DOMFO 16/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 210.584,08 (DUZENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E OITENTA E 
QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, a contar da 
apresentação da proposta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993; Os prazos de vigência deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contra-
tação correrão pela fonte de recursos do órgão/entidade contratante consignadas abaixo: 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DE DESPESA 
FONTE DE RECURSOS 
24901.12.365.0052.2113.0001 
44.90.52 
0.0200 
0.0800 
5.1500 
0.1000 
 
DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO – SME. Marcos Paulo de Arruda Valente - MPA VALENTE SERVICE - ME. Elizangela Amaral Guedes - GESTOR DO                          
CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2018 -     
PROCESSO Nº P275420/2018 - DAS PARTES: Contratante: A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de 
direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 
2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denomina-
da(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) por sua Se-
cretaria Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. Contratada: COOPERATIVA AGROECO-
LOGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO DE 
ASSIS - COOPERFAM, com endereço na AV. Alcebiades R. 
Barreto, SN, Ladeira Grande, Columinjuba, CEP 61.953-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.842.467/0001-03, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo  Sr. 
Airton Aloisio Kern, brasileiro, inscrita no CPF nº 483.151.680-
53, residente e domiciliada(o) em Maranguape/CE. DO OBJE-
TO: É objeto desta contratação a aquisição do lote 03, 14, 15, 
16, 17 através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fa-
miliar Rural para atendimento do Programa de Alimentação 
Escolar – PNAE pelo prazo de 12 (doze) meses para alunos da 
Rede Municipal de Ensino do Município de Fortaleza através da 
Chamada Pública nº 003/2018, a qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de translado 
ou transcrição. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato é regido pela Constituição da República, pela Lei 
11.974/2009, pela Resolução CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, 
alterada pela Resolução CD/FNDE 04, de 03 de abril de 2015 e 
pela Lei n.° 8.666/1993 e suas alterações, e demais disposi-
ções regulamentares aplicáveis à espécie. DO VALOR: O valor 
total da presente contratação importa em R$ 620.500,70 (Seis-
centos e vinte mil e quinhentos reais). DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS - As despesas decorrentes do presente con-
trato correrão à conta das dotações consignadas abaixo: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Fonte de 
Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0.0101 
0.1000 
24901.12.368.0042.2136.0001 
339030 
0.0101 
0.1000 
24901.12.366.0043.1134.0001 
339030 
0.1000 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0.0101 
0.1000 
24901.12.366.0043.2158.0001 
339030 
0.1000 
339039 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0.0101 
0.1000 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0.0101 
0.1000 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0.0101 
0.1000 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência 
de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatu-
ra, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante termo 
motivado e justificado pelo Contratante. DA FISCALIZAÇÃO: A 
fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria 
Municipal da Educação, através da Sra. Maria Conceição Silva 
Cavalcante, matrícula nº 47895, especialmente designada para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomina-
do simplesmente de GESTOR. DATA: Fortaleza, 06 de agosto 
de 2018. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Airton 
Aloisio Kern - COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR DO CAMINHO DE ASSIS – COOPER-
FAM. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 65/2015 - PROCESSO Nº P242265/2018 - 
DAS PARTES: Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Sra. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF 
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. Contratada: Tropical Mudanças e Transportes 
Ltda – Epp, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
nº 03.276.267/0001-02, estabelecido na Rua Gregório França, 
82, Cajazeiras, Fortaleza-CE, denominada CONTRATADA, 
representada neste ato por Raimundo Pereira de Menezes, 
brasileiro, comerciantes, inscrito no CPF nº 016.072.863-00. 
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de 
transporte, carga, descarga, armazenagem e conservação dos 
produtos não perecíveis que compõem a Alimentação Escolar – 
PNAE, disponibilizando caminhões tipo furgão com baú, empi-
lhadeira elétrica, balanças industriais no local da armazena-
gem, balanças eletrônicas nos caminhões, com a respectiva 
entrega em seus destinos, ou seja, nas 485 unidades escolares 
independente do número de vezes que precisa atender cada 
unidade escolar, incluindo motoristas, capatazes, combustível, 
manutenção e seguro total dos veículos e da carga, toda a 
logística de controle para atender as necessidades da Secreta-
ria Municipal da Educação, dos Anexos e Distritos, conforme 
especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência 
do edital do Pregão Eletrônico nº 315/2014 e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. Constitui objeto do presente Termo 
Aditivo a alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 65/2015, 
cujo objeto é o reajustando do valor do saldo contratual pelo 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros Longo Prazo, acumu-
lado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 7,312007% 
(sete 
vírgula 
trinta 
e 
um 
por 
cento) 
passando 
de                                
R$ 1.827.103,11 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, 
cento e três reais e onze centavos) para R$ 1.960.701,02 (um 
milhão, novecentos e sessenta mil, setecentos e um reais e