreto Municipal nº 14.190, de 09 de abril de 
2018, bem como segundo o que determina o Edital n° 25/2018, 
CONSIDERANDO o dever de atender aos princípios da legali-
dade e da publicidade, conforme determinado no art. 37, caput, 
da Constituição Federal de 1988, CONSIDERANDO o poder de 
autotutela da Administração Pública para rever, ex officio, os 
atos por elas praticados, CONSIDERANDO a conveniência e a 
oportunidade inerentes à atividade da Administração Pública, 
DIVULGAM Errata ao Edital nº 25/2018, especificamente com 
relação à alínea “k” do subitem 2.1, nos termos que seguem: - 
ONDE SE LÊ: k) estar credenciado para o exercício da profis-
são pelo Conselho Regional de Medicina na circunscrição do 
Estado do Ceará (CREMEC). - LEIA-SE: k) estar credenciado 
para o exercício da profissão pelo órgão fiscalizador competen-
te (quando houver). Publique-se. Registre-se. Fortaleza, 26 de 
julho de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Joana Angelica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO 
IMPARH. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0629/2018 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P038434/2018; CONSIDERANDO a previsão legal da cláusula 
décima terceira, item 13.2, alínea II do Termo de Colaboração 
n° 55/2018. RESOLVE designar a servidora ANTONIA JAIRA 
DA SILVA SOUSA, matrícula nº 86531-01, CPF: 914.095.273-
87, RG 99002260343, para atuar como representante respon-
sável pela gestão financeira do Termo de Colaboração nº 
55/2018, conforme Processo nº P038434/2018, cujo objeto é a 
ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil 
para atendimento a crianças da Educação Infantil com idade 
entre 1 a 3 anos, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO ALVES FILHO - CRECHE 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 
assinatura do termo de colaboração acima especificado. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de agosto de 2018.  
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2018 - PROCESSO Nº P201787/2018 - DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. Contratada: MPA VALENTE SERVICE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.476.308/0001-
08, localizada na Rua Álvaro Fernandes, nº 280 - B Bairro: Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.420-570, doravante denominada CON-
TRATADA,  tendo como representante pelo Sr. Marcos Paulo de Arruda Valente, inscrita no CPF sob o nº 506.090.253-68 e RG nº 
2000001007638 – SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
352/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e 
nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Multimídias 
para Centros de Educação Infantil do Programa Proinfância e demais unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 352/2017 e na proposta 
da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado. 
 
LOTES 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. MEDIDA 
QUANT 
P.UNIT 
P. TOTAL 
01 
TELEVISÃO DE LCD 32" -TV .  Descrição: • Digital Crystal Clear para detalhes profundos e nitidez • 
Tela LCD HD com resolução de 1366x768p • 28,9 bilhões de cores • Taxa de contraste dinâmico de 
26000:1 • Incredibe surround• Potência de áudio de 2x15W RMS • Duas entradas HDMI para conexão 
HD totalmente digital em um único cabo • Easy Link: controle fácil da TV e dispositivo conectado por 
HDMI CEC • Entrada para PC para usar a TV como monitor de computador • Conversos TV digital 
interno Dimensões: • Altura: 54,40 cm • Largura: 80,90 cm • Profundidade: 9,20 cm • Peso: 18 kg 
SAMSUNG 
UND 
39 
R$ 1.239,52 
R$ 48.341,28 
02 
TELEVISÃO DE LCD 32" -TV .  Descrição: • Digital Crystal Clear para detalhes profundos e nitidez • 
Tela LCD HD com resolução de 1366x768p • 28,9 bilhões de cores • Taxa de contraste dinâmico de 
26000:1 • Incredibe surround• Potência de áudio de 2x15W RMS • Duas entradas HDMI para conexão 
HD totalmente digital em um único cabo • Easy Link: controle fácil da TV e dispositivo conectado por 
HDMI CEC • Entrada para PC para usar a TV como monitor de computador • Conversos TV digital 
interno Dimensões: • Altura: 54,40 cm • Largura: 80,90 cm • Profundidade: 9,20 cm • Peso: 18 kg 
SANSUNG 
UND 
 
15 
R$ 1.239,52 
R$ 18.592,80 
03 
APARELHO DE MICROSYSTEM . Descrição: • Aparelho de Micro system com karaokê, entrada para 
USB e para cartão de memória. Características: • Entrada USB 1.0/2.0(full speed)• Entrada para 
cartão de memória: MMC, SD, MS • Rádio AM e FM estéreo com sintonia digital • Compatível com 
VCD,CD, CD-R, CD-RW • Reproduz vídeo no formato MPEG4 e CDs musicais em arquivos MP3 e 
WMA • Saída S-vídeo, vídeo componente, vídeo composto • Saída de áudio digital coaxial• Dolby 
digital (AC3) e DTS • Função program, repeat, zoom, play, go to, pause e protetor de tela • Saída para 
fones de ouvido • Potência: 50W OM KARAOKÊ -MS. 
LENOXX 
UND 
166 
R$ 650,00 
R$ 107.900,00 
04 
APARELHO DE MICROSYSTEM  Descrição: • Aparelho de Micro system com karaokê, entrada para 
USB e para cartão de memória. Características: • Entrada USB 1.0/2.0(full speed)• Entrada para 
cartão de memória: MMC, SD, MS • Rádio AM e FM estéreo com sintonia digital • Compatível com 
VCD, CD, CD-R, CD-RW • Reproduzvídeo no formato MPEG4 e CDs musicais em arquivos MP3 e 
WMA • Saída S-vídeo, vídeo componente, vídeo composto • Saída de áudio digital coaxial• Dolby 
digital (AC3) e DTS • Função program, repeat, zoom, play, go to, pause e protetor de tela • Saída para 
fones de ouvido • Potência: 50W OM KARAOKÊ -MS. 
MULTILSER 
UND 
55 
R$ 650,00 
R$ 35.750,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 210.584,08 (DUZENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS)