DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
dois centavos) a partir de 02 abril de 2018. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 40, inc. XI c/c art. 55, inc. III, arts. 1°, 2° e 
3° da Lei n° 10.192, de 2001 e nas orientações contidas no 
Parecer nº 1906/2018/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à 
conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fonte de 
Recursos 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.39 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2018. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Raimundo Pereira de Menezes -                 
TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA – EPP. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 66/2015 - PROCESSO Nº P242266/2018 - 
DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF 
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. Contratada: Tropical Mudanças e Transportes 
Ltda – Epp, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
nº 03.276.267/0001-02, estabelecido na Rua Gregório França, 
82, Cajazeiras, Fortaleza-CE, denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por Raimundo Pereira de Menezes, 
brasileiro, comerciantes, inscrito no CPF nº 016.072.863-00. 
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de 
transporte, carga, descarga, armazenagem e conservação dos 
produtos perecíveis que compõem a Alimentação Escolar – 
PNAE, disponibilizando caminhões tipo furgão com baú refrige-
rado, balanças industriais no local da armazenagem, balanças 
eletrônicas nos caminhões, câmaras frigoríficas para armaze-
nagem e conservação dos produtos perecíveis, com capacida-
de para 100 toneladas cada, com a respectiva entrega em seus 
destinos, ou seja, nas 485 unidades escolares independente do 
número de vezes que precisa atender cada unidade escolar, 
incluindo motoristas, capatazes, combustível, manutenção e 
seguro dos veículos e da carga, toda a logística de controle 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Edu-
cação, dos Anexos e Distritos, conforme especificações cons-
tantes no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão 
Eletrônico nº 316/2014 e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da 
Cláusula Quarta do Contrato nº 66/2015, cujo objeto é o reajus-
tando do valor do saldo contratual pelo índice econômico TJLP 
– Taxa de Juros Longo Prazo, acumulado nos últimos 12 (doze) 
meses, no percentual de 7,312007% (sete vírgula trinta e um  
por cento) passando de R$ 1.466.389,31 (um milhão, quatro-
centos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e 
trinta e um centavos) para R$ 1.573.611,81 (um milhão,                  
quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e onze reais e oiten-
ta e um centavos) a partir de 02 abril de 2018. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas 
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 40, inc. XI c/c art. 55, inc. III, arts. 1°, 2° e 
3° da Lei n° 10.192, de 2001 e nas orientações contidas                      
no Parecer nº 1926/2018/SME. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo 
correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a 
seguir: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fonte de 
Recursos 
24901.12.361.0042.2124.0001 
33.90.39 
0.0200 
 
DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2018. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Raimundo Pereira de Menezes -              
TROPICAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA – EPP. 
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE 
FORMADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL POR TEMPO DE-
TERMINADO - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com 
sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, 
neste ato representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrito no CPF n° 510.472.503-
06, residente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atri-
buições legais, e o(a) Sr(a) CELINA DANIELA DIOGO LIRA, 
brasileiro(a), casado(a), portador(a) do RG nº 2034086 e CPF 
nº 033.177.094-84, contratado(a) para função de Formador da 
Educação Infantil. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão 
fundamenta-se na cláusula sexta do Contrato nº 8087/2016– 
SME/SEPOG e no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar 
Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como, o 
pedido da rescisão de contrato, formalizado através do Proces-
so nº P792219/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 
2.1 Fica rescindido o Contrato nº 8087/2016 – SME/SEPOG 
cujo objeto é celebrar contrato de Formador da Educação In-
fantil por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino 
de Fortaleza, firmado com o(a) contratado(a) acima qualifica-
do(a). 2.2 O presente termo tem efeito retroativo a 01 de agosto 
de 2017, data do pedido de rescisão do contratado. Fortaleza, 
02 de agosto de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE 
PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO - 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato 
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, inscrito no CPF n° 510.472.503-06, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições 
legais, e o(a) Sr(a) ALEXANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO, brasi-
leiro(a), casada, portador(a) do RG nº 93018023614 e CPF nº 
769.664.373-87, contratado(a) para função de Professor Subs-
tituto. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Rescisão fundamenta-se 
na cláusula sexta do Contrato nº 2720/2014 - SME/SEPOG e 
no inciso III do Art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 158, 
de 19 de dezembro de 2013, bem como, o pedido da rescisão 
de 
contrato, 
formalizado 
através 
do 
Processo 
nº 
P143985/2016. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1 - 
Fica rescindido o Contrato nº 2720/2014 – SME/SEPOG cujo 
objeto é celebrar contrato de professor substituto por tempo 
determinado para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 
firmado com o Contratado acima qualificado. 2.2 - O presente 
termo tem efeito retroativo a 01 de março de 2016, data do 
pedido de rescisão do contratado. Fortaleza, 12 de julho de 
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE 
PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO - 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Educação, pessoa jurídica de direito público inter-
no, inscrita no CNPJ nº 04.919.081.0001-89, com sede na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, neste ato 
representado por sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, inscrito no CPF n° 510.472.503-06, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições 
legais, e o(a) Sr(a) MAURI BARCELOS RIBEIRO NETO, brasi-
leiro(a), casado, portador(a) do RG nº 2002010547980 e CPF